RESUMO

A utilização de animais para fins científicos configura prática histórica na civilização humana, mas gera polêmica em sociedades preocupadas com proteção dos animais. No Brasil, até 2008, não havia norma ou lei que regulamentasse especificamente a experimentação animal. Este trabalho discute a utilização de animais em experimentos científicos, considerando o delineamento da Lei Arouca, por meio da leitura de artigos científicos que contemplam o histórico da experimentação no contexto mundial e brasileiro, incluindo a regulamentação do uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, em pesquisas no Brasil. A Lei Arouca pode representar avanço na legislação brasileira quanto à utilização de animais para fins científicos, sobretudo pela criação das comissões de ética para uso de animais em instituições de pesquisa e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que examinam o cumprimento da legislação aplicável em projetos científicos que envolvem a utilização de animais.

The use of animals for scientific purposes is a historical procedure in human civilization, but is controversial for societies concerned with the protection of animals. In Brazil, until 2008, there was no rule or law that specifically regulated animal testing. This paper discusses the use of animals in scientific experiments, considering the Brazilian Arouca Law, through the analysis of scientific articles that consider the history of experimentation in the world and in Brazil, including the regulation of the use of animals of the phylum Chordata, subphylum Vertebrata, in Brazilian research. The Arouca Law may represent an advance in Brazilian law regarding the use of animals for scientific purposes, particularly given the creation of the Ethics Committees for Animal Use in research institutions and the National Council for Animal Experimentation Control, which examine the compliance of scientific projects involving the use of such animals to applicable law.

El uso de animales para fines científicos configura una práctica histórica en la civilización humana, pero genera controversia en las sociedades preocupadas por la protección de éstos. En Brasil, hasta 2008, no había una norma o una ley que regulara la experimentación animal. Este trabajo discute acerca del uso de animales en experimentos científicos, teniendo en cuenta los lineamientos de la Ley Arouca, a partir de la lectura de artículos científicos que abordan la historia de la experimentación animal en el mundo y en el contexto brasilero, incluyendo la regulación del uso de animales del filo Cordados, subfilo Vertebrados, en investigaciones en Brasil. La Ley Arouca puede representar un avance en la legislación brasilera con respecto al uso de estos animales para fines científicos, sobre todo por la creación de las comisiones de ética para el uso de animales (Ceua) en instituciones de investigación y del Consejo Nacional de Control de la Experimentación Animal (Concea), que son los responsables de examinar el cumplimiento de la legislación aplicable a proyectos científicos que involucran la utilización de animales.

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Methods and techniques employed in gene therapy are reviewed in parallel with pertinent ethical conflicts. Clinical interventions based on gene therapy techniques preferentially use vectors for the transportation of therapeutic genes, however little is known about the potential risks and damages to the patient. Thus, attending carefully to the clinical complications arising as well as to security is essential. Despite the scientific and technological advances, there are still many uncertainties about the side effects of gene therapy. Moreover, there is a need, above all, to understand the principles of bioethics as both science and ethics, in accordance with its socioecological responsibility, in order to prioritize the health and welfare of man and nature, using properly natural resources and technology. Therefore, it is hard to determine objective results and to which extent the insertion of genes can affect the organism, as well as the ethical implication.

Métodos e técnicas empregadas na terapia gênica são revisados em paralelo a conflitos éticos pertinentes. Intervenções clínicas com base em técnicas de terapia gênica são usadas preferencialmente em vetores para o transporte de genes terapêuticos; porém, pouco se sabe sobre os possíveis riscos e danos para o paciente, sendo necessário atender cuidadosamente às complicações clínicas resultantes, bem como à segurança. Apesar dos avanços científicos e tecnológicos relacionados à terapia gênica, ainda há muitas incertezas sobre os efeitos colaterais do uso dessa terapia. Além disso, é necessário, acima de tudo, compreender os princípios da bioética como uma ética da ciência para com a responsabilidade socioecológica, a fim de priorizar a saúde e o bem-estar do homem e da natureza, utilizando adequadamente recursos naturais e tecnologia. Portanto, é difícil afirmar qual é o rendimento real, bem como os resultados do aumento da genética inserida no organismo e as implicações éticas.

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Various groups have opposed water supply fluoridation in Brazil, while others have supported the measure based on scientific evidence. This article describes the perceptions of delegates to the 13th National Health Conference on mandatory fluoridation of the country's public water supply. Interviews were processed using collective subject discourse analysis. A certain degree of misinformation persists regarding basic characteristics of water fluoridation, which is frequently confused with chlorination. The delegates' discourses showed a continuing need for public awareness-raising regarding fluoridation and the delegates' desire that the National Congress not take measures impacting public health without consulting society's stakeholders. However, most of the interviewees agreed that to repeal mandatory water fluoridation or loosen the control of its implementation could increase the incidence of tooth decay in the population.

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Desde sua implantação, a fluoretação das águas tem enfrentado oposição de alguns grupos, enquanto outros, baseados em evidência científica, apoiam a medida. Neste artigo, descrevem-se as percepções dos delegados à 13ª Conferência Nacional de Saúde sobre a obrigatoriedade da fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil. Como técnica de processamento de depoimentos, utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo. Constata-se que, mais do que dúvidas, persiste certo grau de desinformação sobre aspectos básicos da fluoretação das águas, frequentemente confundida com a cloração. Torna-se evidente também a necessidade de permanente divulgação à sociedade de dados sobre a fluoretação da água e o desejo de que medidas que afetam a saúde pública não sejam tomadas pelo Congresso Nacional sem que se ouçam os setores interessados. Conforme a percepção majoritária dos participantes deste estudo, a revogação da obrigatoriedade de fluoretar as águas ou deficiências no controle sanitário de sua aplicação poderiam, no contexto brasileiro, piorar os índices populacionais de cárie dentária.

Various groups have opposed water supply fluoridation in Brazil, while others have supported the measure based on scientific evidence. This article describes the perceptions of delegates to the 13th National Health Conference on mandatory fluoridation of the country’s public water supply. Interviews were processed using collective subject discourse analysis. A certain degree of misinformation persists regarding basic characteristics of water fluoridation, which is frequently confused with chlorination. The delegates’ discourses showed a continuing need for public awareness-raising regarding fluoridation and the delegates’ desire that the National Congress not take measures impacting public health without consulting society’s stakeholders. However, most of the interviewees agreed that to repeal mandatory water fluoridation or loosen the control of its implementation could increase the incidence of tooth decay in the population.

Desde su implantación, la fluorización del agua se ha encontrado con la oposición de diversos grupos, mientras que otros, basándose en evidencias científicas, sí apoyan la medida. En el presente artículo se describen las opiniones de los participantes en la 13ª Conferencia Nacional de Salud sobre la obligatoriedad de la fluorización de las aguas de abastecimiento público en Brasil. El método utilizado de procesamiento de testimonios ha sido el Discurso del Sujeto Colectivo. Parece que, más que dudas, lo que persiste en la actualidad es cierto grado de desinformación sobre los aspectos básicos de fluorización del agua. Resulta evidente la necesidad de la divulgación pública permanente de los datos sobre la fluorización del agua, así como el deseo de que el Congreso Nacional se abstenga de tomar medidas que afectan a la salud pública, sin antes escuchar a los sectores afectados. De acuerdo con la percepción mayoritaria de los participantes, la revocación de la obligatoriedad de fluorizar las aguas o las deficiencias en el control podrían aumentar los índices de caries dentales.

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O flúor tem sido empregado na prevenção da cárie dentária, principalmente em águas de abastecimento e dentifrícios. Um efeito indesejável, a fluorose leve, tem suscitado preocupações entre especialistas. Este trabalho descreve as percepções dos delegados na 13ª Conferência Nacional de Saúde no que se refere aos aspectos éticos relacionados ao uso de substâncias e produtos fluorados. Realizou-se pesquisa exploratória, descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando-se como técnica de processamento de depoimentos o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). A população de estudo foi definida por conveniência, e o critério de escolha foi participar da Conferência como delegado. Ao todo, foram 310 respondentes. Os dados foram coletados por meio de questionários semiestruturados e analisados pela análise do discurso. Nos discursos dos participantes da pesquisa, estiveram presentes aspectos éticos relacionados à falta de liberdade de escolha, à falta de informação disponível aos usuários sobre os produtos fluorados e sobre o controle dos níveis de flúor nesses produtos. Houve também quem acreditasse que o custo-benefício da fluoretação supera qualquer aspecto ético que possa estar presente. Questões éticas são frequentemente vistas pelos participantes da pesquisa como algo desconhecido ou complexo. Existe a crença de que a população em geral está despreparada para discutir o assunto com propriedade, já que este é mais bem compreendido pela parcela da sociedade composta por gestores e profissionais de saúde. Não houve consenso quanto à presença ou não de fatores éticos no uso de produtos fluorados...

Fluoride has been used in the prevention of dental caries, especially in drinking water and toothpaste. An undesirable effect, mild fluorosis, has raised concerns among experts. This paper describes the perceptions of the delegates at the 13th Brazilian National Health Conference concerning ethical issues related to the use of substances and fluorinated products. We conducted exploratory, descriptive study with a qualitative approach, using as processing technique testimonials the Collective Subject Discourse (CSD). The study population was defined by convenience, and the choice criterion was attending the conference as a delegate. In all, there were 310 respondents. Data were collected through semi-structured questionnaires and analyzed by discourse analysis. In the speeches of participants, there were ethical aspects related to the lack of freedom of choice, the lack of information available to users on fluorinated products and the control of fluoride levels in these products. Also there were people who believed that the cost-effectiveness of fluoridation outweighs any ethical aspect that may be present. Ethical issues are often seen by the research participants as something unknown or complex. There is the belief that the general population is unprepared to discuss it properly, as this is best understood by managers and health professionals. There was no consensus as to the presence or absence of ethical factors in the use of fluorinated products...

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Methods and techniques employed in gene therapy are reviewed in parallel with pertinent ethical conflicts. Clinical interventions based on gene therapy techniques preferentially use vectors for the transportation of therapeutic genes, however little is known about the potential risks and damages to the patient. Thus, attending carefully to the clinical complications arising as well as to security is essential. Despite the scientific and technological advances, there are still many uncertainties about the side effects of gene therapy. Moreover, there is a need, above all, to understand the principles of bioethics as both science and ethics, in accordance with its socioecological responsibility, in order to prioritize the health and welfare of man and nature, using properly natural resources and technology. Therefore, it is hard to determine objective results and to which extent the insertion of genes can affect the organism, as well as the ethical implication.

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Este estudo apresenta as percepções dos delegados à 13ª Conferência Nacional de Saúde sobre os significados da água, no contexto da saúde pública, e sobre o papel do Estado na garantia do acesso à água tratada. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando-se como técnica de processamento de depoimentos o Discurso do Sujeito Coletivo. A população de estudo consistiu dos delegados à 13ª Conferência Nacional de Saúde. Ao todo, participaram 310 desses delegados, distribuídos da seguinte maneira: 56 na etapa municipal, em Fortaleza (CE), 143 na estadual (Ceará) e 111 na nacional. Os dados foram coletados por meio de questionários e analisados utilizando-se, como estratégia metodológica, a análise do discurso. Os delegados percebem a água tratada como um bem essencial à saúde e à qualidade de vida, reconhecendo o problema da crescente escassez e degradação dos recursos hídricos, assim como as deficiências no acesso e no tratamento da água. Acreditam, ainda, que o Estado deve ter um papel protetor no provimento de água tratada, garantindo o acesso universal a esse bem. Pelos discursos, detectam-se fragilidades no tratamento da água e na vigilância sanitária, bem como nos mecanismos de informação sobre assuntos relativos à água de abastecimento público, o que aponta para a necessidade de uma participação mais efetiva da sociedade nos espaços deliberativos que lhe são concedidos para o exercício de sua cidadania.

This study presents the delegates to the 13th National Health Conference perceptions on the meanings of water in the context of public health, and of the state's role in ensuring access to clean water. This is a descriptive study of qualitative approach, using the Discourse of Collective Subject as technique for processing the statements. The study population comprised 310 delegates to the 13th National Conference on Health, distributed as follows: 56 in municipal stage, Fortaleza (CE), 143 in the state stage (Ceará) and 111 in national stage. Data were collected by questionnaires and analyzed using discourse analysis as a methodological strategy. The delegates perceive treated water as an essential good for health and quality of life and welfare, whilst recognizing the problem of increasing scarcity and degradation of water resources and the deficiencies in access and treatment of water. They also believe that the state must have a protective role in providing clean water, ensuring universal access to that good. By the speeches, weaknesses could be detected in water treatment and health surveillance, as well as on the mechanisms of information on matters relating to public water supply; these indicatethe need for more effective participation of society in deliberative spaces that are granted for the exercise of their citizenship.

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Objective: The objective of the present study is to analyze all of the forensic dental examinations carried out by the Forensic Investigation Division of the State of Ceará, in Fortaleza, in 2009, and their objectives, bearing in mind that forensic dentistry consists of all the procedures that aim to provide clarification to the Courts of Law with the objective of filling the gapsin specific knowledge by the pertinent authorities in the mostdiverse areas of human knowledge and in addition, that these criminal investigations can be performed by dental surgeons in accordance withArticle 6 of Law 5,081 of August 24, 1966, which regulates the practice of Dentistry in Brazil. Methods: The study was document-based with an observational and descriptive outline having been carried out using data collected based on the analysis of the case records of the subjects examined, made available in spreadsheet format by the Information Technology Office at the Ceará State Forensic Investigation Department, concealing data that might enable the identification of the subjects under examination. Results: In accordance with the information supplied by the institution, 600 exams were carried out in 2009 in the Forensic Dentistry Center, distributed as follows: 268 (44.67%) age verification examinations, 23 (3.83%) identification examinations and 309 (51.5%) diagnostic investigations of bodily injury. Conclusion: The study vies to publicize the activity of the forensic dentist, reinforcing his/her indispensability in those agencies designed to carry out Criminal investigations.

Objetivo: Analisar a totalidade de perícias odontológicas realizadas pela Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza, no ano de 2009, e o objetivo das mesmas, considerando que a perícia odontológica consta de todos os procedimentos que visam fornecer esclarecimentos à Justiça com o objetivo de suprir a insuficiência de conhecimentos específicos pelas autoridades competentes na mais diversas áreas do conhecimentohumano. E ainda, que tais perícias podem ser realizadas pelo cirurgião-dentista conforme o Artigo 6° da Lei n. 5.081, de 24 de agosto de 1966,que regula o exercício da Odontologia no Brasil. Métodos: O estudo se caracterizou como documental com um delineamento observacional e descritivo, tendo sido realizado através de dados coletados com base em análises dos prontuários de periciandos, disponibilizados em planilhas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Perícia Forense do Estado do Ceará, resguardando dados que pudessem identificar os periciandos. Resultados: De acordo com as informações fornecidas pela instituição, no ano supracitado foram realizadas 600 perícias no Núcleo de Odontologia Forense, estando assim distribuídas: 268 (44,67%) exames de verificação de idade, 23 (3,83%) perícias de identificação e 309 (51,50%) diagnósticos de lesão corporal. Conclusão: O estudo concorre para a divulgação da atuação do Odontolegista, reforçando a imprescindibilidade deste profissional nos órgãos destinadosa realização de Perícias.

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Objective: The aim of this study was to evaluate the characteristics of ethical procedures against dentists registered in the Regional Council of Dentistry of Ceará, analyzing the ethical procedures judged from 2004 to 2010. Methods: As methodological procedure, it was used a descriptive, observational, quantitative, retrospective research held from the categorization and analysis of secondary data obtained from the website of the Regional Council of Dentistry of Ceará. Results: The results showed that there is a certain regularity in the number of complains, in exception of 2009, in which there was a significant increase of those. Regarding the origin of the processes, it is observed that the majority of the lawsuits were held by patients disappointed with the service received from the professional or from the institution entered in the Council. Regarding to the subject of complaints or complaint, it was found an emphasis on possible technical errors of the professionals, which was the majority, with nearly half of the complaints. Regarding to dental specialties, Orthodontics had the highest percentage of cases, followed by Prosthesis and Implant. It was also observed that in most cases, there was archiving of the process by agreement between the parts. Resulting from the ethical processes initiated and prosecuted, the conviction of the accused dentists was the most applied decision. Conclusion: It is important that in the process of formation of a professional it should not only be technical and scientific improvements, but also a deep study of ethical values, bioethics and deontological. Therefore, it is expected to reduce the involvement of disciplinary infractions.

Objetivo: Avaliar as características dos processos éticos contra inscritos no Conselho Regional de Odontologia do Ceará, a partir da análise dos processos instaurados e julgados no período de 2004 a 2010. Métodos: Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa descritiva, observacional, quantitativa, retrospectiva, realizada a partir dacategorização e análise de dados secundários obtidos no site do Conselho Regional de Odontologia do Ceará. Resultados: Os resultados demonstram que existe certa regularidade no número de denúncias, excetuando-se o ano de 2009, no qual houve um aumento expressivo. Quanto à origem dos processos, observa-se que a maioria originou-se de pacientes insatisfeitos com o atendimento recebido por parte do profissional ou da instituição inscrita no Conselho. Com relação ao motivo ou queixa das denúncias, percebe-se destaque para o possível erro técnico do profissional, o qual se sobressaiu com quase metade das denúncias. No que se refere à especialidade, a ortodontia apresentou o maior percentual de processos, seguida pela prótese e pela implantodontia. Observou-se, ainda, que na maioria dos processoshouve arquivamento por acordo entre as partes. Resultantes dos processos éticos instaurados e julgados, a condenação dos denunciados foi a decisão mais aplicada. Conclusão: É relevante que no processo de formação de um profissional não deva existir somente aprimoramento técnico-científico, mas também um aprofundamento dos valores éticos, bioéticos e deontológicos. Dessa forma, espera-se conseguir uma redução no acometimento de infrações disciplinares.

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The article describes the perceptions of health care leaders on issues relating to the use of fluorine in public health. This is a descriptive study with a qualitative approach, using Collective Subject Discourse (DCS) as technique for processing the statements. The study population was comprised of delegates to the 13th National Health Conference; the sample was defined by convenience and consisted of 310 delegates: 56 at municipal level in Fortaleza (CE), 143 at state level (Ceará) and 111 at national level. Data were collected by semi-structured questionnaires. There were gaps in knowledge about various aspects of the use of fluorine in public health, which indicates the need to improve the level of information of society on issues relating to fluoridation. The lack of knowledge of delegates, together with the data found in the literature about the shortcomings in the monitoring and control of fluorine levels in water, are indicative of the need to reassess the role of social actors and the mechanisms used in social control.

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