RESUMO

A Harmonização Orofacial (HOF) é especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e, no reconhecimento dessa especialidade, discussões internas e externas à classe odontológica surgiram. O presente artigo tem como objetivo levantar reflexões acerca do processo judicial n° 1003948-83.2019.4.01.3400 julgado pelo Tribunal Regional Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal) referente a HOF enquanto especialidade odontológica. Inicialmente, são discutidos os documentos que norteiam o ensino dos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia. Em seguida, faz-se uma reflexão sobre o processo de reconhecimento da HOF como especialidade odontológica. Por fim, discute-se acerca do citado processo judicial, os principais pontos elencados pelas partes envolvidas no processo e eventuais consequências do desfecho desse processo para a classe odontológica. O reconhecimento da HOF enquanto especialidade odontológica não seguiu os trâmites que outras especialidades odontológicas seguiram e gerou debates educacionais e formativos sob uma perspectiva ética e legal. Ademais, tal reconhecimento fomentou debates relacionados ao conflito dos procedimentos dessa especialidade odontológica com procedimentos de especialidades médicas. Tais conflitos chegaram ao Poder Judiciário, que interveio em favor da Odontologia, contudo, isso não impede que o cirurgião-dentista seja responsabilizado profissionalmente pela realização de procedimentos que fogem ao escopo da odontologia

Orofacial Harmonization (HOF) is dental specialty recognized by the Federal Council of Dentistry (CFO) and, in recognition of this specialty, internal and external discussions of the dental class have arisen. This article aims to raise reflections on judicial process number 1003948-83.2019.4.01.3400 judged by the Federal Regional Court (Judicial Section of the Federal District - 8th Federal Court) referring to HOF as a dental specialty. Initially, the documents that guide the teaching of undergraduate and graduate courses in dentistry are discussed. Then, a reflection is made on the recognition process of HOF as a dental specialty. Finally, it discusses the judicial process number 1003948-83.2019.4.01.3400, the main points listed by the parties involved in the process, and the possible consequences of the outcome of this process for the dental class. The recognition of HOF as a dental specialty did not follow the procedures that other dental specialties followed and generated educational and training debates from an ethical and legal perspective. Furthermore, such recognition has fostered debates related to the conflict between procedures in this dental specialty and procedures in medical specialties. Such conflicts reached the Judiciary, which intervened in favor of Dentistry, however, this does not prevent the dental surgeon from being held professionally responsible for carrying out procedures that fall outside the scope of dentistry

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi levantar e analisar os processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas do estado do Piauí, entre os anos de 2015 a 2019, a fim de verificar o número de processos instaurados e suas características. Foram encontrados (n=11) processos referentes a pessoas físicas, sendo a especialidade mais incidente a Implantodontia. Em 63% dos dados, os requeridos não possuíam especialidade registrada no Conselho Federal de Odontologia na área envolvida no litígio. Os valores indenizatórios solicitados variaram de R$ 15.000,00 a R$ 101.985,00. Não houve acionamento de seguro de responsabilidade civil nos processos encontrados. A maioria dos processos foi instaurada nos últimos dois anos da realização da pesquisa e encontravam-se em trâmite, não permitindo a obtenção das sentenças. Conclui-se que houve um aumento do número de processos instaurados no último ano verificado, acompanhando uma realidade crescente e observada em todo o país

The objective of this study was to analyze the civil liability lawsuits against dentists in the Piauí State, Brazil, from 2015 to 2019, to verify whether there was a significant increase in their number in recent years, and to investigate their main features. Eleven lawsuits were found, and the most incident dental specialty was Implantology. In 63% of the lawsuits, the dentists had not registered their specialist title on the Brazilian Federal Council of Dentistry, in the area involved in the litigation. Restitution amounts ranged from R$ 15,000.00 to R$ 101,985.00. There was no triggering of civil liability insurances in any of the processes found. Most of the lawsuits initiated in the last two years and are still in progress, thus their judicial sentences were not obtainable. We concluded that there was an increase in the number of cases in the last year analyzed, in agreement with the reality observed throughout the country.

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Forensic Dentistry is a dental specialty, historically marked by many "fathers", but few information about women in this context. The female insertion in the labor market still suffers from historical barriers, and the objective of this research was to identify the participation of the first women as Forensic Odontologists in the Brazilian Criminal Expert Services, and carry out an overview of the current number of professionals in this position and its proportion between the sexes. Data were collected on the first Forensic Odontologist in each state and the currently active professionals through the records from the Scientific Polices, Civil Polices, and Brazilian Transparency Databases for descriptive statistics. The first women as Forensic Odontologists in Brazil were from the states of Paraíba, Maranhão, and Pará (1981, 1982, and 1985, respectively). According to the Brazilian Federal Council of Dentistry, 59.69% of Specialists in Forensic Dentistry are women and in the states where data collection was possible, 57.89% of Official Forensic Odontologists are women. Despite being the majority, it is still necessary to standardize the nomenclature and create new official positions to strengthen the Forensic Odontologist profession, and encourage greater female participation. It is concluded that in 1981 there was the first Forensic Odontologist female in Brazil in the state of Paraíba and that today there is a better balance in the proportion of men and women in this position

A Odontologia Legal é uma especialidade marcada historicamente por muitas figuras "paternas", mas pouco é abordado sobre a participação das mulheres nesse contexto. A inserção feminina no mercado de trabalho ainda sofre barreiras históricas, sendo o objetivo deste trabalho a identificação da participação das primeiras mulheres na Perícia Oficial no Brasil, especificamente na condição de Peritas Odontolegistas, e realizar um panorama da quantidade atual de profissionais no cargo e sua proporção entre os sexos. Foram coletados dados sobre as primeiras mulheres a ocupar o cargo de Perita Oficial Odontolegista de cada estado e as Peritas Odontolegistas ativas atualmente por meio dos registros das Polícias Científicas, Polícias Civis e dados do Portal da Transparência para tabulação e estatística descritiva. Das respostas recebidas, as primeiras Peritas Odontolegistas Oficiais do Brasil foram dos estados da Paraíba, Maranhão e Pará, nos anos de 1981, 1982 e 1985, respectivamente. No cenário atual, de acordo com o Conselho Federal de Odontologia, 59,69% dos Especialistas em Odontologia Legal são mulheres e, nos estados onde foi possível a coleta dos dados, 57,89% dos Peritos Oficiais Odontolegistas são mulheres. Apesar de maioria na Odontologia Legal, ainda é necessário padronizar a nomenclatura e criar novos cargos oficiais no Brasil para fortalecer a profissão de Perito Odontolegista, incentivando uma maior participação feminina. Conclui-se que em 1981 tivemos a primeira Perita Oficial Odontolegista do Brasil, sendo tal fato no estado da Paraíba, e que hoje há um maior equilíbrio na proporção de homens e mulheres nesse cargo

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O atestado odontológico compreende um tipo de documento emitido pelo profissional que expressa a veracidade de um fato relacionado ao paciente constatado durante a prática clínica. O objetivo deste artigo foi apontar e analisar o tipo de crime que incorre o cirurgião-dentista que emite atestado falso. Trata-se de uma pesquisa transversal com abordagem descritiva realizada por meio do levantamento das provas de concursos públicos realizados no Brasil para o cargo de Perito Odontolegista ou nomenclatura correspondente. Foram considerados os concursos realizados nas unidades federativas do Brasil sem distinção quanto ao ano, sendo que a coleta das informações se deu nos meses de janeiro a abril de 2023. Conclui-se que, apesar de ocorrerem discrepâncias de interpretação muito pontuais na literatura odontológica quanto ao condizer entre os Artigos 299 e 302 do Código Penal Brasileiro, não há possibilidade legal de o cirurgião-dentista ser sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico, por ser crime próprio do profissional médico

The dental certificate comprises a kind of document issued by the professional that expresses the veracity of a fact related to the patient verified during clinical practice. The aim of this article was to point out and analyze the type of crime incurred by dentists who issue false certificates. This is a cross-sectional research with a descriptive approach carried out through the survey of public tenders held in Brazil for the position of Forensic Odontologist or corresponding nomenclature. It was considered the contests held in the Brazilian Federative Units without distinction to the year, and the information collection was performed from January to April 2023. It can be concluded that, although there are few interpretation discrepancies in the dental literature regarding articles 299 and 302 of the Brazilian Penal Code, there is no legal possibility for the dentist to be an active subject of the crime of falsity of medical certificate, as it is a crime specific to the professional medical doctor

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A Odontologia Legal é a especialidade responsável por esclarecer demandas administrativas ou judiciais provenientes de diferentes esferas. Na esfera criminal, o processo de identificação humana engloba um conjunto de procedimentos que visam individualizar uma pessoa e, em diversas situações, a Odontologia Legal se destaca como um importante método de identificação humana. O objetivo desse trabalho foi apresentar um relato de caso em que a presença de um remanescente de guta-percha foi decisiva no processo de identificação humana. Após exame necroscópico em um cadáver e com a entrega do prontuário odontológico, foi realizada a comparação das informações recebidas do suspeito com aquelas coletadas no exame post mortem. Por meio dessa comparação, verificou-se que havia pontos coincidentes que permitiram que a identificação positiva da vítima fosse estabelecida, especialmente a presença, tanto no exame ante mortem quanto no post mortem, de um remanescente de guta-percha envolto por tecido cicatricial ósseo na região do dente 21. Os materiais dentários utilizados em procedimentos odontológicos, tais como o remanescente de guta-percha neste relato de caso pericial, são extremamente valiosos no processo de identificação humana

Forensic Dentistry is the specialty responsible for clarifying administrative or judicial demands from different spheres. In the criminal sphere, the human identification process encompasses a set of procedures that aim to individualize a person and, in several situations, and Forensic Dentistry stands out as an important method in human identification. The objective was to present a case report in which the presence of a gutta-percha remnant was important in the human identification process. After necroscopic examination and delivery of the dental records, the information received from the suspect was compared with that collected in the post mortem examination. Through this comparison, it was verified that there were coincident points that allowed the positive identification of the victim, especially the presence, both in the ante-mortem and in the post-mortem examination, of a gutta-percha remnant surrounded by bone scar tissue in the tooth region 21. Materials used in dental procedures, such as the gutta-percha remnant in this forensic case report, are extremely valuable in the human identification process

RESUMO

A Odontologia tem adentrado nas redes sociais como forma de atrair e manter pacientes. O profissional, por vezes, não está atento às normativas éticas para utilizar a publicidade/propaganda na internet, cometendo infrações éticas referente à essas condutas. O objetivodesta pesquisa foi analisar os perfis públicos (de acesso aberto) de cirurgiões-dentistas (CD) do município de Londrina (PR) na rede social Instagram®frente aos aspectos da publicidade e propaganda caracterizados no Código de Ética Odontológica (CEO). Foi utilizada uma listagem de CD ativos no município de Londrina, disponibilizado pelo Conselho Regional de Odontologia do Paraná. Como critério de inclusão, foi necessário que o CD possuísse o perfil público e caracterizado como profissional da área, sendo excluídos os perfis privados, sem identificações, sem publicações e apenas com publicações pessoais.Após a seleção, cada perfil foi avaliado separadamente, levando-se em consideração as dez últimas postagens, de acordo com nove itens pré-estabelecidos tendo como base o CEO. Foram identificados 213 perfis que atendiam aos critérios de inclusão, sendo 137 em desacordo com o CEO e 76 em acordo. A maioria dos perfis analisados infringia um ou mais itens que foram avaliados, sendo a exposição de imagens de "antes e depois" o item encontrado com maior frequência (AU).

La Odontología ha entrado en las redes sociales como una forma de atraer y fidelizar pacientes. El profesional, en ocasiones, no es consciente de las normas éticas para el uso de publicidad/propaganda en internet, cometiendo infracciones éticas en relacióncon estas conductas. El objetivo de esta investigación fue analizar los perfiles públicos (acceso abierto) de los odontólogos (CD) de la ciudad de Londrina (PR) en la red social Instagram®frente a los aspectos de publicidad y propaganda caracterizados enel Código de Ética Dental (CEO). Se utilizó una lista de CD activos en la ciudad de Londrina, facilitada por el Consejo Regional de Odontología de Paraná. Como criterio de inclusión fue necesario que el CD tuviera perfil público y caracterizado como profesional del área, excluyendo perfiles privados, sin identificaciones, sin publicaciones y solo con publicaciones personales. Luego de la selección, cada perfil fue evaluado por separado, teniendo en cuenta los últimos diez cargos, según nueve ítems preestablecidos en base al CEO. Se identificaron un total de 213 perfiles que cumplían los criterios de inclusión, 137 en desacuerdo con el CEO y 76 de acuerdo. La mayoría de los perfiles analizados violaron uno o más ítems evaluados, siendo la exhibición de imágenes de "antes y después" el ítem encontrado con mayor frecuencia (AU).

Dentistry has entered social networks as a way toattract and retain patients. The professional, sometimes, is not aware of ethical norms for using publicity/advertisement on the internet, many times committing ethical infractions regarding these behaviors. The aim of this research was to analyze the public (open access) profiles of dentists (DE) in the municipality of Londrina (PR) on the social network InstagramTMin view of the aspects of publicity and advertisement characterized in the Code of Dental Ethics (CDE). A list of active DEs in the city of Londrina, made available by the Regional Council of Dentistry of Paraná, was used. As inclusion criterion, it was necessary that the dentist had public profile and characterized as a professional in the area, excluding private profiles, without identifications, without publications and only with personal publications. After selection, each profile was evaluated separately, taking into account the last ten posts, according to nine pre-established items based on CDE. A total of 213 profiles that met the inclusion criteria were identified, 137 in disagreement with CDE and 76 in agreement. Most profiles analyzed violated one or more items that were evaluated, with the exhibition of "before and after" images being the most frequently found item (AU).

Assuntos

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Knowing an individual's age is necessary for several situations, both in the living and the deceased. The London Atlas uses dental development and eruption to estimate age. Testing the method in different populations is necessary to assess its performance. This study aimed to assess the performance of the London Atlas method in a Russian sample using panoramic radiographs. A sample of 703 panoramic radiographs of Russian individuals (n = 405 females, 57.61% and n = 298 males, 42.39%) with ages between 8 and 23 years were analyzed. The results showed overestimation in individuals from 8 to 14 years and underestimation from 15 to 23 years. The mean difference between estimated and chronological ages did not exceed 0.7 years among individuals with ages below 19 years. The difference increased to over three years in individuals from 20 to 23 years. Statistically significant differences were found between females and males between 17 and 18 years (p<0.05). The London Atlas is suitable for Russian children and adolescents aged between 8 and 19 years; however, it showed unsatisfactory results for application in individuals over 20 years (AU).

Conhecer a idade de um indivíduo, vivo ou morto, é essencial em diversas situações. O método London Atlas utiliza desenvolvimento e erupção dentais para estimar a idade. Testar o método em diferentes populações é importante para avaliar sua performance. Esse estudo objetivou analisar o desempenho do London Atlas em uma amostra de origem russa, utilizando radiografias panorâmicas. Uma amostra de 703 indivíduos russos (n = 405 mulheres, 57,61% e n = 298 homens, 42,39%), com idades entre 8 e 23 anos foram analisadas. Resultados obtidos mostram uma superestimação em indivíduos de 8 a 14 anos e subestimação nos grupos de 15 a 23 anos. A diferença média entre idades estimadas e reais não excederam o valor de 0,7 anos nos indivíduos com idade abaixo de 19 anos. Essa diferença aumentou em até três anos em indivíduos de 20 a 23 anos. Diferenças estatisticamente significantes foram encontradas entre homens e mulheres com 17 e 18 anos (p<0,05). O London Atlas é adequado para crianças e adolescentes de origem russa, com idades de 8 a 19 anos. No entanto, observou-se resultados insatisfatórios para sua aplicação em indivíduos acima de 20 anos (AU).

Assuntos

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The socioeconomic context and population vulnerability are directly associated with violence in the country. In Brazil, the Criminal Code provides the illicit act and punishes the aggressor who offends the physical aggression from a person. Interpersonal violence is an illegal act and is associated with the vulnerability of victims. Therefore, the study of the epidemiological profile of victims of interpersonal violence is needed to alert the population about their susceptibility. The present study aimed to design the epidemiological profile of victims of bodily injury from interpersonal violence in the region of Maringá, in the state of Paraná, and to study the characterization of dental injuries in terms of permanent weakness and deformity. Four thousand nine hundred sixty-two reports performed between 2018 and 2020 were analyzed using descriptive statistics. Data collected included: sex, age, marital status, the region affected by the bodily injury, type of dental trauma, and responses to "weakness" or/and "permanent deformity". During the period studied, there was a prevalence of female victims (57.8%), white skin color (80.2%), aged between 21 and 30 years (24.9%), single (54.9%), and the most affected region was the upper limbs (32.1%). Regarding bodily injuries with dental involvement, 67 cases were reported, male victims were prevalent (60.3%), and dental fracture was highlighted with 54.4% of examined injuries.The implementation of the Forensic Dentistry Centre took place in August 2019 at the Medico-Legal Institute of Maringá. Also, with the interruption of expert activities in 2020 - due to the COVID-19 pandemic ­ relevant outcomes regarding permanent weakness were observed. The epidemiological profile of victims is characterized by the female sex, white skin color, the age group from 21 to 30 years old, and singles. Regarding dental trauma, male victims, and dental fractures were prevalent. Furthermore, there was an increase in the classification of "permanent weakness", as well as a slight increase in cases of "further assessment required" for permanent deformity (AU).

O contexto socioeconômico e a vulnerabilidade da população estão diretamente associados à violência no país. No Brasil, o Código Penal (CP) prevê o ato ilícito e pune o agressor que atentar contra a integridade física de outrem. A violência interpessoal constitui um ato ilícito e está associada à vulnerabilidade das vítimas. Sendo assim, o estudo do perfil epidemiológico de vítimas de violência interpessoal se faz necessário para alertar a população quanto à suscetibilidade dessas. O presente estudo objetivou traçar o perfil epidemiológico de vítimas de lesão corporal por violência interpessoal na região de Maringá, no estado do Paraná, e estudar a caracterização das lesões dentais quanto à debilidade e deformidade permanente. Foram analisados 4.962 laudos pertencentes aos anos de 2018 a 2020 por estatística descritiva. Dados coletados incluíram: sexo, idade, estado civil, região afetada pela lesão corporal, tipo de trauma dental e respostas para "debilidade" ou/e "deformidade permanente". Durante o período estudado, houve prevalência de vítimas do sexo feminino (57,8%), cor de pele branca (80,2%), com idade entre 21 e 30 anos (24,9%), solteiros (54,9%), e a região mais afetada foi a dos membros superiores (32,1%). Em relação às lesões corporais com envolvimento dental, 67 casos foram relatados. Vítimas do sexo masculino foram prevalentes (60,3%) e a fratura do elemento obteve destaque com 54,4% das lesões periciadas. A implementação do Núcleo de Odontologia Legal ocorreu em agosto de 2019 e, ainda com a interrupção das atividades periciais no ano de 2020 ­ devido à pandemia da COVID-19 ­ resultados quanto à debilidade permanente foram evidentes. O perfil epidemiológico das vítimas é caracterizado pelo sexo feminino, cor de pele branca, faixa etária de 21 a 30 anos e solteiros. Quanto aos traumas dentais, vítimas do sexo masculino e fraturas dentais foram prevalentes. Além disso, houve um aumento na classificação de "debilidade permanente", bem como um leve aumento nos casos de "necessidade de avaliação complementar" para deformidade permanente (AU).

Assuntos

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Introduction: As a health science, dentistry seeks to raise self-esteem and improve patients' quality of life. However, the emergence of the aesthetic procedure "ear shut," which proposes correcting protruding ears without surgery, has raised ethical and legal doubts in the dental profession, especially concerning the limits of professional activity. Objective: To conduct a survey of the laws, norms, and resolutions on the area of performance of dental surgeons, as well as to discuss the limits and consequences of their extrapolation from the perspective of the procedure propagated as "ear shut." Method: A search was carried out for administrative norms on the Federal Council of Dentistry (CFO) websites and the Federal Council of Medicine and legal provisions on the Portal da Legislação website. Results: In the civil sphere, the disclosure of procedures such as the "ear shut" can characterize a promise of result and lead to judicial accountability. Exceeding professional boundaries constitutes an illegal exercise and a crime under the Brazilian Penal Code. In addition to not covering the area of clinical practice of dentists, at the administrative level, CFO Resolutions No. 198/2019 and No. 230/2020 emphasize that ear procedures are not part of the scope of procedures relevant to Dentistry and may lead to ethical infractions and consequent administrative proceedings. Conclusion: At present, based on the skills, prohibitions, rights, and duties of dentists, it can be stated that performing the "ear shut" by these professionals confronts civil, criminal, and administrative obligations.

Introdução: Como ciência da saúde, a Odontologia busca elevar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entretanto, o surgimento do procedimento estético "ear shut", que propõe a correção da orelha em abano sem cirurgia, gerou dúvidas de ordem ética e legal na classe odontológica, sobretudo no que diz respeito aos limites de atuação profissional. Objetivo: Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções sobre a área de atuação dos cirurgiões-dentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como "ear shut". Método: Foi realizada uma busca de normas administrativas nos sites do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina, bem como de dispositivos legais no site Portal da Legislação. Resultados: Em âmbito cível, a divulgação de procedimentos como o "ear shut" pode caracterizar promessa de resultado e levar à responsabilização judicial. Ultrapassar os limites profissionais constitui exercício ilícito e constitui crime segundo o Código Penal Brasileiro. Além de não abranger a área de atuação clínica dos cirurgiões-dentistas, no âmbito administrativo, as Resoluções do CFO N° 198/2019 e N° 230/2020 enfatizam que procedimentos na orelha não compõem o escopo de procedimentos pertinentes à Odontologia, podendo levar a infrações éticas e consequente processo administrativo. Conclusão: No momento atual, com base nas competências, vedações, direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, pode-se afirmar que a realização do "ear shut" por estes profissionais confronta obrigações de ordem cível, penal e administrativa.