RESUMO

A Coleção COVID-19 persegue o desafio de apresentar questões relevantes para o debate e o aprendizado acerca da crise sanitária pandêmica, que assola todo o planeta, desde dezembro de 2019. No Volume 1 ­ Principais Elementos ­ estão reunidas diferentes interpretações sobre conteúdo fundamental que se relacionada com a pandemia e seu controle. As posições que referem o desenvolvimento humano, as desigualdades econômicas, os alicerces democráticos, a participação e a relação entre os poderes instituídos são apresentadas previamente àquelas mais específicas do controle das pandemias. A relevância está na apresentação de dados, posicionamentos e interpretações acerca das manifestações do judiciário, legislativo e executivo. Os textos que dizem respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS), dão ênfase à atuação dos conselhos representativos da gestão dos entes subnacionais, à força e importância da vigilância em saúde ­ quer em tempos de rotina, quer na excepcionalidade ­, às intervenções em prol dos pacientes, sua segurança e avaliação. A reflexão sobre a dor incomensurável pelas vidas perdidas foi apresentada pelo relato de iniciativa da sociedade civil, enquanto estudos e perspectivas relacionados à imunidade e a imunização foram apresentados por especialistas. O volume se encerra ao debater as expectativas de incremento na participação social e na diplomacia como forma de conferir desenvolvimento e sustentabilidade aos sistemas universais de saúde. Todos os textos, da lavra de estudiosos, profissionais e gestores experientes, foram mantidos integralmente conforme apresentados, ainda que porventura apresentem divergências quanto às posições oficiais do Conass. Possuem o condão de registrar fatos e evidências, por pontos de vista de profissionais de vários campos do saber e, em que pese refletirem o momento histórico vivenciado até novembro de 2020, contribuirão notadamente para a compreensão e a análise da crise sanitária mais severa do último século.

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A pandemia, mais evidente no Brasil a partir de março de 2021, requereu dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) diferentes esforços, seja no âmbito do planejamento, da gestão, da alocação orçamentária e financeira e respectiva execução. Na Coleção COVID-19 o Livro 2 ­ Planejamento e Gestão ­ está dedicado aos dados, análises e considerações de diferentes aspectos relacionados a esse tema. Por contar com enfoques de especialistas dos campos das ciências sociais, biológicas e pesquisa clínica apresenta, na partida, textos que relacionam incertezas, tempestividade e a tomada de decisão, num sistema de saúde formado, ao mesmo tempo, por entes autônomos e interdependentes. Busca apresentar conceitos e práticas sobre o planejamento global, situacional e regionalizado no campo da saúde pública. As análises também consideram a adoção das medidas não farmacológicas, os diferentes sistemas nacionais de dados, a inteligência artificial, as revisões rápidas, os comitês científicos, os instrumentos de planejamento e sua necessária adaptação à realidade, à luz das evidências disponíveis a cada momento e compatíveis às diferentes realidades e territórios. Detém-se, no âmbito da gestão hospitalar, aos dados e análises sobre os leitos específi -cos para a COVID-19, bem como a conjugação de esforços nas estratégias de gerenciamento, a partir das parcerias público-privadas, organizações sociais, consórcios, Proadi-SUS, sob premissas aplicáveis ao SUS e aos planos e seguros de saúde. Os textos aqui compilados também põem no palco os debates relativos aos controles e os desafios da gestão, que caminhou ­ e ainda caminha ­ entre a conformidade processual e a pressa responsável. A argumentação dos autores, sustentada na ciência e na avaliação crítica, foi mantida in totum, mesmo que porventura contrária aos posicionamentos do Conass. Que a leitura densa dos textos que compõem o presente livro seja capaz de motivar debates capazes de qualificar ainda mais a gestão do SUS.

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No Brasil, as competências e regras a que se submetem os entes federados e as diferentes instituições afetas ao direito à saúde, conformaram-se no conteúdo desse livro. As Comissões Intergestores do SUS, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), agências reguladoras (Anvisa) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) exararam manifestações por estratégias e instrumentação diversa, descritas e analisadas. As estratégias de saúde digital e da comunicação em saúde estiveram sob avaliação, assim como o desempenho do Conass e das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), em especial no quesito transparência das informações. Ainda nessa seara, os textos aqui compilados trouxeram ao debate questões relacionadas às transferências de recursos federais aos cofres estaduais, às requisições administrativas e aos dilemas que circundam o âmbito fiscal do SUS. Numa tentativa de agrupar os principais comandos, estão apresentados o rol de leis e atos administrativos, a normativa regulatória sanitária e a interpretação do poder judiciário acerca da legislação, especialmente sob o crivo da responsabilização dos gestores públicos. Quando iniciada a organização da Coleção COVID-19, a principal expectativa era que a disponibilização de seu conteúdo ocorresse num cenário em que as medidas de prevenção, controle e até mesmo mitigação tivessem apresentado as melhores respostas, no Brasil e no mundo. Mas, o recrudescimento do número de infectados e dos óbitos já é um fato. Novas medidas, não farmacológicas, dessa vez acompanhadas das campanhas de vacinação em vários países, já são realidade no âmbito dos territórios. Portanto, o tempo permitirá perceber outros tantos comandos normativos afetos à saúde pública no Brasil e no mundo, o que requererá atenção do leitor quanto à necessidade de pesquisa e atualização. Conforme já asseverado, os textos revelam as opiniões de seus autores, ainda que porventura divirjam das posições do Conass. Que os diferentes posicionamentos compilados no Volume 3 ­ Competências e Regras ­ sejam capazes de denotar limites e potencialidades para a gestão, bem como possam contribuir com aprendizados para o futuro!

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É incontestável a importância dos profissionais de saúde. A relevância de seus esforços, sua dedicação, seu compromisso com a saúde individual e coletiva são notórios em tempos de rotina e ainda mais, em cenários atípicos como o que a pandemia da COVID-19 permite vivenciar. Esse rol de profissionais, detentores de mais saberes e habilidades que as universidades podem prover, são médicos, enfermeiros, auxiliares, gestores, fisioterapeutas, nutricionistas, agentes comunitários e de endemias, responsáveis por alimentação de bancos de dados e serviços administrativos, entre outros tantos, e que dão vida aos sistemas universais e fazem com que a letra da lei se efetive em direito, iniciado nos cuidados primários. O Volume 4 ­ Profissionais de Saúde e Cuidados Primários se ocupa em apresentar textos que refiram a atuação dos profissionais, a educação em saúde e no SUS, as posições dos conselhos de classe, saúde mental e segurança do trabalhador. Também aborda, aí no âmbito dos cuidados primários, questões relacionadas ao cuidado e sua qualidade, autocuidado, segurança do paciente, atenção primária, práticas Drive-Thru, além dos cuidados destinados a populações específicas: pessoas com diabetes; gestantes, puérperas e recém nascidos; indígenas, idosos e população privada de liberdade. Os textos contemplam a racionalidade e o ordenamento do SUS pela Atenção Primária à Saúde (APS) ao dar destaque à estratégia denominada 'Planificação', a inserção do modelo APS na saúde complementar e suas associações com a realidade social e a vigilância em saúde. A conjugação desses elementos chama a atenção para os possíveis efeitos da chamada terceira onda, em que os sistemas de saúde devem assistir aos pacientes cujos cuidados foram sobrestados em função da pandemia. Os textos expressam os conceitos, análises e interpretações de seus autores e ainda que por acaso sejam contrários às posições do Conass, estão apresentados em sua integralidade.

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A Coleção COVID-19 apresenta em seus livros diferentes temas e debates. O Volume 5 ­ Acesso e Cuidados Especializados traz reflexões sobre a saúde pública e privada nos tempos da pandemia e suas respectivas interações, no âmbito dos cuidados especializados. Avança para os conteúdos relacionados à atuação da atenção especializada durante a pandemia, a abordagem clínica do paciente com a COVID-19, a atenção hospitalar em suas diferentes configurações: nas filantrópicas, nos hospitais universitários, nos hospitais de campanha e com a telemedicina. Os textos que seguem se preocupam com as comissões de controle de infecção e o cuidado seguro com os pacientes da COVID-19. Alcançam os cuidados paliativos e as diretivas antecipadas de vontade. Ultrapassados os conteúdos mais gerais, os textos passam a revelar sobre os cuidados com os pacientes com doença renal e oncológicos, até adentrarem na temática da assistência farmacêutica. Nesse campo, os debates comtemplam a escassez, o uso seguro, os casos do kit intubação e da Cloroquina/Hidroxicloroquina que ocuparam fortemente os noticiários brasileiros e que se revelaram problemas ímpares para a gestão em saúde. Por fim, o livro contempla os debates relacionados à pesquisa clínica, o registro sanitário de vacinas para a COVID-19 e a necessária sustentabilidade do SUS, pelo olhar de quem defende

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A partir dos desafios para a efetivação do direito à saúde, o Volume 6 ­ Reflexões e Futuro ­ apresenta debates relacionados às questões ambientais, urbanas, das relações humano-natureza, das arboviroses ­ que juntos contribuem para a análise da conformação do futuro pós-pandemia. Nessa esteira seguem análises relacionadas à saúde pública, à sociedade brasileira, à infoestrutura como apoio às decisões estratégicas e a avaliação, como dispositivo potente para a gestão. Ainda em sede de desafios, o livro aborda a Vigilância Sanitária como elemento primordial para o enfrentamento das emergências em saúde pública e nesse escopo se insere o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Brasil. À títulos comparativos, há narrativas acerca do enfrentamento da pandemia nos países de língua portuguesa, especialmente Portugal, bem como no Canadá e no Quebec possibilitando aprendizados com as experiências de outros sistemas universais. A abordagem acerca das políticas governamentais de compras públicas, da imagem do SUS nos contextos, nas narrativas e para as pessoas são encerradas com reflexões sobre a cobertura sanitária enquanto valor e a reforma sanitária brasileira como necessidade atual. Ainda que esse levante editorial se encerre, por ora, no volume 6 da Coleção COVID-19, a pandemia continua e outros tantos elementos poderão ser percebidos, contextualizados e merecerão registro. O Conass envida agradecimentos aos que estiveram empenhados em registrar seus diferentes campos de observação: gestores, auditores, ministros, médicos, pesquisadores, farmacêuticos, cientistas sociais, juízes, antropólogos, promotores, advogados, cientistas de dados, administradores, professores, comunicadores e todos que contribuíram com a análise e possíveis aperfeiçoamentos da gestão estadual do SUS no enfrentamento das emergências sanitárias.

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Por que recomendo a leitura deste livro? Tendo tido a oportunidade privilegiada de orientar os diversos capítulos, no âmbito do curso internacional de avaliação promovido pelo Conass, posso assegurar que as indicações nele contidas são aplicáveis para a avaliação de diferentes intervenções em saúde (políticas, programas, organizações, tratamentos e tecnologias), mas os modelos de avaliação propostos são suficientemente amplos e globais para serem utilizados em outros campos, tais como a educação, os serviços sociais ou a administração pública. O modelo geral de que trata o livro, desenvolvido há mais de duas décadas por um grupo de pesquisa interdisciplinar na Universidade de Montreal, foi testado com sucesso em pesquisas avaliativas realizadas não só no Canadá, mas também em países da Europa, da África e da América do Sul, especialmente no Brasil. De acordo com os autores, a avaliação é um procedimento interdisciplinar que pode e deve, muitas vezes, recorrer a métodos variados e complementares. Diferentes tipos de avaliação possíveis são discutidos nos capítulos do livro, cuja proposta é identificar consensos e fornecer um modelo integrador. Na confrontação entre os diversos tipos de modelo, o avaliador produz referenciais que tanto o auxiliarão na formulação de suas questões de avaliação quanto poderão ajudar o gestor a repensar a própria intervenção e seus pressupostos. A obra aborda, ainda, a avaliação normativa, atividade mediante a qual procura verificar se uma intervenção corresponde às expectativas, pois parte do processo de gestão é estreitamente associado ao controle dentro das organizações, e uma avaliação administrativa não recorre obrigatoriamente a um procedimento científico. Portanto, por seus métodos e finalidades, é uma atividade distinta da pesquisa avaliativa. Além disso, a coletânea de textos oferece uma reflexão sobre a institucionalização da avaliação e propõe marcos que possibilitem também avaliar e qualificar as avaliações. Dessa forma, o livro serve como fonte para a reflexão teórica, inspiração na formulação de projetos concretos de avaliação e no aperfeiçoamento dos programas e práticas de saúde.

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RESUMO O ensaio apresenta reflexões sobre o quanto a pesquisa e o desenvolvimento são capazes de promover um ciclo virtuoso nos sistemas universais de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), dotando-os de ciência para a tomada de decisão e de propostas inovadoras, quando consideradas as opiniões de seus usuários. A partir das demandas por 'pesquisa' expostas no relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde, apresenta o cenário atual da pesquisa no Brasil, com ênfase na insuficiência do financiamento e na lacuna entre a produção científica e as práticas em saúde. Conclui apresentando os desafios que devem ser transpostos pelos pesquisadores em saúde para inserir os brasileiros, suas realidades e capacidades na geração de mudança e inovação para o SUS, na redução de desigualdades sociais, a partir de debates sobre o futuro dos sistemas universais.

ABSTRACT The essay presents reflections on how much research and development are capable of promoting a virtuous cycle in universal health systems, such as the Brazilian Unified Health System (SUS), endowing them with science for decision making and innovative proposals, when considering the opinions of its users. Based on the demands for 'research' presented in the final report of the VIII National Health Conference, it presents the current scenario of research in Brazil, with emphasis on insufficient funding and the gap between scientific production and health practices. It concludes by presenting the challenges that health researchers must translate to include Brazilians, their realities and capacities in the promotion of change and innovation for the SUS in the reduction of social inequalities, departing from debates on the future of universal systems.

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Editorial do volume 8, número 3.

Editorial volume 8, number 3.

Editorial volumen 8, número 3.

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Objetivo: Este artigo discute o desenvolvimento da regionalização do SUS e sustenta que o processo obedeceu a três etapas: a descentralização rumo a uma estruturação das redes municipais de saúde; a estruturação das regiões com redes hierarquizadas de serviços de saúde e aos desenhos institucionais de participação negociada (Pacto da Saúde); e, da regionalização contratualizada, na qual o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) se constitui como instrumento de referência. Metodologia: O enfoque metodológico empreendido na elaboração deste artigo foi o do tipo qualitativo, decorrendo daí uma análise bibliográfica de literatura especializada capturada a partir dos descritores Federalismo brasileiro e Regionalização da Saúde. Resultados: O federalismo brasileiro apresenta disfunções e falta de capacidade coordenativa. Conclusão: Pode-se inferir que o processo de regionalização do SUS sofre com os descaminhos do pacto federativo nacional, além das tensões atinentes à própria disputa em torno do fundo público da saúde.

Objective: This article discusses the development of SUS´s regionalization and maintains that the process followed three stages: decentralization towards a structuring of municipal health networks; the structuring of the regions with hierarchical networks of health services and the institutional designs of negotiated participation (Health Pact); and of contractualized regionalization, in which the Public Action Organizational Contract (PAOC) constitutes a reference instrument. Methodology: The methodological approach undertaken in the elaboration of this article was qualitative, resulting in a bibliographical analysis of specialized literature captured from the descriptors Brazilian Federalism and Regionalization of Health. Results: The Brazilian federalism introduce dysfunctions and lack of coordinating capacity. Conclusion: It can be inferred that the SUS's regionalization process suffers from the misconduct of the national federative pact, in addition to the tensions related to the dispute itself about the public fund of health.

Este artículo discute el desarrollo de la regionalización del SUS y sostiene que el proceso obedeció a tres etapas: la descentralización hacia una estructuración de las redes municipales de salud; la estructuración de las regiones con redes jerarquizadas de servicios de salud y los diseños institucionales de participación negociada (Pacto de Salud); y de la regionalización contractualizada, en la cual el Contrato Organizativo de Acción Pública (COAP) se constituye como instrumento de referencia. Metodologia: El enfoque metodológico emprendido en la elaboración de este artículo fue el del tipo cualitativo, resultando de ahí un análisis bibliográfico de literatura especializada capturada a partir de los descriptores Federalismo brasileño y Regionalización de la Salud. Resultados: El federalismo brasileño apresenta disfunciones y falta de capacidad coordinadora. Conclusión: Se puede inferir que el proceso de regionalización del SUS sufre con los descaminos del pacto federativo nacional, además de las tensiones relativas a la propia disputa en torno al fondo público de la salud.