RESUMO

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) considera os domínios de benefícios clínicos, perfil epidemiológico, inovação, custo-efetividade, ética e de equidade no processo de decisão dos gestores em saúde. No contexto dos medicamentos para doenças raras, é desafiador o trabalho da ATS, dada a baixa disponibilidade de evidências robustas e o alto custo unitário das tecnologias. O objetivo da revisão foi analisar as estratégias disponíveis de avaliação das demandas de incorporação de medicamentos para o tratamento de doenças raras em sistemas de saúde. Foi realizada uma revisão rápida com busca estruturada na base de dados MEDLINE (via PubMed), Cochrane Library e Health Systems Evidence. Incluíram-se estudos sobre estratégias de avaliação de medicamentos utilizados para tratamento de doenças raras. Adicionalmente, foram realizadas buscas nas Agências de ATS do Brasil, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Reino Unido, França, Estados Unidos e Alemanha. A síntese dos resultados foi qualitativa com o agrupamento dos achados nos seguintes eixos temáticos: Segurança e efetividade, Custo-efetividade, Impacto orçamentário e Perspectiva da sociedade. Foram identificadas 267 publicações, sendo selecionadas 16 das bases de dados indexadas e 7 da literatura cinzenta. Com a análise dos documentos, pode-se concluir que a adoção de critérios específicos harmonizada com o atual modelo de ATS é um possível caminho a ser seguido no contexto dos medicamentos para doenças raras. Concomitante a isso, abordagens no sentido de incentivo a pesquisa e produção de dados de mundo real e a criação de comitês específicos para tratativa do tema nas agências de ATS apresentam-se como alternativa para lidar com as fragilidades no contexto de doenças raras.

The Health Technology Assessment (HTA) considers evidence regarding clinical benefits, epidemiological profile, innovation, cost-effectiveness, ethics and equity in its assessment process to support managers' decisions. In the context of drugs in rare diseases, the work of the ATS is challenging given the low availability of evidence and the high cost of technologies. The objective of the review was to analyze the available strategies for evaluating the demands for incorporating drugs for the treatment of rare diseases in health systems. A rapid review was performed with a structured search in the MEDLINE database (via PubMed), the Cochrane Library and Health Systems Evidence. Studies on strategies for evaluating drugs used to treat rare diseases were included and, additionally, searches were carried out in ATS Agencies in Brazil, Australia, New Zealand, Canada, United Kingdom, France, United States and Germany. The synthesis of the results was qualitative, grouping the major ones into thematic axes: Safety and effectiveness, Cost-effectiveness, Budgetary impact and Society's perspective. 267 publications were identified, 16 selected from indexed databases and 7 from gray literature. With the analysis of the documents, it can be concluded that the adoption of specific criteria harmonized with the current ATS model is a possible path to be followed in the context of drugs for rare diseases. At the same time, approaches to encourage research and the creation of specific committees to deal with the issue in HTA agencies would complement actions towards the consolidation of this work.

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RESUMO: Objetivo: descrever o desenvolvimento de um protótipo de software baseado na Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, utilizando a Avaliação Heurística para análise de sua usabilidade. Método: pesquisa aplicada de desenvolvimento tecnológico, utilizando a Avaliação Heurística de Nielsen como forma de realizar a análise de usabilidade, iniciada em novembro de 2021 em Juiz de Fora e São João Del Rei. Resultados: o protótipo inicial conta com 5 telas, que contêm alguns dados relevantes para o cuidado em saúde da pessoa idosa, como idade, comorbidades e histórico de alergias. Os idosos conseguirão fazer a edição dos dados pessoais, mas somente os profissionais conseguirão incluir os dados de saúde dos pacientes, com o objetivo de torná-los mais fidedignos. Conclusão: a utilização deste aplicativo contribuirá para atualizar e avançar com o uso de tecnologias voltadas para o cuidado em saúde, e que trará benefícios para os sistemas de saúde e para os usuários.

ABSTRACT Objective: to describe the development of a software prototype based on the Health Booklet for the Elderly, using Heuristic Evaluation to analyze its usability. Method: applied technological development research, using Nielsen's Heuristic Evaluation as a way of carrying out usability analysis, which began in November 2021 in Juiz de Fora and São João Del Rei. Results: the initial prototype has 5 screens, which contain some relevant data for the health care of the elderly, such as age, comorbidities, and history of allergies. The elderly will be able to edit their personal data, but only professionals will be able to include the patient's health data, with the aim of making it more reliable. Conclusion: The use of this application will help to update and advance the use of technologies aimed at health care and will bring benefits to health systems and users.

RESUMEN Objetivo: describir el desarrollo de un prototipo de software basado en la Cartilla de Salud de la Persona Mayor, utilizando la Evaluación Heurística para analizar su usabilidad. Método: investigación aplicada de desarrollo tecnológico, utilizando la Evaluación Heurística de Nielsen como medio para realizar el análisis de usabilidad, iniciada en noviembre de 2021 en Juiz de Fora y São João Del Rei. Resultados: el prototipo inicial cuenta con 5 pantallas, que contienen algunos datos relevantes para el cuidado de la salud de las personas mayores, como la edad, las comorbilidades y el historial de alergias. Los ancianos podrán editar sus datos personales, pero sólo los profesionales podrán incluir los datos de salud del paciente, con el objetivo de hacerlo más fiable. Conclusión: El uso de esta aplicación contribuirá a actualizar y avanzar en el uso de las tecnologías destinadas a la atención sanitaria, y aportará beneficios a los sistemas de salud y a los usuarios.

RESUMO

Introdução: O aumento da judicialização da saúde tem destacado a importância dos centros de avaliação judicial em decisões baseadas em evidências. A atrofia muscular espinhal (AME) é uma doença neurodegenerativa caracterizada principalmente por hipotonia muscular progressiva e alta mortalidade nos primeiros dois anos de vida. Embora o medicamento Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque) seja indicado para o tratamento da AME, seu custo elevado e a indisponibilidade pelo sistema público de saúde brasileiro tornam o tratamento inviável, resultando em processos judiciais. Objetivo: Descrever o perfil das informações contidas nas notas técnicas (NT) disponíveis no Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), utilizadas como apoio nas decisões judiciais relacionadas ao Zolgensma®. Material e Métodos: Foi realizado um estudo descritivo com dados de notas técnicas disponíveis no e-NatJus no período entre setembro de 2021 a setembro de 2023. Resultados: Foram identificadas 63 notas técnicas, sendo que uma foi excluída por se tratar de nota complementar. Das 62 NTs consideradas elegíveis para análise neste estudo, a idade média dos participantes foi de 2,03 (± 1,54) anos, sendo a maioria do sexo masculino. A maioria das solicitações foi para tratamento de AME tipo 1 (N= 52; 82%). Destas, somente 23 atendiam a faixa etária inferior a 2 anos. Quanto à recomendação final, 14 NTs foram favoráveis ao fornecimento do Zolgensma®. Conclusão: Os resultados revelaram o perfil das NTs baseadas em evidências científicas, que subsidiam decisões judiciais visando minimizar impactos no orçamento da saúde. Iniciativas como o Sistema e-NatJus são fundamentais para acesso a esses subsídios, embora a disseminação de informações e capacitações continuadas sejam necessárias. Pesquisas adicionais sobre o impacto dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) na judicialização da saúde são importantes.

Introduction: The increasing judicialization of health has highlighted the importance of judicial evaluation centers in evidence-based decisions. Spinal Muscular Atrophy (SMA) is a neurodegenerative disease characterized mainly by progressive muscle hypotonia and high mortality in the first two years of life. Although the medication Zolgensma® (onasemnogene abeparvovec) is indicated for the treatment of SMA, its high cost and unavailability through the Brazilian public health system make the treatment unfeasible, resulting in legal proceedings. Objective: To describe the profile of the information contained in the Technical Notes (TN) available in the e-NatJus System used as support in Zolgensma® judicial decisions. Material and Methods: A descriptive study was conducted with data from technical notes available in the National System of Opinions and Technical Notes (e-NatJus) from September 2021 to September 2023. Results: 63 Technical Notes were identified, with one excluded as a Complementary Note. Of the 62 TNs considered eligible for analysis in this study, the mean age of the participants was 2.03 (± 1.54) years, with the majority being male. Most requests were for the treatment of SMA type 1 (N= 52; 82%). Of these, only 23 met the age criteria of less than 2 years. Regarding the final recommendation, 14 TNs were favorable to the provision of Zolgensma®. Conclusion: The results revealed the profile of technical notes based on scientific evidence, which support judicial decisions aimed at minimizing impacts on healthcare budgets. Initiatives like the e-NatJus System are essential for accessing these subsidies, although the dissemination of information and continuous training are necessary. Further research on the impact of NATS and NATJUS on healthcare judicialization is important.

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Introdução: A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) gere 41 hospitais universitários federais (HUFs), atualmente com 36 Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS). No contexto hospitalar, o NATS desenvolve produtos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) para subsidiar o gestor na tomada de decisões, sendo essencial para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. A implantação efetiva dos NATS ainda é desafiadora, devido à insuficiência de diretrizes específicas para ATS hospitalar. Objetivo: Relatar atuação do Grupo de Trabalho em ATS (GT-ATS) da Ebserh na elaboração de guia para orientar a estruturação e fortalecimento dos NATS dos HUFs.Relato de Experiência: O GT-ATS foi instituído por portaria, composto por representantes de NATS dos HUFs e da administração central da Ebserh. Inicialmente, fez-se levantamento dos processos envolvendo os NATS, da prática de ATS na Ebserh e foi realizado diagnóstico situacional dos NATS. Em seguida, elaborou-se o guia a partir da expertise dos membros do GT-ATS e das melhores práticas e recomendações sobre ATS hospitalar, identificadas em revisão da literatura. O "Guia para organização e funcionamento dos NATS na Rede Ebserh" foi publicado em março de 2023 no portal eletrônico da Ebserh e inclui contextualização da ATS hospitalar no Brasil, objetivos e escopo de atuação dos NATS da Ebserh, orientações para organização e funcionamento dos núcleos e modelo de regulamento interno. Também foram elaborados modelos de nota técnica, declaração de conflito de interesses, formulário de solicitação e termo de compromisso de confidencialidade. Conclusão: O GT-ATS, por meio do Guia e dos documentos elaborados, contribuiu para institucionalização, harmonização e implementação dos processos de ATS nos hospitais da Ebserh, respeitando a heterogeneidade dos contextos e níveis de maturidade dos NATS. O trabalho colaborativo dentro do GT-ATS permitiu articulação de saberes interdisciplinares e práticas interinstitucionais, ampliando a dimensão, alcance e efetividade das ações de ATS.

Introduction: The Brazilian Hospital Services Company (Ebserh) manages 41 federal university hospitals (HUFs), currently with 36 Health Technology Assessment Centers (NATS). In the hospital context, NATS develop health technology assessment (HTA) products to help managers make decisions and are essential for the sustainability of the Unified Health System. The effective implementation of NATS is still a challenge, due to the lack of specific guidelines for hospital HTA. Objective: To report on the work of Ebserh's HTA Working Group (GT-ATS) in drawing up a guide for structuring and strengthening NATS HUFs. Experience Report: The GT-ATS was set up by ordinance, made up of representatives from NATS of HUFs and from Ebserh's central administration. Initially, a survey about the processes involving the NATS and the practice of HTA at Ebserh was carried out to make a situational diagnosis. The guide was then drawn up based on the expertise of the GT-ATS members and the best practices and recommendations on hospital HTA identified in literature review. The "Guide for the organization and operation of NATS in the Ebserh network" was published in March 2023 on Ebserh's electronic portal and includes a contextualization of hospital HTA in Brazil, the objectives and scope of action of Ebserh's NATS, guidelines for the organization and operation of the centers and a model of internal regulations. Templates have also been drawn up for technical note, declaration of conflict of interests, application form and confidentiality agreement. Conclusion: Through the Guide and the documents produced, the GT-ATS contributed to the institutionalization, harmonization and implementation of HTA processes in Ebserh hospitals, while respecting the heterogeneous contexts and maturity levels of the NATS. The collaborative work within the GT-ATS has allowed interdisciplinary knowledge and inter-institutional practices to be brought together, expanding the dimension, scope and effectiveness of HTA actions.

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Resumo O trabalho analisou o efeito das Consultas Públicas (CP) e suas contribuições nas recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). Trata-se de estudo descritivo e retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, com fonte de dados secundárias de acesso público, entre 2012 e 2017. Elaborou-se banco de dados para caracterizar as CP de medicamentos e suas contribuições, o que permitiu identificar casos de reversões entre a recomendação preliminar e final da CONITEC. Analisou-se as contribuições nos casos de reversão para caracterização de eixos argumentativos e tipo de embasamento. Das 307 demandas de incorporação, 205 destes passaram por CP, com 23.894 contribuições. A reversão das recomendações ocorreu em 9% das CP abertas (15 medicamentos), todas no sentido da não incorporação para incorporação. Principais eixos argumentativos trataram de benefícios clínicos e menores eventos adversos, prevalecendo o envio de experiências clínicas e opiniões. Evidencia-se avanços nos processos de incorporação de tecnologias no SUS pela realização da CP e ficou claro o desafio que os tomadores de decisão enfrentam nos espaços institucionais para o aprimoramento da participação social no sentido de fortalecer o benefício público.

Abstract The work analyzed the effect of Public Consultations (PC) and their contributions to the recommendations of the National Commission for the Incorporation of Technologies (CONITEC). This is a descriptive and retrospective study with a qualitative-quantitative approach using a secondary data source of public access, between 2012 and 2017. A database was developed to characterize the PC of medications and their contributions, which allowed the identification of cases of reversals between the preliminary and final recommendation of CONITEC. We analyzed the contributions in cases of reversal for characterization of argumentative axes and type of basis. Of the 307 demands for incorporation of medications, 205 went through PC, with 23,894 contributions. The reversal of the recommendations occurred in 9% of the open PC (15 medications), all in the sense of non-incorporation for incorporation. Main argumentative axes dealt with clinical benefits and minor adverse events, with prevalence of the submission of clinical experiences and opinions. Advances in the processes of incorporation of technologies in the SUS by performing PC were found and the challenge that decision makers face in institutional spaces for the improvement of social participation to strengthen the public benefit was clear.

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O termo "desinvestimento" se refere ao processo de retirada de recursos de intervenções que oferecem pouco ou nenhum ganho em saúde frente a seu custo. O intuito deste processo é reforçar práticas comprovadamente seguras, efetivas ou mais custo-efetivas, otimizando os resultados em saúde e a sustentabilidade econômica dos sistemas de saúde. O objetivo do trabalho foi caracterizar o processo de desinvestimento de medicamentos conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2012 e 2022, de forma exploratória através de análise documental dos seus relatórios técnicos de recomendações. Foram coletados nome do medicamento; sua classificação pelo sistema ATC; indicação clínica; demandante; realização de Consulta Pública; modalidade de desinvestimento recomendada e justificativa para o desinvestimento. Também foi avaliado o alinhamento das diretrizes de tratamento com as decisões de desinvestimento e o status de registro sanitário das tecnologias desinvestidas em diferentes ocasiões. Foram avaliados 30 relatórios de recomendação, correspondentes a 90 medicamentos. Três relatórios tiveram como recomendação a manutenção de sete tecnologias de perfil diversificado no SUS. Outros três relatórios eram referentes a tecnologias que foram incorporadas sob a modalidade ad experimentum e que, portanto, foram reavaliadas após três anos no SUS. Quanto às tecnologias efetivamente desinvestidas (80), elas se dividiram principalmente pelos grupos L (agentes antineoplásicos e imunomoduladores; 29,3%), J (anti-infecciosos de uso sistêmico; 21,3%) e A (aparelho digestivo e metabolismo; 20%). As principais indicações clínicas dos medicamentos desinvestidos foram: artrite reumatoide; HIV; hepatite C; e doença de Crohn. Justificativas mais mencionadas foram a indisponibilidade de registro ativo do medicamento no país (24,1%), seguida por problemas relacionados à segurança (20,6%) e efetividade (19,9%). Todas as demandas tiveram origem interna do Ministério da Saúde. Em 31,3%, houve exclusão do medicamento para indicação específica e, em 30%, exclusão total do sistema de saúde; em 27,5%, optou-se por excluir apenas determinada apresentação farmacêutica; em 10% as exclusões foram de apresentação para indicação específica; e em 1,2% ocorreu restrição de uso. Consulta Pública foi realizada em 36% dos casos. Após a publicação da Diretriz de Avaliação de Desempenho de Tecnologias em Saúde no final de 2016, o perfil de medicamentos desinvestidos por categoria ATC e por indicações clínicas adquiriram maior diversidade; as justificativas para o desinvestimento, que antes focavam em questões relacionadas a efetividade e segurança, passaram a se concentrar na indisponibilidade do medicamento no mercado; as modalidades de desinvestimento se acumularam mais em exclusões do SUS e exclusões de apresentação, e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos se tornou a principal demandante; submissão a consultas públicas subiu de 11,9% para 86,8%. O máximo de adequação estrutural identificado nos relatórios em relação aos tópicos preconizados pela Diretriz foi de 46,2%. Embora as iniciativas de desinvestimento tenham avançado nos últimos anos, o tema ainda enfrenta dificuldades para estabelecer uma agenda sólida no país.

Disinvestment refers to withdrawing resources from interventions that offer little or no health gain compared to their cost, seeking to reinforce practices proven to be safe, effective or more cost-effective and to optimize health outcomes and the economic sustainability of health systems. This study aimed to characterize the drug divestment process conducted by the National Commission for Incorporation of Technologies (CONITEC) in the Brazilian Unified Health System (SUS) between 2012 and 2022, in an exploratory way through their the technical recommendations reports. Drug name and ATC classification, clinical indication, proponents, occurrence of Public Consultation, recommended divestment modality and justifications for disinvestment were evaluated. We also evaluated the agreement of treatment guidelines with disinvestment decisions and the sanitary registration status of technologies disinvested at different times. We evaluated 30 recommendations reports corresponding to 90 drugs. Three reports recommended the maintenance of seven technologies in SUS. Another three reports referred to technologies that were incorporated under the ad experimentum modality and then were reassessed after three years in SUS. As for the technologies effectively disinvested (80), the drugs mainly belonged to the ATC classes L (29.3%), J (21.3%) and A (20%). The main clinical indications of the disinvested drugs were: rheumatoid arthritis, HIV, hepatitis C, and Crohn's disease. The main justifications were absence of market approval for the drug in Brazil (24.1%) and problems related to safety (20.6%) and effectiveness (19.9%). All requests were from the Brazilian Ministry of Health. Public Consultation was carried out in 36% of the situations. There were recommendations to exclude the drug for a specific indication in 31.3% of the cases and total exclusion from the SUS in 30%; exclusion of a particular pharmaceutical presentation and exclusion of presentation for a specific indication occurred in 27.5% and 10%, respectively. After the publication of the Methodological Guideline for Performance Avaliation of Health Technologies ate the end of 2016, the profile of drugs disinvested by ATC category and by clinical indications acquired bigger diversity; the justifications for disinvestment, which previously focused on issues related to effectiveness and safety, passed to focus on the unavailability of the drug on the market; disinvestment modalities concentrated more on SUS exclusions and presentation exclusions; the Secretaria of Science, Technology, Innovation and Strategic Insums became the main proponent of disinvestment demands; submission to public consultations grow up from 11.9% to 86.8%. The maximum structural adequacy identified of the reports in relation to the topics recommended by the Guideline was 46,2%. The lack of standardization and overly simplified reporting formats stood out. Although divestment initiatives have advanced in recent years, this theme still needs to improve in establishing a solid agenda in Brazil.

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Este estudo analisou as ações judiciais de pacientes que solicitaram ao Sistema Único de Saúde produtos à base de canabidiol (CBD) durante o período de 2019 a 2022, descrevendo características sociodemográficas, clínicas e jurídicas. Trata-se de um estudo transversal composto pela avaliação das notas técnicas emitidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que embasaram as decisões judiciais. Os dados foram obtidos do sistema e-NatJus, do Ministério da Justiça, utilizando técnicas de web scraping. Regressão logística foi empregada para estimar razões de chances com intervalos de 95% de confiança. Foram analisadas 1.115 notas técnicas das ações demandantes de CBD, das quais 54,7% dos pacientes eram do sexo masculino, com idade média de 18,4 anos, em sua maioria da Região Sul do país (38,8%), e 49,6% buscavam tratamento para epilepsia. Das ações com pareceres favoráveis, 28,8% não tinham evidências científicas, 26,5% pleitearam produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e 25,3% dos que tinham registro não estavam em conformidade com a indicação terapêutica. Os pacientes da Região Nordeste tiveram a chance de parecer favorável aumentada em 3 vezes; e os que tinham diagnóstico de epilepsia, em 2,3 vezes. Os pareceres técnicos que deram suporte aos magistrados para as decisões judiciais das demandas de pacientes por produtos à base de canabidiol no Brasil estavam, em sua maioria, em conformidade com evidências científicas, denotando a importância dos NatJus na qualificação do acesso a produtos medicinais no país.

The study analyzed the lawsuits of patients who requested cannabidiol (CBD)-based products from the Brazilian Unified National Health System during the period from 2019 to 2022, describing sociodemographic, clinical, and legal characteristics. This is a cross-sectional study composed of the evaluation of the technical notes issued by the Center for Technical Support of the Judiciary (NatJus), which supports judicial decisions. The data were obtained from the e-NatJus system, of the Brazilian Ministry of Justice, using web scraping techniques. Logistic regression was used to estimate odds ratios with 95% confidence intervals. We analyzed 1,115 technical notes of the CBD plaintiffs, of which 54.7% of the male patients, with a mean age of 18.4 years, mostly from the South Region of the country (38.8%), and 49.6% sought treatment for epilepsy. Regarding the actions with favorable opinions, 28.8% had no scientific evidence, 26.5% pleaded for products without registration with the Brazilian Health Regulatory Agency, and 25.3% of those that had registration were not in compliance with the therapeutic indication. Patients from the Northeast Region had a chance of a favorable opinion increased by 3.0 times and those diagnosed with epilepsy by 2.3. The expert opinions that supported the magistrates for the judicial decisions regarding the demands of patients for cannabidiol-based products in Brazil were mostly in accordance with scientific evidence, denoting the importance of NatJus in the qualification of access to medicinal products in the country.

El estudio analizó las acciones legales de pacientes que solicitaron al Sistema Único de Salud brasileño productos a base de cannabidiol (CBD) durante el período de 2019 a 2022, describiendo características sociodemográficas, clínicas y legales. Se trata de un estudio transversal compuesto por la evaluación de las notas técnicas emitidas por los Núcleos de Apoyo Técnico del Poder Judicial (NatJus) que basaron las decisiones judiciales. Los datos se obtuvieron del sistema e-NatJus, del Ministerio de Justicia brasileño, mediante técnicas de web scraping. La regresión logística se empleó para estimar los odds ratios con intervalos del 95% de confianza. Fueron analizadas 1.115 notas técnicas de las acciones demandantes de CBD que tenían 54,7 % de los pacientes del género masculino, con una edad media de 18,4 años, en su mayoría de la Región Sur del país (38,8%) y 49,6% buscaban tratamiento para la epilepsia. De las acciones con opiniones favorables, el 28,8% no tenían evidencias científicas, el 26,5% pleitearon productos sin registro en la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria y el 25,3% de los que tenían registro, no estaban en conformidad con la indicación terapéutica. Los pacientes de la Región Nordeste tuvieron la posibilidad de opiniones favorables aumentada en 3,0 veces y los que tenían diagnóstico de epilepsia en 2,3. Los dictámenes técnicos que dieron apoyo a los magistrados para las decisiones judiciales de las demandas de los pacientes por productos a base de cannabidiol en Brasil estaban en su mayoría en conformidad con las evidencias científicas, denotando la importancia de NatJus en la calificación del acceso a productos medicinales en el país.

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Resumo Este estudo analisa as interações entre os processos regulatórios e de avaliação de tecnologias de saúde (ATS) voltados para a cobertura dos sistemas de saúde. Foi realizada revisão em cinco bases de dados visando identificar experiências de articulação entre processos regulatórios e processos de ATS, sendo incluídas 19 publicações. Quanto ao tipo de processo, destacaram-se o early dialogue, scientific advice e parallel advice como forma de interação entre ATS e regulação. Os estudos abordaram a interação entre a ATS e a regulação sanitária para as políticas de cobertura de medicamentos em sistemas de saúde, sendo escassas as evidências em relação a outros produtos. Ademais, essa interação é descrita basicamente para o que se refere à entrada de novas tecnologias nos sistemas de saúde. A interação entre ATS e regulação sanitária resultou na redução de prazos para a comercialização e incorporação da tecnologia nos sistemas de saúde. Os tipos de processo de interação identificados podem apresentar benefícios para todo o sistema de saúde, aumentando a cobertura e a integralidade do cuidado, entretanto, apesar dos avanços, ainda persistem barreiras para a interação entre agências reguladoras e a gestão de sistemas de cobertura.

Abstract This study analyzes the interactions between regulatory and health technology assessment (HTA) processes aimed at health systems coverage. A review was carried out in five databases to identify experiences of articulation between regulatory processes and HTA processes, and 19 publications were selected. Regarding the type of process, early dialogue, scientific advice and parallel advice stood out as forms of interaction between HTA and regulation. The studies addressed the interaction between HTA and health regulation for medicines coverage policies in health systems, with scant evidence in relation to other products. Furthermore, this interaction is basically described according to the entry of new technologies into health systems. The interaction between HTA and health regulation resulted in reduced deadlines for the commercialization and incorporation of the technology into health systems. The types of interaction processes identified can benefit the entire health system, increasing coverage and comprehensiveness of care. However, despite advances, some barriers to interaction between regulatory agencies and the management of coverage systems still persist.

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RESUMO

Esta tese objetivou identificar estratégias de triagem para infecção latente por Mycobacterium tuberculosis (Mtb) ­ ILTB em profissionais de saúde que viabilizem o uso mais eficiente dos recursos disponíveis. No Brasil, recomenda-se que os profissionais de saúde, um dos grupos de risco para a ILTB, realizem triagem periódica para detecção da infecção e aqueles que apresentarem conversão aos testes de diagnóstico, indica-se o tratamento preventivo da tuberculose (TB) ­ TPT uma vez que pessoas com conversão recente apresentam elevada chance de progressão para a doença. Desenvolvemos, no primeiro artigo, um modelo preditivo para identificar profissionais de saúde com maior probabilidade de resultado negativo para dois testes de diagnóstico da ILTB a partir de uma análise secundária de dados publicados anteriormente de 708 profissionais de saúde da atenção primária, de cinco capitais brasileiras, submetidos à prova tuberculínica (PT) e ao Quantiferon®-TB Gold in-tube (QFT-IT®). Construímos um modelo preditivo utilizando árvore de classificação e regressão (CART, classification and regression tree). A avaliação do desempenho foi realizada por meio da análise receiver operating characteristics (ROC) e area under the curve (AUC). Utilizou-se o mesmo banco de dados para validação cruzada do modelo. Entre os 708 profissionais de saúde, 247 (34,9%) apresentaram resultado negativo para os testes. A CART identificou que os médicos e agentes comunitários de saúde apresentaram chances duas vezes maior de testes negativos (probabilidade = 0,60) do que os enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem (probabilidade = 0,28) naqueles com menos de 5,5 anos de atuação na atenção primária. Na validação cruzada, a acurácia do modelo preditivo foi de 68% [intervalo de confiança de 95% (IC95%) 65 ­ 71) ], AUC de 62% (IC95% 58 ­ 66), especificidade de 78% (IC95% 74 ­ 81) e sensibilidade de 44% (IC95% 38 ­ 50). Apesar do baixo poder preditivo do modelo, a CART permitiu identificar subgrupos com maior probabilidade de terem ambos os testes negativos. No segundo artigo, analisou-se a razão de custo-efetividade de dois testes de sensibilidade cutânea baseados em antígenos específicos do Mtb -Diaskintest® e C-TST® - e a do QFT-Plus® para o diagnóstico da ILTB comparadas com a estratégia diagnóstica atual (PT) entre profissionais de saúde. Desenvolveu-se um modelo analítico de decisão, representado por coorte hipotética de 100.000 profissionais de saúde, de ambos os sexos, com resultado negativo para a PT no ano anterior, horizonte temporal de cinco anos, na perspectiva do Sistema Único de Saúde. Avaliaram-se três regimes de tratamento para a ILTB: três meses de doses semanais de rifapentina (900 mg) e isoniazida (900 mg) (3HP), seis e nove meses de doses diárias de isoniazida (300 mg) (6H e 9H, respectivamente). Aplicou-se taxa de desconto de 5% na efetividade, medida em casos de TB ativa evitados, e nos custos das estratégias de triagem e de tratamento avaliados, estimados em dólares americanos (US$) com taxa média anual de 2021 de acordo com o Banco Central (US$ 1 = 5,39 reais). Foram realizadas análises de sensibilidade determinística univariada e probabilística. Os testes Diaskintest®, C-TST® e QFT-Plus® apresentam maior especificidade (0,98, 0,98 e 0,97, respectivamente). Os custos com QFT-Plus® foram maiores devido aos equipamentos, mão de obra e ao custo do kit. O Diaskintest® foi o teste mais econômico (US$ 7.042, US$ 5.781 e US$ 18.892 por caso de TB ativa evitado para os regimes de tratamento com 3HP, 6H e 9H, respectivamente), inclusive nas análises de sensibilidade. No cenário nacional, o Diaskintest® foi o teste de melhor custo-efetividade para avaliação anual dos profissionais de saúde.

This thesis aimed to identify screening strategies for tuberculosis infection (TBI) in healthcare workers (HCW) that enable the most efficient use of available resources. Investigation of TBI in HCWs is recommended in Brazil as part of the worker's pre-employment and periodic (annual) health visits. HCWs with a first tuberculin skin test (TST) induration < 10 mm are invited to repeat the test in one to three weeks to assess the booster effect (induration size increment of 10 mm). Those with a persistent TST < 10 mm will undergo a one-step TST every 12 months. TPT is recommended when conversion (10 mm increment over latest induration size) occurs. We developed, in the first manuscript, a predictive model to identify HCWs best targeted for TBI screening. We carried out a secondary analysis of previously published results of 708 HCWs working in primary care services in five Brazilian State capitals who underwent two TBI tests: tuberculin skin test and Quantiferon®-TB Gold in-tube. We used a classification and regression tree (CART) model to predict HCWs with negative results for both tests. The performance of the model was evaluated using the receiver operating characteristics (ROC) curve and the area under the curve (AUC), cross-validated using the same dataset. Among the 708 HCWs, 247 (34.9%) had negative results for both tests. CART allowed us to identify that physicians or a community health agents were twice more likely to be uninfected (probability = 0.60) than registered or aid nurse (probability = 0.28) when working less than 5.5 years in the primary care setting. In cross validation, the predictive accuracy was 68% [95% confidence interval (95%CI): 65 ­ 71], AUC was 62% (95%CI 58 ­ 66), specificity was 78% (95%CI 74 ­ 81), and sensitivity was 44% (95%CI 38 ­ 50). Despite the low predictive power of this model, CART allowed to identify subgroups with higher probability of having both tests negative. In the second manuscript, we analyzed the cost-effectiveness of two TB antigen-based skin tests (TBST) using the recombinant ESAT-6 and CFP-10 immunogens (Diaskintest® and C-TST®) and of QFT-Plus® for TBI diagnosis compared with the current standard of care, TST, among HCWs in Brazil. A state-transition Markov model was created, simulating a cohort of 100,000 HCWs (five annual cycles) for TBI treatment scenarios with 3 months of weekly doses of rifapentine (900 mg) and isoniazid (900 mg) (3HP). We adopted the Brazilian public health system perspective. Effects [tuberculosis disease (TBD) averted) and costs for screening and treating TBI were discounted at 5%. Incremental cost-effectiveness per TBD averted was calculated. Hypothetical cohort of 100,000 HCWs of both sexes with a negative result of TST in the previous year. Diaskintest®, C-TST® and QFT-Plus® tests have higher specificity (0.98, 0.98 and 0.97, respectively). Costs with QFT-Plus® were higher due to equipment, human labor and cost of the kit by test. Diaskintest® was the most cost-effective test (US$ 7,042, US$ 5,781, and US$18,892 per case of TBD averted for the 3HP, 6H, and 9H treatment regimens, respectively), including sensitivity analyses. In the Brazilian scenario, Diaskintest® is the most cost-effective test for sequential testing of HCWs.

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RESUMO

Este relatório refere-se à análise crítica dos documentos apresentados pelo CRIE/DIVE/SES/SC para a elaboração de um Protocolo Estadual de atendimento para casos de Síndrome de Trombose com Trombocitopenia (STT) associada à vacinação com vacinas de vetor de adenovírus não replicante contra a COVID-19, baseados na Nota Técnica CGPNI/DEIDT/SVS/MS nº 933/2021. Na Nota Técnica emitida pelo Ministério da Saúde consta uma breve contextualização, a investigação da STT, protocolo de investigação laboratorial, manejo clínico de casos e definição de casos para investigação de STT. O documento enviado pelo CRIE/DIVE/SES/SC intitulado "Fluxograma de Atendimento TTS" apresentou os dados da nota supracitada resumidos com a adição de um fluxograma de atendimento hospitalar. Este relatório visa avaliar e emitir um parecer técnico embasado em evidências científicas sobre a disponibilização dos medicamentos Imunoglobulina Humana intravenosa (IGHIV) e Rivaroxabana para o tratamento de STT, fluxo de aces o aos medicamentos e avaliação do impacto orçamentário, para posterior elaboração de um Protocolo Estadual para esta síndrome, destinado aos profissionais da saúde, pacientes e gestores do estado de Santa Catarina.

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