RESUMO

Introdução: Com o passar dos anos e o proporcional crescimento das mídia sociais, focado principalmente no culto ao corpo e à perfeição, a procura por cirurgias plásticas vem aumentando de forma avassaladora, despertando um interminável desejo pela mudança corporal, na maioria das vezes com promessas "irreais" de alguns profissionais. Método: Pesquisa composta por 62 pacientes dos sexos feminino e masculino, com idade entre 22 e 61 anos, residentes no estado de São Paulo, que já se submeteram a um procedimento de cirurgia plástica e/ou ainda passarão por procedimentos de cirurgia plástica e cosmiatria, que responderam ao questionário "A influência das mídias sociais na cirurgia plástica". Resultados: Os resultados demonstram que a mídia exerce um importante papel na escolha do cirurgião plástico, principalmente quando o sucesso dos procedimentos de cirurgia plástica e cosmiatria é demonstrado através de fotos de antes e depois. Conclusão: A cirurgia plástica é uma especialidade médica que desempenha um papel fundamental na transformação estética e psicológica de muitos indivíduos, no entanto, é importante ressaltar a necessidade de uma abordagem ética, com o objetivo de garantir o bem-estar dos pacientes e a excelência na prática médica.

Introduction: Over the years and with the proportional growth of social media, focused mainly on the cult of the body and perfection, the demand for plastic surgeries has increased overwhelmingly, awakening an endless desire for body change, most of the time with "unrealistic" promises" from some professionals. Method: Research consisting of 62 female and male patients, aged between 22 and 61 years, residing in the state of São Paulo, who have already undergone a plastic surgery procedure and/or will undergo plastic surgery and cosmiatry procedures, who responded to the questionnaire "The influence of social media on plastic surgery". Results: The results demonstrate that the media plays an important role in choosing a plastic surgeon, especially when the success of plastic surgery and cosmetic surgery procedures is demonstrated through before and after photos. Conclusion: Plastic surgery is a medical specialty that plays a fundamental role in the aesthetic and psychological transformation of many individuals, however, it is important to highlight the need for an ethical approach, to guarantee patients' well-being and excellence in medical practice.

RESUMO

The right to health is linked to life and human dignity. Among the instruments to make it effective, the phenomenon of health litigation has become prominent. In Brazil, courts are increasingly faced with the task of rendering verdicts concerning matters related to health. Nowadays, judges have to deal with issues about health policies, technology incorporations, drug supplies, human autonomy, genetics, and biotechnologies, among others. Lawsuit sentences are now to be built upon the resolution of ethical, legal and philosophical questions. Bioethics presents itself as an instrument and method to help solve legal cases involving the right to health. This paper intends to show that bioethics can be applied in verdicts of lawsuits regarding to right to health in Brazil. It highlights that bioethics can be considered a source of law due to its normative dimension, as well as a hermeneutic method. This essay also aims to show the role for bioethics to help interpret the law and solve hard cases within health law and the right to health. Lastly, it aims to justify the presence of bioethics as legal reasoning to be used by judges in the foundation of their verdicts in lawsuits involving the right to health.

El derecho a la salud está vinculado a la dignidad humana. Entre los instrumentos para hacerlo efectivo se ha destacado el fenómeno de la judicialización de la salud. En Brasil, los tribunales cada vez más deben decidir sobre asuntos relacionados con el derecho a la salud. Jueces deben tratar temas sobre políticas de salud, biotecnologías, medicamentos, autonomía humana, genética, entre otros. Las sentencias judiciales ahora deben resolver cuestiones éticas, legales y filosóficas. La bioética se presenta como un instrumento y un método para ayudar a resolver los casos legales del derecho a la salud. Este estudio pretende mostrar que la bioética puede ser aplicada en sentencias judiciales sobre casos de derecho a la salud en Brasil. Se destaca que la bioética puede ser considerada una fuente de derecho por su dimensión normativa, así como un método hermenéutico. Este ensayo también tiene como objetivo mostrar el papel de la bioética para ayudar a interpretar el derecho y resolver casos difíciles dentro del derecho a la salud. Por último, pretende justificar la presencia de la bioética como razonamiento jurídico a ser utilizado por los jueces en la fundamentación de sus veredictos en juicios que involucren el derecho a la salud.

O direito à saúde está vinculado à dignidade humana. Dentre os instrumentos para efetivá-la, o fenômeno da judicialização da saúde tem se destacado. No Brasil, os tribunais se deparam cada vez mais com a tarefa de julgar processos relacionadas ao direito à saúde. Atualmente, os juízes têm que lidar com questões sobre políticas de saúde, incorporação de tecnologias, fornecimento de medicamentos, autonomia, genética, biotecnologias, entre outros. As sentenças judiciais devem ser construídas com base também na resolução de questões éticas, legais e filosóficas. A bioética apresenta-se como instrumento e método para auxiliar na resolução de casos jurídicos envolvendo o direito à saúde. Este trabalho pretende mostrar que a bioética pode ser aplicada no julgamento de ações judiciais relativas ao direito à saúde no Brasil. Destaca que a bioética pode ser considerada fonte do direito por sua dimensão normativa, bem como método hermenêutico. Este ensaio também visa mostrar o papel da bioética para ajudar a interpretar a lei e resolver casos difíceis dentro do direito sanitário e do direito à saúde. Por fim, visa justificar a presença da bioética como fundamentação jurídica a ser utilizada pelos magistrados na fundamentação de suas sentenças em ações que envolvam o direito à saúde.

RESUMO

O objetivo do presente estudo foi analisar os impactos do período do lockdown ocorrido em 2020 na cidade de São Luís, no Maranhão, de acordo com as percepções de cinco categorias profissionais. Trata-se de um estudo observacional descritivo de caráter qualitativo, realizado por meio de entrevista semiestruturada aplicada aos profissionais selecionados sobre os impactos do lockdown no direito constitucional de ir e vir, na vida profissional e no sistema de saúde brasileiro. Foram entrevistados 130 profissionais, entre médicos, professores universitários, gestores de saúde, empresários e autônomos. Para a análise da pergunta aberta, foi utilizado o método do discurso do sujeito coletivo (DSC). Foram também aplicados Testes de qui-quadrado ou exato de Fisher, adotando-se p < 0,05 como hipótese de nulidade, para verificar a associação entre variáveis categóricas. A maioria dos entrevistados considerou como negativos os impactos do lockdown sobre o direito de ir e vir dos cidadãos (51,6%) e nas atividades de vida diária de suas respectivas profissões (67,7%). O Sistema Único de Saúde não conseguiu conter os avanços da doença, segundo opiniões da maioria (59,2%) dos entrevistados. Os resultados qualitativos mostraram que o lockdown foi desfavorável para 66 profissionais, seguido de 33 que o classificaram como favorável. Os participantes destacaram que o lockdown causou impactos negativos no direito de ir e vir e na vida profissional dos cidadãos, tendo sido considerada uma medida política equivocada e ineficiente na contenção da disseminação da covid-19.

Objective: to analyze the impacts of the lockdown period in the municipality of São Luís, Maranhão (2020), according to the perceptions of five professional categories. Methodology: this descriptive, qualitative, and observational study was carried out by a semi-structured interview applied to selected professionals about the impacts of the lockdown on their constitutional right to free movement, their professional life, and on the Brazilian health system. Results: Overall, 130 professionals were interviewed, including physicians, university professors, health managers, businesspeople, and self-employed people. To analyze the open question, the Collective Subject Discourse-DSC method was used. Chi-squared or Fisher's exact tests were also applied, adopting p < 0.05 as the null hypothesis, to attest to the association between categorical variables. Most interviewees considered the impacts of the lockdown on citizens' right to free movement (51.6%) and on the daily life activities of their respective professions (67.7%) as negative. The Brazilian Unified Health System was unable to contain the spread of the disease, according to the opinions of most (59.2%) interviewees. Qualitative results showed that the lockdown was unfavorable for 66 professionals, followed by 33 professionals who classified it as favorable. Conclusion: the lockdown negatively impacted the right to free movement and professional lives and was considered a mistaken and inefficient political measure to contain the spread of COVID-19.

El objetivo de este estudio fue analizar los impactos del período de confinamiento en 2020 en la ciudad de São Luís, Maranhão, según las percepciones de cinco categorías profesionales. Se trata de un estudio observacional descriptivo, de carácter cualitativo, realizado mediante una entrevista semiestructurada aplicada a profesionales seleccionados sobre los impactos del confinamiento en el derecho constitucional de ir y venir, en la vida profesional y en el sistema de salud brasileño. Se entrevistaron a 130 profesionales, entre médicos, profesores universitarios, gestores de salud, empresarios y autónomos. Para analizar la pregunta abierta se utilizó el método discurso del sujeto colectivo (DSC). También se aplicaron las pruebas de Chi-cuadrado o exacta de Fisher, adoptando p < 0,05 como hipótesis nula, para verificar la asociación entre variables categóricas. La mayoría de los entrevistados consideraron negativos los impactos del confinamiento en el derecho de ir y venir de los ciudadanos (51,6%) y en las actividades de la vida diaria de sus respectivas profesiones (67,7%). El Sistema Único de Salud (SUS) no pudo contener la propagación de la enfermedad, según la opinión de la mayoría (59,2%) de los entrevistados. Los resultados cualitativos mostraron que el confinamiento fue desfavorable para 66 profesionales, seguido de 33 profesionales que lo calificaron como favorable. Los participantes destacaron que el confinamiento provocó impactos negativos en el derecho a ir y venir y en la vida profesional, además, fue considerado una medida política equivocada e ineficaz para contener la propagación del covid-19.

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Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.

Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.

Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.

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Objetivo: avaliar a atuação da Defensoria Pública Federal e a efetividade da juridificação da saúde, como instrumento para garantia de acesso ao direito, no caso de insumo não padronizado (Canabidiol), na unidade de Salvador/Bahia. Metodologia: estudo descritivo com aplicação de método longitudinal retrospectivo das demandas de Canabidiol que chegaram à unidade, desde o caso índice admitido no país em 2014, com evolução anual e destino, na instituição e na Justiça, até 2023. Resultados: houve crescimento sistemático dos pedidos, que dobraram anualmente, sobretudo a partir de 2018, exceto no ano de 2021, totalizando 88 casos. O percentual de pleitos judicializados foi de 59%, e, dentre eles, mais da metade obteve decisão liminar favorável em alguma instância, alcançando 76% nas sentenças de mérito. O tempo entre a chegada do requerente, reunião de documentos e propositura da ação foi, em média, de 2,4 meses, e o intervalo médio entre o protocolo da peça inicial e a intimação da antecipação de tutela, nos casos em que concedida, foi de 2 meses. O intervalo entre a intimação da decisão antecipatória e o efetivo cumprimento foi em torno de 9,2 meses, somente obtido mediante bloqueio judicial em quase 70% dos casos. Conclusão: a atuação defensorial se mostrou célere, tão logo reunidos os documentos necessários, bem como as liminares concedidas. O tempo de cumprimento após a decisão concessiva mostrou intervalo alargado, evidenciando uma nova forma de inefetividade do direito social à saúde, o que a judicialização visava exatamente a combater.

Objective: to evaluate the performance of the Federal Public Defender's Office and the effectiveness of the juridification of health, as an instrument to guarantee access to the right, in the case of a non-standardized input (Cannabidiol), in the Salvador/Bahia unit. Methodology: a descriptive study with application of retrospective longitudinal method was carried out on the number of Cannabidiol claims that have reached the unit since the index case admitted in Brazil in 2014, its annual evolution and destination in the institution and in the court, until 2023. Results and discussion: there was a systematic growth in the number of cases, which doubled annually, especially from 2018 onwards, except in 2021. The percentage of judicialized lawsuits was about 59%, and, among those, more than half obtained a favorable decision in some instance, reaching 76% from the merit sentences. The time between the arrival of the applicant, the gathering of documents and the filing of the action was, on average, 2.4 months, and the average interval between the filing of the initial petition and the intimation of the anticipation decision, in the cases where it was granted, was 2 months. On the other hand, the interval between the intimation of the anticipatory decision and the effective compliance oscillated around 9.2 months, only being obtained through judicial blocking in almost 70% of the cases. Conclusion: it was found that the defense was swift, as soon as the necessary documents were gathered, as well as the injunctions granted. On the other hand, the time of compliance after the concession decision showed an alarmingly long interval, resulting in a new form of ineffectiveness of the social right to health, which the judicialization aimed precisely to combat.

Objetivo: evaluar el desempeño de la Defensoría Pública Federal y la efectividad de la juridificación de la salud, como instrumento para garantizar el acceso al derecho, en caso de insumo no estandarizado (Cannabidiol), en la unidad de Salvador/Bahía. Metodología: se realizó un estudio descriptivo con aplicación del método longitudinal retrospectivo sobre los reclamos de Cannabidiol que han llegado a la unidad desde el caso índice admitido en el pays, en 2014, su evolución anual y destino, en la institución y en los tribunales, hasta 2023. Resultados y discusión: hubo un aumento sistemático en el número de solicitudes, que se duplicaron anualmente, especialmente a partir de 2018, a excepción de 2021. El porcentaje de demandas fue de alrededor del 59% y, entre los judicializados, más de la mitad obtuvo una decisión favorable en alguna instancia, llegando al 76% en las sentencias de mérito. El tiempo promedio entre la llegada del demandante, la recopilación de documentos y la presentación de la demanda fue de 2.4 meses, y el intervalo promedio entre la presentación de la petición inicial y la decisión de anticipación, en los casos en que fue concedida, fue de 2 meses. Por otro lado, el intervalo entre la intimación de la decisión anticipada y el cumplimiento efectivo osciló en torno a los 9,2 meses, obteniéndose únicamente a través del bloqueo judicial en casi 70% de los casos. Conclusión: se comprobó que la defensoría fue rápida, tan pronto como se reunieron los documentos necesarios, así como las medidas cautelares otorgadas, después de escuchado el órgano de soporte técnico. Por otro lado, el tiempo de cumplimiento posterior a la decisión de concesión mostró un intervalo alarmantemente largo, lo que resultó en una nueva forma de ineficacia del derecho social a la salud, que la judicialización pretendía precisamente combatir.

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Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo "saúde", retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão.

Objective: to identify whether the pandemic situation interfered with the extent and way in which issues relating to the right to health were assessed by the Federal Supreme Court. Methodology: documentary research was carried out, which, after consulting the Federal Supreme Court database, with the filter using the term "health", returned a total of 1,178 rulings, 447 from the pre-pandemic period and 731 from the pandemic period, which were analyzed and classified according to thematic relevance. After the classification stage discards, 70 rulings were identified in the pre-pandemic period and 167 rulings in the pandemic that effectively deal with the right to health. Results: the pandemic imposed numerous challenges on the health system, so that the Judiciary was urged to speak out in the face of the now established controversies. In these manifestations, it was identified that there was an increase in demands for concentrated control and in the absolute quantity of decisions involving the right to health, as well as that qualitatively, in general, the previous decision-making pattern was maintained, although new themes have emerged. Conclusion: the study concluded that the Supreme Court's tendency remains in favor of the recognition of health rights, using arguments such as the non-offense of the separation of powers and the impossibility of arguing on the possible reservation to prevent their granting.

Objetivo: identificar si la situación de pandemia interfirió en el alcance y la forma en que las cuestiones relativas al derecho a la salud fueron evaluadas por el Supremo Tribunal Federal. Metodología: se realizó una investigación documental que, consultada la base de datos del Supremo Tribunal Federal, con el filtro del término "salud", arrojó un total de 1.178 sentencias, 447 del período prepandemia y 731 del período pandémico, que fueron analizados y clasificados según relevancia temática. Descartada la etapa de clasificación, se identificaron 70 sentencias en el período prepandemia y 167 sentencias en la pandemia que abordan efectivamente el derecho a la salud. Resultados: la pandemia impuso numerosos desafíos al sistema de salud, por lo que se instó al Poder Judicial a pronunciarse ante las controversias ahora establecidas. En estas manifestaciones se identificó que hubo un aumento en las demandas de control concentrado y en la cantidad absoluta de decisiones que abordan el derecho a la salud, así como que cualitativamente, en general, se mantuvo el patrón de toma de decisiones anterior, aunque han surgido nuevos temas. Conclusión: el estudio concluyó que se mantiene la tendencia de la Corte Suprema a favor del reconocimiento de los derechos a la salud, utilizando argumentos como la no infracción de la separación de poderes y la imposibilidad de argumentar la reserva de lo posible para impedir su otorgamiento.

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O fenômeno da judicialização da saúde carece de dados organizados e comparáveis entre estudos sobre o tema. Diversas fontes, recortes prévios e intermediários geram resultados conflitantes e de difícil repro-dução. Esta nota argumenta a necessidade de definir um padrão/elemento comum nos processos judiciais em saúde, propondo o sistema JUDJe, que utiliza o Diário de Justiça Eletrônico para extrair, organizar e classificar esses dados. O JUDJe gerou um banco de dados aberto com 100 mil movimentações processuais sobre casos de câncer. Defende mais qualidade e conexão dos dados, e mais acesso a esses últimos, pro-movendo equidade e visão multidimensional. Propõe a "judicialização 2.0" com dados em rede conectando saúde e direito.

The phenomenon of health judicialisation lacks organised and comparable data between studies on the subject. Different sources, previous and intermediate pieces of information generate conflicting results that are difficult to reproduce. This note argues the need to define a common standard/element in health lawsuits and proposes the JUDJe system, using the online Official Gazette to extract, organize and classify such data. JUDJe generated an open geo-referenced database with 100 thousand legal proceedings on cancer cases. It advocates more quality and connection of data, and more access to them, promoting equity and a multidimensional vision. It proposes a "judicialization 2.0" connecting the health and law domains.

El fenómeno de la judicialización de la salud carece de datos organizables y comparables entre los estudios sobre el tema. Diferentes fuentes, cortes previos y intermedios generan resultados contradictorios y dificiles de reproduzir. Esta nota argumenta la necesidad de definir un elemento común/estándar en los procesos judiciales de salud, proponiendo el sistema JUDJe, que utiliza el Diario Oficial Electrónico de Justicia para extraer, organizar y clasificar esos datos. El JUDJe generó una base de datos abiertos georreferenciada con 100 mil actuaciones judiciales sobre casos de cáncer. Defiende más calidad y conexión de datos, y más acceso a esos últimos, promoviendo la equidad y una visión multidimensional. Propone la "judicialización 2.0" con datos en red que conecten salud y derecho.

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Abstract This article analyses the dynamics and psychological processes underlying judicialized conflicts that are known as parental alienation, examining three case studies in the light of psychoanalysis. The litigation experienced by the child reflects their embarrassments with the Other in their search for answers to their enigmas and affections, amid guerrilla warfare between those who occupy parental roles. The study pinpoints the pathways required to understand parental alienation: in a socio-historical journey through how parental and marital ties are conceived and recreated; in a passage through the grief that the subjects suffer during family reconstitution; and through a rereading of the phenomenon focused on the uniqueness of the symptom. We are hopeful that it will support a more critical and skilled praxis for those who work in the judiciary.

Resumo Este artigo analisa dinâmicas e processos psíquicos subjacentes aos conflitos judicializados sob a nomeação de alienação parental, através de três estudos de caso, à luz da psicanálise. O litígio vivenciado pela criança reflete seus embaraços com o Outro na busca por respostas aos seus enigmas e afetos, em meio à guerrilha daqueles que se ocupam das funções parentais. O estudo localiza travessias necessárias à compreensão da alienação parental: das formas sócio-históricas de se conceber e recriar os laços familiares; dos lutos no percurso da recomposição familiar; da releitura do fenômeno visando à singularidade do sintoma. Espera-se contribuir para uma práxis mais crítica e qualificada dos que atuam no Judiciário.

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Resumo Este ensaio expõe a disputa em torno do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), promovendo discussões entre os campos do direito e da saúde coletiva através dos documentos jurídicos disponibilizados publicamente. Nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são extraídas as teses da taxatividade e exemplificatividade do rol. Atravessando ao executivo e legislativo, serão colocados em tela a MP 1.067/21 e o PL 2033/22 (Lei nº 14.454/22), em especial o debate no Senado, evidenciando a atuação do advocacy. Na discussão, a literatura é convidada para contrapor as visões de direito à saúde baseado na verve mercadológica ou enquanto valor social. Demonstra-se que a querela do rol da ANS tem nos julgados do STJ, em 2022, um ponto crítico - e não surgimento. O executivo emitiu medida provisória em 2021 utilizando os argumentos economicistas e tecnocráticos, repetidos pela ANS e pelo Ministro Salomão. O judiciário vinha lidando com o crescente de ações decorrentes de negativas de coberturas, e com um STJ rachado entre as interpretações exemplificativa e taxativa do rol. O legislativo apresentava projetos de lei desde 2008. A atuação do advocacy ressaltou a ausência da saúde coletiva no debate e a ação de grupos motivados por relações individualizadas, transparecendo certo caráter paroquialista. Depreende-se, assim, que os poderes não atuam de forma estanque na definição de políticas de saúde no Brasil.

Abstract This essay exposes the dispute over the comprehensive List of Procedures and health events of the National Agency of Supplementary Health (ANS), promoting discussions between the fields of law and public health, through publicly available legal documents. In Superior Court of Justice (STJ) judgments, the theses whether the list is comprehensive or illustrative are extracted. Crossing to the executive and legislative branches, provisional executive order n. 1067/21 and bill n. 2033/22 will be selected, especially the debate in the Senate, evidencing the role of advocacy. In the discussion section, the literature is invited to oppose the views of the right to health based on market verve or as a social value. It is shown that the dispute over the ANS' list has 2022 as a critical point - and not as an arising point. The executive had already issued a provisional executive order in 2021 using the economistic and technocratic arguments, repeated by the ANS and Justice Salomão. The judiciary was already dealing with the growing number of lawsuits arising from denials of coverage, and with a STJ split between the comprehensive or illustrative interpretations of the list. The legislature has also presented bills since 2008. The advocacy performance highlighted the absence of public health and the action of groups motivated by individualized relationships. It appears that the powers do not act in a watertight manner in the definition of health policies in Brazil.

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O presente estudo busca evidenciar os campos correlacionais de tensão e contradição entre os Direitos Humanos e a justiça no âmago da sociedade brasileira. A partir de uma revisão bibliográfica, refletimos sobre o direito a partir do método dialético-crítico. Realiza-se uma reflexão sobre o Poder Judiciário e as contradições inerentes ao processo de judicialização da questão social, buscando subsidiar os profissionais do Serviço Social que se inserem em demandas de judicialização da sociedade na busca por seus direitos individuais, sociais e coletivos

The present study aims to highlight the correlational fields of tension and contradiction between Human Rights and justice at the heart of Brazilian society. Based on a bibliographical review, we reflect on law using the critical dialectical method. A reflection is carried out on the Judiciary and the contradictions inherent in the process of judicialization of social issues, seeking to support Social Service professionals who are involved in demands for the judicialization of society in the search for their individual, social and collective rights

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