RESUMO
Resumo A pesquisa investigou proposições legislativas sobre fila única de internações e leitos de UTI no âmbito do Poder Legislativo Federal no primeiro ano da pandemia. Tratou-se de estudo exploratório, qualitativo e de base documental que analisou projetos de leis sobre o tema. Os resultados foram organizados conforme o perfil dos autores e o conteúdo qualitativo dos projetos. Preponderaram parlamentares do sexo masculino, filiados a partidos de esquerda e com formação profissional em áreas que não a da saúde. A maioria das proposições tratou de fila única geral, especificando leitos hospitalares, gestão mista e indenização mediante tabela SUS. A Câmara dos Deputados apresentou mais projetos, porém pouco tem avançado em suas tramitações. Entre os projetos analisados, apenas um foi priorizado na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que o Poder Legislativo Federal perdeu, uma vez mais, oportunidade valiosa de legislar para o futuro e preparar o país com um arcabouço normativo capaz de enfrentar emergências sanitárias ainda desconhecidas, mas que exigirão muito dos gestores e do SUS.
Abstract This study investigated legislative proposals on the single waiting list for hospitalizations and ICU beds within the scope of the Federal Legislative Branch in the first year of the pandemic (2020). This was an exploratory, qualitative, and document- based study, which analyzed bills analyzed in the Brazilian National Congress on the subject. The results were organized according to the authors' profile and qualitative content of the bills. There was a predominance of male parliamentarians, affiliated with left-wing parties and professional training in areas other than health. Most bills dealt with a general single waiting list, specifying hospital beds, the mixed management of hospital beds, and indemnity through the Brazilian Unified Health System's (SUS, in Portuguese) price table. The House of Representatives presented more bills, but no progress was made in their processing. Among the analyzed bills, only one was prioritized in the External Commission to Combat COVID-19. It was concluded that the Federal Legislative Branch once again missed the chance to legislate for the future and prepare the country with a normative framework capable of confronting health emergencies, which will demand much from health managers and SUS itself.
RESUMO
Propósito/Contexto. La interrupción del embarazo es uno de los grandes capítulos de la Bioética y el cine permite estudiarlo a partir de historias singulares. En el contexto de la reciente ley argentina y el proyecto de modificación de la ley española, este trabajo tiene como propósito examinar y comparar las trayectorias de los abortos representados en las películas Invisible (de Argentina y lanzada en 2017) y La innocencia (de España y lanzada en 2020). Metodología/Enfoque. El enfoque es cualitativo y la metodología utilizada es el análisis de contenido de los filmes, el cual se centra en las trayectorias de los abortos representados y se articulan con los contextos legales argentino y español, vigentes al momento del estreno de los filmes. Resultados/Hallazgos. Los resultados reflejan la complejidad del acceso al aborto, donde lo ilegal aparece como primera opción y se observan las diversas limitaciones de la autonomía de las jóvenes. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. La contribución principal del artículo es el cuestionamiento de los aspectos bioéticos ligados con el complejo proceso de toma de decisión del aborto de jóvenes adolescentes a través de historias singulares. Así también la confirmación de la riqueza del formato cinematográfico permite desplegar estos matices singulares para el análisis de situaciones complejas.
Purpose/Context. The interruption of pregnancy is one of the great chapters of bioethics, and cinema allows its study from a singular perspective. In the context of the recent Argentine law and the draft amendment of the Spanish law, this article aims to examine and compare the trajectories of abortions represented in the films Invisible (Argentina, 2017) and La innocència (Spain, 2020). Methodology/ Approach. We sustain a qualitative approach and the methodology used is the content analysis of films, focusing on the trajectories of the abortions represented there and articulating them with the Argentine and Spanish legal context in force at the time of the release of the films. Results/Findings. The results reflect the complexity of access to abortion, where illegality appears to be the first option, and the various limitations of young women's autonomy. Discussion/Conclusions/Contributions. The main contribution of the article is the questioning of bioethical aspects linked to the complexity of the decision-making process of abortion of young adolescents through the analysis of singular stories. In addition, the richness of the cinematographic format is confirmed, as it allows the deployment of these singular nuances for the analysis of complex situations.
Objetivo/Contexto. A interrupção da gravidez é um dos grandes capítulos da bioética, e o cinema permite estudá-la a partir de histórias singulares. No contexto da recente lei argentina e do projeto de emenda à lei espanhola, este trabalho tem como objetivo examinar e comparar as trajetórias do aborto retratadas nos filmes Invisível (Argentina, 2017) e La innocència (Espanha, 2020). Metodologia/Abordagem. A abordagem é qualitativa e a metodologia utilizada é a análise de conteúdo dos filmes, enfocando as trajetórias dos abortos representados e articulando-os com o contexto jurídico argentino e espanhol vigente na época do lançamento dos filmes. Resultados/Descobertas. Os resultados refletem a complexidade do acesso ao aborto, onde o ilegal aparece como primeira opção, e as diversas limitações da autonomia das jovens. Discussão/Conclusões/Contribuições. A principal contribuição do artigo é o questionamento dos aspectos bioéticos vinculados ao complexo no processo decisório do aborto de jovens adolescentes por meio de histórias singulares, bem como a confirmação da riqueza do formato cinematográfico permite exibir essas nuances únicas para a análise de situações complexas.
RESUMO
Introdução: O processamento de alimentos orgânicos por pequenos produtores contribui para um sistema alimentar economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. É importante conhecer o perfil e as potenciais dificuldades dos processadores de alimentos orgânicos, organizados sob a modalidade do Sistema Participativo de Garantia da qualidade orgânica, devido ao seu crescimento e relevância social, para direcionamento de ações e políticas públicas com consequente fortalecimento da agricultura de bases agroecológica. Objetivo: Descrever o perfil dos processadores de alimentos orgânicos do estado do Rio de Janeiro e identificar os principais desafios nas redes de produção e comercialização. Método: Estudo exploratório e descritivo com delineamento transversal realizado por pesquisa documental aos planos de manejos, manual de boas práticas, atas do Sistema Participativo de Garantia, certificados emitidos pela Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro, assim como outros documentos de atualização de Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica em relação aos produtores credenciados. Resultados: Observou-se que 60% dos processadores orgânicos no estado do Rio de Janeiro são vinculados ao Sistema Participativo de Garantia da qualidade orgânica. A unidade de processamento mais utilizada é a anexa ao domicílio. A maioria são agricultores ou microempreendedores familiares que recebem ajuda da família no processo produtivo e a atividade mais desenvolvida é a fabricação de conservas, geleias, molhos e doces. Menos de 70% possuíam alvará de funcionamento e licença sanitária, 97% tinham plano de manejo orgânico; 79% possuíam manual de boas práticas e 78%, plano de rastreabilidade. Das principais dificuldades, destacam-se: aquisição de matéria-prima, adequação às normas sanitárias e logística de distribuição. Conclusões: O estudo desvelou a potencialidade do processamento de produtos orgânicos para o desenvolvimento socioeconômico regional e a necessidade de mais incentivos para viabilizar a inclusão produtiva de pequenos empreendimentos.
Introduction: Smallholder organic food processing contributes to an economically, socially and environmentally sustainable food system. It is important to know the profile and potential difficulties of organic food processors, organized under the modality of the Participatory Organic Quality Assurance System, due to its growth and social relevance for targeting actions and public policies with the consequent strengthening of agriculture with an agroecological basis. Objective: Describe the profile of organic food processors in Rio de Janeiro state and identify the main challenges in the production and commercialization schemes. Method: This is an exploratory and descriptive study with transversal design developed by documental research of different documents: handling plans, good practices manual, minutes of the Participatory Organic Quality Assurance System, certificates issued by the Association of Biological Farmers of the State of Rio de Janeiro, and other updated documents of the Participative Organism of Organic Conformity Assessment related to the accredited producers. Results: Sixty per cent of the organic processors in the Rio de Janeiro state were linked to the Participatory Organic Quality Assurance System. The processing unit mostly used is the one attached to their homes. Most of them are farmers or family micro-entrepreneurs that have assistance of family members in the production process and the main activity carried out is the production of canned foods, jams, sauces, and homemade desserts. Less than 70% of the producers had an operation permit and sanitary license, 97% had an Organic Handling Plan; 79% had a Good Practices Manual and 78% had a Traceability Plan. Among the main difficulties, there were: raw resource acquisition, sanitary rules adequacy and logistics in supplies. Conclusions: The study demonstrated the potentiality of organic products processing for the local social and economic development, and the need of greater inducements to make an inclusive production of small enterprises feasible.
RESUMO
Abstract The study analyzes the ethical and legal basis of Brazilian legislation for people with disabilities and verifies whether the instruments used therein are in line with national and international law. It also investigates the coherence and cohesion of the law and its ethical norms to build an inclusive and just society. Through an exploratory and integrative review, it analyzed the legal provisions in force in Brazil published on the official websites of the Brazilian federal government and available on the Internet. It was evaluated whether the definition used for persons with disabilities follows the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Also, whether it is necessary to evaluate disabilities and who should perform this task professionally. Thirty-three legal norms were found, among which only three laws and two decrees are in line with the recommendations of the UN Convention. It is necessary to review the existing norms and promote the consolidation of laws, decrees, ordinances and normative instructions regarding the rights of persons with disabilities in a uniform manner, on an adequate technical-scientific basis. This review should be consistent with the provisions of the 1988 Federal Constitution, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Inclusion Law.
Resumen El estudio analiza el fundamento ético y jurídico de la legislación brasileña para las personas con discapacidad y comprueba si los instrumentos allí utilizados se ajustan al Derecho nacional e internacional. Además, investiga la coherencia y cohesión de la ley y sus normas éticas para construir una sociedad inclusiva y justa. Mediante revisión exploratoria e integrativa, analizó las disposiciones legales vigentes en Brasil publicadas en los sitios web oficiales del gobierno federal brasileño y disponibles en Internet. Se evaluó si la definición utilizada para las personas con discapacidad sigue la Convención de las Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. También, si es necesario evaluar las discapacidades y quién debe realizar esa tarea profesionalmente. Se encontraron 33 normas legales, entre las cuales solo tres leyes y dos decretos se ajustan a las recomendaciones de la Convención de las Naciones Unidas. Es necesario revisar las normas existentes y promover la consolidación de las leyes, decretos, ordenanzas e instrucciones normativas relativas a los derechos de las personas discapacitadas de manera uniforme, sobre una base técnico-científica adecuada. Esta revisión debe ser coherente con las disposiciones de la Constitución Federal de 1988, la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y la Ley de Inclusión brasileña.
Resumo O estudo analisa o fundamento ético e jurídico da legislação brasileira para as pessoas com incapacidade e comprova se os instrumentos ali utilizados se ajustam ao Direito nacional e internacional. Além disso, investiga a coerência e coesão da lei e suas normas éticas para construir uma sociedade inclusiva e justa. Mediante revisão exploratória e integrativa, analisou as disposições legais vigentes no Brasil publicadas nos sites web oficiais do governo federal brasileiro e disponíveis na Internet. Avaliou-se se a definição utilizada para as pessoas com incapacidade segue a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade. Também, se é necessário avaliar as incapacidades e quem deve realizar essa tarefa profissionalmente. Se encontraram 33 normas legais, entre as quais somente três leis e dois decretos se ajustam às recomendações da Convenção das Nações Unidas. É necessário revisar as normas existentes e promover a consolidação das leis, decretos, regulamentos e instruções normativas relativas aos direitos das pessoas incapacitadas de maneira uniforme, sobre uma base técnico-científica adequada. Esta revisão deve ser coerente com as disposições da Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade e a Lei de Inclusão brasileira.
Assuntos
Humanos , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos , Brasil , Avaliação da Deficiência , Inclusão Social , Legislação como AssuntoRESUMO
O presente estudo teve como finalidade verificar as condições higiênicossanitárias de estabelecimentos que comercializam carnes em Aracati Ceará. Foram visitados 9 (nove) locais sendo: 3 (três) supermercados, 3 (três) açougues e 3 (três) boxes do mercado municipal e aplicada uma lista de verificação com base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 275/2002 e 216/2004, compreendendo: situação e condições de edificação; equipamentos/instrumentos, utensílios e móveis; pessoal na área de manipulação/venda; carne in natura. De acordo com o nível de adequação, observou-se que a maior parte deles se caracterizou como ruim, correspondendo a 44,44% (n=4), seguido de 22,22% (n=2) que foram considerados ótimos, 22,22% (n=2) regulares e 11,11% (n=1) bons. Todos os estabelecimentos apresentaram alguma não conformidade com as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As condições higiênico-sanitárias e boas práticas, na maior parte dos estabelecimentos visitados possuíram resultados insatisfatórios. Para corrigir as irregularidades encontradas são necessárias adequações nas estruturas físicas, bem como fortalecimento na atuação da Vigilância Sanitária municipal não só em relação às inspeções sanitárias, mas também através de capacitações com os manipuladores de cárneos do município, garantindo a segurança alimentar e preservando a saúde dos consumidores.(AU)
The present study aimed to verify the hygienic-sanitary conditions of establishments that sell meat in Aracati - Ceará. Nine (9) locations were visited: 3 (three) supermarkets, 3 (three) butchers and 3 (three) boxes of the municipal market and a checklist was applied based on Collegiate Board Resolution (RDC) 275/2002 and 216 / 2004, comprising: edification situation and conditions; equipment / instruments, utensils and furniture; handling / sales personnel; fresh meat. According to the level of suitability, was observed most of them were characterized as bad, corresponding to 44.44% (n=4), followed by 22.22% (n=2) that were considered excellent, 22.22% (n=2) regular and 11.11% (n=1) good. All establishments had some type of noncompliance with the requirements of the National Health Surveillance Agency (ANVISA). Regarding hygienic conditions and good practices, most of the establishments visited had unsatisfactory results. To correct the irregularities found, it is necessary to adapt the physical structures, as well as strengthening the performance of the Municipal Health Surveillance not only in relation to sanitary inspections, but also through training with the municipal meat handlers, ensuring food security and preserving the consumer health.(AU)
Assuntos
Higiene dos Alimentos/legislação & jurisprudência , Perfis Sanitários , Carne/análise , Brasil , Inocuidade dos Alimentos/métodosRESUMO
O presente artigo abordou o conflito de competência existente entre os órgãos da saúde e da agricultura no tocante à inspeção e fiscalização de açougues no estado de São Paulo, com a apresentação dos elementos responsáveis por esse conflito, as atividades rotineiras nas quais ele se torna perceptível, seus efeitos e as soluções possíveis para que seja eliminado. Foram realizadas revisão bibliográfica e pesquisa da legislação existente sobre o assunto, além de levantamento jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A análise do assunto permitiu concluir que o conflito existe devido à ausência de definições e delimitações legais para as atividades desempenhadas por estabelecimentos fiscalizados por órgãos da saúde e da agricultura. Os principais prejudicados são as autoridades sanitárias, que, atuando sob insegurança jurídica, têm sua atividade suscetível a questionamentos. A própria população sofre consequências diretas desse conflito, na medida em que as garantias constitucionais ao adequado processo fiscalizatório não são observadas. A solução envolve medidas como a criação de legislações infraconstitucionais que estabeleçam limites entre as atividades de açougues e de entrepostos e a reorganização das normas infraconstitucionais já existentes; a alteração da composição do Sistema Único de Saúde, permitindo um trabalho colaborativo entre os ministérios da Saúde e da Agricultura, além de delimitação de atribuições e responsabilidades próprias de cada órgão; a criação de serviços de inspeção municipal em todos municípios; e a incorporação de parte da atividade desempenhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
This article addressed the existing conflict of jurisdiction between health and agriculture agencies regarding the inspection and supervision of butcheries in the state of São Paulo, with the presentation of the elements responsible for this conflict, the routine activities in which it becomes noticeable, its effects and the possible solutions for its elimination. Bibliographic review and research of existing legislation on the subject were carried out, as well as a jurisprudential survey at the Court of Justice of the State of São Paulo. It was possible to conclude that the conflict exists due to the absence of legal definitions and delimitations for the activities performed by establishments supervised by health and agriculture agencies. The main victims are the health authorities who, acting under legal uncertainty, have their activity susceptible to questions. The population itself suffers direct consequences from this conflict, insofar as the constitutional guarantees to the appropriate supervisory process are not observed. The solution involves measures such as the creation of infraconstitutional laws that establish limits between the activities of butcheries and warehouses and the reorganization of existing infraconstitutional norms; the change in the composition of the Brazilian Unified Health System, allowing collaborative work between the Ministries of Health and Agriculture, as well as the delimitation of the duties and responsibilities of each agency; the creation of municipal inspection services in all municipalities; and the incorporation of part of the activity performed by the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply to the National Health Surveillance Agency.
Assuntos
Direito Administrativo , Legislação sobre AlimentosRESUMO
O presente estudo teve como finalidade verificar as condições higiênicossanitárias de estabelecimentos que comercializam carnes em Aracati Ceará. Foram visitados 9 (nove) locais sendo: 3 (três) supermercados, 3 (três) açougues e 3 (três) boxes do mercado municipal e aplicada uma lista de verificação com base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 275/2002 e 216/2004, compreendendo: situação e condições de edificação; equipamentos/instrumentos, utensílios e móveis; pessoal na área de manipulação/venda; carne in natura. De acordo com o nível de adequação, observou-se que a maior parte deles se caracterizou como ruim, correspondendo a 44,44% (n=4), seguido de 22,22% (n=2) que foram considerados ótimos, 22,22% (n=2) regulares e 11,11% (n=1) bons. Todos os estabelecimentos apresentaram alguma não conformidade com as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As condições higiênico-sanitárias e boas práticas, na maior parte dos estabelecimentos visitados possuíram resultados insatisfatórios. Para corrigir as irregularidades encontradas são necessárias adequações nas estruturas físicas, bem como fortalecimento na atuação da Vigilância Sanitária municipal não só em relação às inspeções sanitárias, mas também através de capacitações com os manipuladores de cárneos do município, garantindo a segurança alimentar e preservando a saúde dos consumidores.(AU)
The present study aimed to verify the hygienic-sanitary conditions of establishments that sell meat in Aracati - Ceará. Nine (9) locations were visited: 3 (three) supermarkets, 3 (three) butchers and 3 (three) boxes of the municipal market and a checklist was applied based on Collegiate Board Resolution (RDC) 275/2002 and 216 / 2004, comprising: edification situation and conditions; equipment / instruments, utensils and furniture; handling / sales personnel; fresh meat. According to the level of suitability, was observed most of them were characterized as bad, corresponding to 44.44% (n=4), followed by 22.22% (n=2) that were considered excellent, 22.22% (n=2) regular and 11.11% (n=1) good. All establishments had some type of noncompliance with the requirements of the National Health Surveillance Agency (ANVISA). Regarding hygienic conditions and good practices, most of the establishments visited had unsatisfactory results. To correct the irregularities found, it is necessary to adapt the physical structures, as well as strengthening the performance of the Municipal Health Surveillance not only in relation to sanitary inspections, but also through training with the municipal meat handlers, ensuring food security and preserving the consumer health.(AU)
Assuntos
Comercialização de Produtos , Carne , Perfis Sanitários/análise , Perfis Sanitários/legislação & jurisprudência , Segurança AlimentarRESUMO
Fish farming is an extremely important activity for the Brazilianmarket since it is currently on the rise. In order to obtain high-qualityproducts, some care is necessary from the breeding, involving facilities,adequate feeding, handling, harvesting, slaughtering, and packaging. Inthe fish farming chain, one of the most important moments is theslaughtering, because it is when the product undergoes modifications thatinterfere in its final quality, considering appearance, odor, texture, andpalatability. In the Regulation of Industrial and Sanitary Inspection ofProducts of Animal Origin (RIISPOA), there is little information thatrefers to the slaughter of fish, mainly about the appropriate way to beperformed, and the Normative Instruction No. 3 of the Ministry ofAgriculture, Livestock and Supply (MAPA) of January 17, 2000,determines the standardization of stunning methods to humane slaughterin various animal species, except for fish. According to this bibliographicalreview, stunning by electrocution, a lethal blow to the head, and the bonemarrow section are the best techniques to be used, but there is still a lackof studies for standardization of methods. For this reason, this workgathers information about fish slaughter, as well as highlights the need forregulation by the relevant bodies.(AU)
A piscicultura é uma atividade de extrema importância para o mercado brasileiro, visto que atualmente está em grande ascensão. Para a obtenção de produtos de alta qualidade são necessários alguns cuidados desde a criação, envolvendo instalações, alimentação adequada, manejo, despesca, abate e acondicionamento. Na cadeia da piscicultura, um dos momentos mais importantes é o abate, pois é quando o produto sofre modificações que interferem em sua qualidade final, considerando aspecto, odor, textura e a palatabilidade. No Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) há poucas informações que se referem ao abate do pescado, principalmente sobre a maneira adequada que deve ser realizado, enquanto na Instrução Normativa Nº 3, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de 17 de janeiro de 2000, determina-se a padronização dos métodos de insensibilização para o abate humanitário em várias espécies animais, exceto para o pescado. De acordo com esta revisão bibliográfica, a insensibilização por eletrocussão, o golpe letal na cabeça e a secção de medula são as melhores técnicas para serem utilizadas, porém ainda faltam estudos para sua padronização. Por esse motivo, este trabalho reúne informações sobre o abate do pescado, bem como ressalta a necessidade de regulamentação pelos órgãos pertinentes.(AU)
Assuntos
Animais , Pesqueiros , Bem-Estar do Animal , Abate de Animais/legislação & jurisprudência , Indústria PesqueiraRESUMO
Fish farming is an extremely important activity for the Brazilianmarket since it is currently on the rise. In order to obtain high-qualityproducts, some care is necessary from the breeding, involving facilities,adequate feeding, handling, harvesting, slaughtering, and packaging. Inthe fish farming chain, one of the most important moments is theslaughtering, because it is when the product undergoes modifications thatinterfere in its final quality, considering appearance, odor, texture, andpalatability. In the Regulation of Industrial and Sanitary Inspection ofProducts of Animal Origin (RIISPOA), there is little information thatrefers to the slaughter of fish, mainly about the appropriate way to beperformed, and the Normative Instruction No. 3 of the Ministry ofAgriculture, Livestock and Supply (MAPA) of January 17, 2000,determines the standardization of stunning methods to humane slaughterin various animal species, except for fish. According to this bibliographicalreview, stunning by electrocution, a lethal blow to the head, and the bonemarrow section are the best techniques to be used, but there is still a lackof studies for standardization of methods. For this reason, this workgathers information about fish slaughter, as well as highlights the need forregulation by the relevant bodies.
A piscicultura é uma atividade de extrema importância para o mercado brasileiro, visto que atualmente está em grande ascensão. Para a obtenção de produtos de alta qualidade são necessários alguns cuidados desde a criação, envolvendo instalações, alimentação adequada, manejo, despesca, abate e acondicionamento. Na cadeia da piscicultura, um dos momentos mais importantes é o abate, pois é quando o produto sofre modificações que interferem em sua qualidade final, considerando aspecto, odor, textura e a palatabilidade. No Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) há poucas informações que se referem ao abate do pescado, principalmente sobre a maneira adequada que deve ser realizado, enquanto na Instrução Normativa Nº 3, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de 17 de janeiro de 2000, determina-se a padronização dos métodos de insensibilização para o abate humanitário em várias espécies animais, exceto para o pescado. De acordo com esta revisão bibliográfica, a insensibilização por eletrocussão, o golpe letal na cabeça e a secção de medula são as melhores técnicas para serem utilizadas, porém ainda faltam estudos para sua padronização. Por esse motivo, este trabalho reúne informações sobre o abate do pescado, bem como ressalta a necessidade de regulamentação pelos órgãos pertinentes.
Assuntos
Animais , Abate de Animais/legislação & jurisprudência , Bem-Estar do Animal , Indústria Pesqueira , PesqueirosRESUMO
Objetivo: Descrever a apresentação das informações presentes nas bulas dos antibióticos utilizados no tratamento da tuberculose conforme as exigências da ANVISA. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e reflexivo da estrutura e conteúdo das bulas adquiridas através do site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Verificou-se se os itens apresentados são aqueles exigidos pela portaria regulamentadora. As informações destinadas ao paciente foram refletidas, buscando compreender se essas são objetivas, organizadas e escritas numa linguagem compreensível ao público. Resultados: Detectou-se, na estrutura geral, a ausência de alguns tópicos preconizados pela portaria regulamentadora. Na seção de informação aos pacientes notou-se ausência de algumas informações, bem como informações com variado grau de precisão, a exemplo da ausência da ação esperada do medicamento, imprecisão nos cuidados de armazenamento, e uso de frases subjetivas como 'refeições leves' e 'problemas no sangue'. Conclusão: O desenvolvimento desse estudo corrobora com outras pesquisas realizadas, onde algumas exigências legais não foram cumpridas. É possível inferir que as bulas atendem a maioria dos requisitos, porém, necessitam de adequações. Salienta-se a importância dos profissionais de saúde esclarecerem dúvidas sobre o uso desses antibióticos aos seus usuários, e assim contribuir para uma terapia medicamentosa de sucesso
Objective: Describe the presentation of the information present in the package inserts of the antibiotics used in the treatment of tuberculosis as required by ANVISA. Methodology: This is exploratory, descriptive and reflective study of the structure and content of the package inserts acquired through the website of the National Sanitary Surveillance Agency. It was verified that the items presented are those required by the regulatory authority. The information destined to the patient was reflected, trying to understand if these are objective, organized and written in a language understandable to the public. Results: In the general structure, we detected the absence of some topics recommended by the regulatory decree. In the section of information to the patients it was noticed absence of some information, as well as information with varied degree of precision, such as absence of expected drug action, inaccuracy in storage care, and use of subjective phrases such as 'light meals' and 'blood problems'. Conclusion: The development of this study corroborates with other researches carried out, where some legal requirements were not fulfilled. It is possible to infer that the package inserts meet most requirements, but still require adjustments. It is important to emphasize the importance of health professionals to clarify doubts about the use of these antibiotics to their users, and contribute to the successful drug therapy.