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Resumo No Brasil, há mais de três décadas, o ensino superior em Enfermagem está subordinado a um intensivo processo de privatização. Esse artigo caracteriza essa expansão no estado de Pernambuco e analisa as consequências desse processo para a integração ensino-serviço. O estudo é descritivo e exploratório, tipo estudo de caso, com utilização de técnicas combinando abordagens de pesquisa quantitativa e qualitativa. Os resultados demonstram que o estado segue a tendência nacional ao priorizar a expansão do setor privado que em 2018 já detinha 94% do total das vagas. Apontam, ainda, para uma incipiente regulação pública sobre a autorização da abertura dos cursos de Enfermagem, a qual deveria estar adequada à capacidade da rede de Atenção Primária à Saúde, do que vem resultando intensa disputa entre Instituições de Ensino Superior públicas e privadas pela ocupação dos campos de prática. A ausência de diálogo e de planejamento integrado entre os setores da saúde e da educação e a falta de decisão política para a implementação de Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde, se associam em um efeito que corrói por dentro a necessária interinstitucionalidade proclamada pelas diretrizes da integração ensino-serviço.

Abstract In Brazil, for more than three decades, higher education in Nursing has been subject to an intensive privatization process. This article analyzes the expansion of undergraduate nursing courses in the state of Pernambuco and the consequences of privatization for the teaching-service integration. It is a descriptive-exploratory case study that uses techniques which combine quantitative and qualitative research approaches. The findings show that the state follows the national trend by prioritizing the expansion of the private sector which in 2018 already held 94% of all vacancies. They also point to an incipient public regulation regarding authorization for the opening of nursing courses that should be adjusted to the capacity of the Primary Health Care network. This has resulted in an intense dispute between public and private Higher Education Institutions for training opportunities. The absence of dialogue and integrated planning between the health and education sectors, and the lack of political resolve to implement Organizational Contracts for Public Action in the Teaching-Health context, together produce an effect that corrodes from within the necessary interinstitutional cooperation proclaimed by the teaching-services integration guidelines.

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RESUMO: O objetivo deste trabalho foi analisar a trajetória das legislações relativas ao ensino superior no Brasil e suas contribuições para o processo de privatização do ensino, além de descrever os principais grupos empresariais no ramo da educação superior no país. Para isso, realizou-se um estudo exploratório de análise documental das legislações e documentos disponíveis on-line, publicados entre 1961 e 2023. Desde a década de 1960, editou-se um conjunto de 29 atos normativos (leis, projetos de leis, decretos, portarias e medidas provisórias) referentes à educação. Ao longo dos anos, todos os governos brasileiros implementaram atos que favoreceram o processo de privatização e o surgimento de grandes conglomerados econômicos de ensino. A intensa privatização do ensino superior se relaciona intimamente com a trajetória dos instrumentos normativos editados por diferentes governos. As legislações moldaram o sistema educacional do país e permitiram a flexibilização dos processos de criação e expansão de instituições, cursos e vagas. Por conseguinte, surgiram grandes grupos empresariais no ramo da educação, detentores de crescentes capitais financeiros que atuam em todas as áreas de formação e, em alguns casos, até se especializando na educação em saúde.

ABSTRACT: The objective of this study was to analyze the trajectory of legislation related to higher education in Brazil and its contributions to the privatization of education, in addition to describing the leading business groups in the field of higher education in the country. For this, an exploratory study of documentary analysis of the legislation and online documents was carried out and published between 1961 and 2023. Since the 1960s, a set of 29 normative acts (laws, bills, decrees, ordinances and provisional measures) related to education have been issued. Over the years, all Brazilian governments have implemented acts that favored the privatization process and the emergence of large economic education conglomerates. The intense privatization of higher education is closely related to the trajectory of normative instruments issued by different governments. Legislation shaped the country's educational system and allowed the flexibility of the processes of creation and expansion of institutions, courses and vacancies. Therefore, large business groups have emerged in the field of education, with growing financial capital working in all areas of training and, in some cases, even specializing in health education.

RESUMEN: El objetivo de este estudio fue analizar la historia de la legislación sobre educación superior en Brasil y sus contribuciones al proceso de privatización de la educación, así como describir los principales grupos empresariales en el ámbito de la educación superior en el país. Para ello, se realizó un estudio de carácter exploratorio con el análisis documental de la legislación y los documentos disponibles en línea, publicados entre 1961 y 2023. Desde la década de 1960, se han promulgado una serie de 29 actos normativos (leyes, proyectos de ley, decretos, ordenanzas y medidas provisorias) relativos a la educación. A lo largo de los años, los gobiernos brasileños han implementado medidas que han favorecido el proceso de privatización y el surgimiento de grandes conglomerados económicos de la educación. La intensa privatización de la enseñanza superior está estrechamente relacionada con los instrumentos normativos dictados por los diferentes gobiernos. La legislación ha moldeado el sistema educativo del país y ha permitido flexibilizar los procesos de creación y ampliación de instituciones, cursos y puestos. El resultado ha sido la aparición de grandes grupos empresariales en el campo de la educación, con un capital financiero creciente, que operan en todos los ámbitos de la formación y, en algunos casos, incluso se especializan en la educación sanitaria.

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Resumo Este trabalho aborda os desafios contemporâneos do setor de saneamento básico brasileiro. As características de rentabilidade e dinamismo setorial puseram os serviços estatais de A & E no foco da agenda das reformas estruturais sob o argumento de que os governos não dispõem de recursos necessários para universalizar a cobertura. A agenda da reforma dos serviços de A & E advoga a concessão a empresas privadas da comercialização do abastecimento de água e do tratamento do esgotamento sanitário. Em convergência com esta agenda de reforma estrutural, a aprovação em 15 de julho de 2020 da Lei 14.026 alterou em profundidade o marco legal do saneamento, adotando integralmente a pauta da desestatização do setor. O novo marco regulatório veta o contrato de programa, torna obrigatória a licitação para contratação do serviço de saneamento, estabelece diretrizes nacionais para que estados e municípios acessem recursos federais e institui o regime de regulação nacional por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O modelo cooperativo praticado no Sistema Único de Saúde (SUS) pode servir como referência para a construção de um pacto social no setor.

Abstract This paper describes the challenges currently facing Brazil's basic sanitation sector. The sector's characteristic profitability and dynamism have brought State-run Water & Sewage (W&S) services into the spotlight of the structural reform agenda on the argument that governments do not have the resources necessary to universalize coverage. There is a pattern of W&S services' operating with a surplus, which helps explain the intense dispute in recent years in favour of legal changes to the market position of CESBs and local providers to favour an expanding role for private agents. Converging with the structural reform agenda, Law 14,026, sanctioned on 15 July 2020, made far-reaching changes to the legal framework for sanitation and provided for the State's complete withdrawal from the sector. The new regulatory framework prohibited programme contracts, required tender processes for sanitation service contracts, encouraged regionalization without CESBs, set out national guidelines for States and municipalities to access federal funding and introduced a national regulation regime under the National Waters and Basic Sanitation Agency. The model of cooperation that operates in the SUS could serve as a reference for constructing a social pact in the sector.

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I address the privatization of public health care services in Honduras by focusing on one family's experiences using both private and public health services. I juxtapose their increasing use of private health care services, over public services, against sustained and consistent episodes of health sector reform culminating in protests against decrees that sought to further restructure the Ministry of Health during early 2019. By complementing the concept of "privatization by attrition" with "institutional bad faith," I argue that the increased use of private health care may be understood as privatization by coercion.

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RESUMO A investigação problematizou os desafios decorrentes da expansão dos cursos de medicina públicos e privados no estado de Pernambuco, considerando os pressupostos da integração ensino-serviço no âmbito da rede especializada de saúde. O estudo é descritivo e exploratório, tipo estudo de caso, com utilização de técnicas combinando abordagens de pesquisa quantitativa e qualitativa. O processo de privatização no estado ocorreu mais lentamente do que no País. No ano 2000, existiam tão somente 290 vagas em duas instituições públicas. Em apenas duas décadas, atinge-se o total de 1.350 vagas, estando 1.130 delas localizadas no setor privado. A investigação destacou políticas e ações concernentes à centralidade programática da integração ensino-serviço, do que se sobressaíram a preocupação com o caráter descomedido da expansão dos cursos com repercussão imediata na alocação dos alunos nos campos de estágio e a falta de planejamento integrado entre o aparelho formador, os serviços de saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, à intencionalidade do setor público de ordenar a presença crescente do setor privado no ensino médico não tem correspondido a disponibilidade de decisões políticas respeitantes à integração ensino-serviço, constituindo-se a não implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) um caso paradigmático.

ABSTRACT The research explored the challenges arising from the expansion of public and private medical courses in the state of Pernambuco, based on the premise of teaching-service integration within the specialized health network. The study is a descriptive-exploratory case study that uses techniques which combine quantitative and qualitative research approaches. The privatization process in the state took place at a slower pace than nationwide in the Country. In the year 2000, there were only 290 vacancies in two public institutions. In only two decades, a total of 1.350 have been reached, with 1.130 of them located in the private sector. The research highlighted policies and actions related to the programmatic centrality of teaching-service integration, from which the concern with the immoderate nature of the expansion of courses with immediate repercussion on the allocation of students to training vacancies and the lack of integrated planning between the educational apparatus, health services, and SUS (Unified Health System) management stood out. Thus, the intention of the public sector to bring order into the growing presence of the private sector in medical education has not been matched by political decision-making regarding teaching-service integration, turning the nonimplementation of the Public Health Action Organizational Contract (COAPES) into a paradigmatic case.

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Resumo O crescimento do neoliberalismo nas políticas sociais brasileiras vem resultando em retrocessos nos indicadores sociais, nas condições de trabalho e no desempenho dos serviços de saúde. Não obstante, sabe-se pouco sobre como o neoliberalismo age nas práticas concretas e relações de cuidado. Este artigo visa contribuir para a análise dos impactos da neoliberalização da saúde no Brasil, com foco na capilarização do neoliberalismo no cotidiano do cuidado, bem como pensar formas de resistência ao neoliberalismo na saúde. Partimos da crítica marxista e feminista da vida cotidiana, que considera a interdependência entre o global e o local nas políticas e práticas de saúde. Utilizamos resultados de pesquisa qualitativa sobre o cuidado de saúde à população em situação de rua no Rio de Janeiro, como forma de ilustrar o impacto do neoliberalismo no cotidiano dos serviços de saúde e suas consequências nas percepções de profissionais de saúde e usuários. Observamos que atitudes individuais e coletivas dos profissionais de saúde evidenciam formas de resistência à racionalidade neoliberal hegemônica. A lente da vida cotidiana permite observar tanto a reprodução do global neoliberal, quanto atitudes que potenciam transformações e revelam a persistência de um cuidado empático enquanto um ato de resistência ao neoliberalismo.

Abstract The growth of neoliberalism in Brazilian social policies has resulted in setbacks in social indicators, in working conditions and performance of health services. Nonetheless, little is known about how neoliberalism acts in concrete practices and care relationships. This article aims to contribute to the analysis of the impacts of neoliberalization of health in Brazil, focusing on the capillarization of neoliberalism in daily care., and to reflect about forms of resistance to neoliberalism in health. We draw on the Marxist and feminist critique of everyday life, which considers the interdependence between the global and the local in health policies and practices. We consider results of a qualitative research on health care for the unhoused population in Rio de Janeiro, as a way of illustrating the impact of neoliberalism in the daily life of health services and its consequences on the perceptions of health professionals and users. We observed that individual and collective attitudes of health professionals show forms of resistance to hegemonic neoliberal rationality. The lens of everyday life allows us to observe both the reproduction of neoliberal global dynamics, as well as attitudes that can enable transformations and the persistence of an empathic approach to care as an act of resistance to neoliberalism.

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Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

Abstract This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector's recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators' positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.

Resumen Este trabajo se propone evaluar el impacto de las concesiones a la iniciativa privada de los servicios de saneamiento en el acceso al agua y al alcantarillado y su tratamiento, así como en las tarifas que se cobren por estos servicios. El trabajo se hace relevante a la luz de los recientes cambios legislativos en el sector, como la Ley n.o 14.026 de 2020 y de la necesidad de universalizar el saneamiento. Para el análisis se utilizó el modelo de diferencias con datos de 3536 municipios brasileños extraídos del Sistema Nacional de Información sobre Saneamiento (SNIS) que cubren el período 1998-2019. Los resultados indicaron un impacto positivo y estadísticamente significativo de los proveedores privados (en relación con los públicos) en el acceso a los servicios de agua, alcantarillado y tratamiento del alcantarillado. Además, se observó un impacto positivo y estadísticamente significativo en la tarifa cuando los servicios se concesionaron a la iniciativa privada en comparación con los precios que cobraban los proveedores públicos.

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O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido no âmbito da assistência à saúde, de prestação concorrencial (pública e privada), destituído de qualquer especificidade que interdite seu transpasse ao setor privado. Analisaram-se conceitos doutrinários e regramentos da atenção primária, o conceito de serviço público e as diversas formas de terceirização/privatização para examinar se os serviços de atenção primária têm gênese de serviço público exclusivo (que não permite terceirização lato sensu) ou se se trata de serviço público obrigatório, mas sem exclusividade, concorrendo, pois, com a iniciativa privada, e ficando abertos à possibilidade de ser objeto de complementaridade, parcerias e colaboração.

This article discussed the hypothesis related to privatization of primary health care services. The discussion is made from the analysis of their public nature in the Brazilian National Public Health System and from the privatization/outsourcing of health services, taking complementary and partnerships as an example. The aim was to understand whether the public nature is a special attribute of this service or whether it is a service included in the scope of health care, devoid of any specificity that prevents its transfer to the private sector. The work analyzes doctrinal concepts and rules of primary health care, the various forms of outsourcing/privatization, and the concept of public service to understand whether primary health care has its genesis in an exclusively public service (that does not allow lato sensu outsourcing) or whether it should be classified as a mandatory public service, but without exclusivity, thus competing with the private sector, which opens the possibility of being the object of complementarity, partnerships, collaboration.

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This article presents a dataset on the accumulated water flow (L/s) granted in the Antofagasta Region for each year between 1905 and 2018. We produced the dataset starting from the official public records on water rights (Registro Público de Derechos de Aprovechamiento de Aguas, RPDAA), which are free to access and available at the National Water Agency's website (Dirección General de Aguas, DGA). The initial data described 1047 individual water rights granted in the Antofagasta Region according to 65 criteria. In order to find errors in the data, inconsistencies between the data, or/and the absence of relevant information, we revised and validated the data through different methods, including a literature review and interviews to public officials. Then, we calculated the accumulated water flow (L/s) from the annual flow granted each year (1905-2018) in the two main basins of the region: the Loa River Basin, and the Salar de Atacama Basin. In doing so, we differentiated the type of water (ground or surface water) and the use of water. Thus, the data show and compare temporal variations in the allocation of ground and surface water to different water uses in the two basins. The data are useful to researchers, decision makers and to the general population interested in the processes of water distribution within the Chilean context.

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O FIES e o PROUNI são programas da política nacional de educação que têm como foco a expansão das vagas e o acesso ao ensino superior. Eles são direcionados ao setor privado e possibilitam o ingresso de estudantes em situação econômica mais vulneráveis. A despeito de se apresentarem como comprometidos com as alternativas de inclusão social, esses Programas vêm sendo determinantes para as relações de privatização, de mercantilização e de financeirização do ensino superior. Dada essa constatação, o artigo faz uma abordagem crítica dessas relações, através de uma pesquisa documental e bibliográfica. Dentre os resultados constam evidenciadas a preocupação com a regulamentação do setor, com a priorização da educação pela via privada, as implicações dos Programas para as transformações estruturais nas instituições públicas e para a qualidade do ensino superior.(AU)

FIES y PROUNI son programas de política educativa nacional que se enfocan en ampliar las vacantes y el acceso a la educación superior. Están dirigidos al sector privado y permiten la entrada de estudiantes en situaciones económicas más vulnerables. A pesar de presentarse como comprometidos con alternativas de inclusión social, estos programas han sido determinantes para las relaciones de privatización, mercantilización y financiarización de la educación superior. Ante este hallazgo, el artículo realiza una aproximación crítica a estas relaciones, a través de una investigación documental y bibliográfica. Entre los resultados se evidencia la preocupación con la regulación del sector, con la priorización de la educación por la vía privada, las implicaciones de los Programas para las transformaciones estructurales en las instituciones públicas y para la calidad de la educación superior.(AU)

FIES and PROUNI are national education policy programs that focus on expanding vacancies and access to higher education. They are aimed at the private sector and allow the entry of students in more vulnerable economic situations. Despite presenting themselves as committed to alternatives for social inclusion, these programs have been decisive for the relations of privatization, commodification and financialization of higher education. Given this finding, the article makes a critical approach to these relationships, through documental and bibliographic research. Among the results are evident the concern with the regulation of the sector, with the prioritization of education through the private route, the implications of the Programs for the structural transformations in public institutions and for the quality of higher education.(AU)

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