RESUMO

Os homicídios de policiais estão associados a fatores individuais, sociais e do trabalho. Dessa forma, o objetivo deste artigo é caracterizar a mortalidade por homicídio de policiais civis da Bahia entre 2012 e 2019. Trata-se de estudo descritivo de vigilância da mortalidade de homicídios de policiais civis da ativa. As variáveis estudadas foram sociodemográficas, da atividade policial e da ocorrência. Na análise foram realizados cálculos de taxas de mortalidade e da estatística descritiva, por meio da linguagem computacional R versão 4.2.2. Foram registrados 27 homicídios de policiais civis da ativa, o que equivale a uma taxa média de 0,58/1000. Na caracterização, todos eram homens, com idade média de 52,5 anos (42 a 63 anos) e 95% negros. Em relação à atividade policial, 76% eram investigadores, com média de 17,9 anos (3 a 33 anos) de serviço e 81% das mortes ocorreram em horário de folga. Em 90% dos homicídios a arma de fogo foi o instrumento causador da morte, e em 62% dos casos a autoria não foi identificada. Conclui-se que o perfil sociodemográfico, do trabalho e das ocorrências de homicídios de policiais civis é semelhante ao perfil encontrado entre policiais militares e sobretudo aos homicídios da população geral.

Police homicides are associated with individual, social, and work-related factors. To characterize mortality due to homicide cases of civil police officers in the State of Bahia from 2012 to 2019.This is a descriptive study of mortality surveillance regarding the homicides of active civil police officers. The variables studied included sociodemographic, police activity, and event occurrence rates. In the analysis, mortality rates and descriptive statistics were calculated using the computational language R, version 4.2.2. Overall, 27 cases of homicide of civil police officers were registered, with an average rate of 0.58/1000 civil police officers. In the characterization, all victims were men with an average age of 52.5 years (42 to 63 years) and a 95% percent Black ethnicity. Regarding police activity, 76% were investigators, with an average of 17.9 years (3 to 33 years) of service, and 81% of deaths occurred during off-duty hours. In 90% of homicide cases, firearms were the instrument that caused death, and in 62% of cases the perpetrator was unidentified. The sociodemographic, work, and homicide profile of civil police officers resembles the profile among military police officers and especially that of homicides in the general population.

Los homicidios de policías están asociados a factores individuales, sociales y laborales. El objetivo de este artículo fue caracterizar la mortalidad por homicidio de policías civiles en el estado de Bahía (Brasil), en el período entre 2012 y 2019. Se trata de un estudio descriptivo de la vigilancia de la mortalidad por homicidios de policías civiles en activo. Las variables estudiadas fueron sociodemográficas, actividad policial y ocurrencia. En el análisis se realizaron cálculos de tasas de mortalidad y estadísticas descriptivas utilizando el lenguaje computacional R, versión 4.2.2.Se registraron 27 homicidios de policías civiles en activo, con una media de 0,58/1000 policías civiles. En la caracterización, todos eran hombres, con media de edad de 52,5 años (42 a 63 años), y el 95%, negros. Con relación a la actividad policial, el 76% se desempeñaban como investigadores, con un promedio de 17,9 años (3 a 33 años) de servicio y el 81% de las muertes ocurrieron fuera de servicio. En el 90% de los homicidios, el arma de fuego fue el instrumento que provocó la muerte y en el 62% de los casos no se identificó al autor. Se concluye que el perfil sociodemográfico, laboral y de homicidios de los policías civiles es similar al perfil encontrado entre los policías militares y, especialmente, a los homicidios en la población general.

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ABSTRACT Objectives: to synthesize research on factors associated with Burnout Syndrome (BS) in police officers. Methods: a scoping review was conducted without temporal or language restrictions. Data were exported to EndNote to remove duplicates and then imported into the Rayyan app for organization, article selection, and data extraction. Results: a total of 4559 publications were identified, with 50 studies included in the review. Research conducted in Brazil and the United States predominated. Certain occupational factors were found to be more closely linked to police officers compared to other professions, including law enforcement, frequency of interaction with suspects and criminals, rank, dissatisfaction with the organization, and civilian confrontations. Conclusions: certain aspects of the police profession contribute to BS, even in countries with better working conditions in public security. It is recommended to prioritize health promotion initiatives for these professionals.

RESUMEN Objetivos: sintetizar los estudios que abordan los factores asociados al síndrome de burnout (SB) en policías. Métodos: revisión de alcance, sin restricción temporal y de idiomas con exportación a EndNote, eliminación de duplicados y exportación a la aplicación Rayyan para organización, selección de artículos y extracción de datos. Resultados: se identificaron 4559 publicaciones con inclusión de 50 estudios. Hubo predominio de investigaciones realizadas en Brasil y Estados Unidos. Algunos factores laborales estuvieron más relacionados con los policías en comparación con otras profesiones, como la aplicación de la ley, la frecuencia de interacción con sospechosos y criminales, ser cabo, insatisfacción con la corporación y enfrentamientos con civiles. Conclusiones: ciertos aspectos laborales contribuyen al SB, incluso en países con mejores condiciones laborales en Seguridad Pública. Se recomienda priorizar acciones de promoción de la salud para estos profesionales.

RESUMO Objetivos: sintetizar os estudos que abordam os fatores associados à síndrome de burnout (SB) em policiais. Métodos: revisão de escopo, sem restrição temporal e de idiomas, com exportação para o EndNote, suprimindo os duplicados, e exportados para o aplicativo Rayyan, para organização, seleção dos artigos e extração dos dados. Resultados: foram identificadas 4559 publicações, com inclusão de 50 estudos. Houve predominância de pesquisas realizadas no Brasil e nos Estados Unidos. Alguns fatores laborais foram mais relacionados aos policiais quando comparados com outras profissões, como a aplicação da lei, frequência de interação com suspeitos e criminosos, ser cabo, insatisfação com a corporação e confrontos com civis. Conclusões: certos aspectos laborais contribuem para a SB, mesmo em países com melhores condições de trabalho na Segurança Pública. Recomenda-se priorizar ações de promoção da saúde para esses profissionais.

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O presente artigo se propõe a contribuir com uma reflexão interdisciplinar sobre o problema da violência, a relação entre os dispositivos securitários contemporâneos no Brasil e a violação dos direitos fundamentais preceituados na Constituição Federal de 1988, a partir da reflexão da teoria política de Michel Foucault, com base em uma proposta de correlação com o pensamento de Milton Santos, tendo como fundamento a concepção do uso da técnica/norma como mecanismo disciplinar da sociedade e do território. A metodologia utilizada para a efetivação dos objetivos do presente estudo está fundamentada em uma pesquisa bibliográfica. Assim, no que concerne aos teóricos que dão sustentação à pesquisa, foi utilizado como principal referência, no campo da Teoria do Biopoder, os trabalhos de Foucault. Quanto à Teoria do Espaço Geográfico e o conceito de Território, a pesquisa foi fundamentada nos trabalhos de Milton Santos. No tocante à segurança pública, como exemplo empírico de dispositivos de segurança que ferem garantias fundamentais, a pesquisa apresenta o uso de tecnologias de reconhecimento facial, essa técnica, a própria coleta em si, de tais dados de biometria, e seu armazenamento, constituem indícios de violação do direito à privacidade. Conclui-se, assim, que o monitoramento, para fins de segurança pública, de pessoas inocentes é, inclusive, interpretado por pesquisadores como uma violação ao princípio da presunção de inocência, uma vez que toda investigação que restrinja direitos deve partir de uma suspeita fundada.(AU)

This article aims to contribute to an interdisciplinary reflection on the problem of violence, the relationship between contemporary security devices in Brazil and the violation of fundamental rights established in the Federal Constitution of 1988, based on the reflection of Michel Foucault's political theory based on a proposal of correlation with the thought of Milton Santos based on the conception of the use of technique/norm as a disciplinary mechanism of society and territory. The methodology used to carry out the objectives of the present study is based on a bibliographic research. Thus, with regard to the theorists who support the research, the works of Foucault were used as the main reference in the field of Biopower Theory. As for the Theory of Geographic Space and the concept of Territory, the research was based on the works of Milton Santos. With regard to public safety, as an empirical example of security devices that violate fundamental guarantees, the research presents the use of facial recognition technologies, this technique, the collection itself of such biometric data, and its storage, constitute evidence violation of the right to privacy. It is concluded, therefore, that the monitoring, for public security purposes, of innocent people is even interpreted by researchers as a violation of the principle of presumption of innocence, since any investigation that restricts rights must start from a well-founded suspicion.(AU)

Este artículo tiene como objetivo contribuir a una reflexión interdisciplinaria sobre el problema de la violencia, la relación entre los dispositivos de seguridad contemporáneos en Brasil y la violación de los derechos fundamentales establecidos en la Constitución Federal de 1988, a partir de la reflexión de la teoría política de Michel Foucault basada sobre una propuesta de correlación con el pensamiento de Milton Santos a partir de la concepción del uso de la técnica/norma como mecanismo disciplinario de la sociedad y el territorio. La metodología utilizada para llevar a cabo los objetivos del presente estudio se basa en una investigación bibliográfica. Así, en lo que respecta a los teóricos que sustentan la investigación, se utilizaron como referencia principal los trabajos de Foucault en el campo de la Teoría del Biopoder. En cuanto a la Teoría del Espacio Geográfico y el concepto de Territorio, la investigación se basó en los trabajos de Milton Santos. En lo que respecta a la seguridad pública, como ejemplo empírico de dispositivos de seguridad que vulneran garantías fundamentales, la investigación presenta el uso de tecnologías de reconocimiento facial, esta técnica, la recolección misma de tales datos biométricos, y su almacenamiento, constituyen evidencia de violación del derecho a la intimidad. Se concluye, por tanto, que el seguimiento, con fines de seguridad pública, de personas inocentes es incluso interpretado por los investigadores como una vulneración del principio de presunción de inocencia, pues toda investigación que restrinja derechos debe partir de una sospecha fundada.(AU)

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Abstract The aim of this article is to present evidence of validity for the 'work-family conflict scale' with a sample of 10,383 professionals working in Brazilian public security. Cross-validation procedures were applied through the definition of two subsamples, exploratory and confirmatory factor analyses were performed. All ethical procedures were followed. The results found in both the exploratory factor analysis ('Work Interference with Family' Factor, with factor loadings between .91 and .81 and alpha of .93, and 'Family Interference with Work' Factor, with factor loadings between .96 and .71 and alpha of .90) and the confirmatory analysis (χ2/df <5; CFI >.98; TLI >.98; RMSEA <.10) demonstrate robust evidence of validity, indicating the use of the scale in other organizational contexts.

Resumo O artigo tem como objetivo geral apresentar evidências de validade da escala 'conflito trabalho-família' junto a uma amostra de 10.383 profissionais que atuam na segurança pública brasileira. Optou-se pela condução dos procedimentos de validação cruzada, por meio da definição de duas subamostras, foram realizadas análises fatoriais exploratórias e confirmatórias. Todos os procedimentos éticos foram adotados. Os resultados encontrados tanto na análise fatorial exploratória (Fator 'Interferência do Trabalho na Família', com cargas fatoriais entre 0,91 e 0,81 e alpha de 0,93 e Fator 'Interferência da Família no Trabalho, com cargas entre 0,96 a 0,71 e alpha de 0,90) quanto confirmatória (χ2/gl < 5; CFI > 0,98; TLI > 0,98; RMSEA < 0,1) demonstram robustas evidências de validade, indicando o uso da escala em outros contextos organizacionais.

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Resumo O presente estudo tem como objetivo compreender de que forma os Planos Estaduais de Segurança Pública (PSP) incorporam a perspectiva da prevenção da violência e da intersetorialidade, com especial atenção para o papel do setor Saúde. Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou as técnicas de análise documental e de conteúdo, tendo como material empírico os PSP implementados ou em fase de formulação. Foram identificados 14 PSP. Todos os planos incorporam as concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde. A concepção de prevenção da violência decorre do conceito de segurança cidadã, mas ações específicas de prevenção são mencionadas de forma genérica. A incorporação da intersetorialidade é heterogênea e insuficiente, na medida em que a participação dos setores na fase de planejamento não é a regra. A participação do setor saúde nem sempre é ativa, ou seja, desde a fase de planejamento das ações, as quais, na maioria das vezes, são pontuais e assistenciais. O setor saúde assume, ainda, um papel secundário, sem que suas experiências e potencialidades sejam reconhecidas. Concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde, estão presentes nos planos de forma incipiente. Ressalta-se a importância de novos estudos.

Abstract The scope of this study is to understand how State Public Security Plans (PSP) incorporate the perspective of violence prevention and intersectorality, with special attention to the role of the health sector. It is a qualitative study that used the techniques of document and content analysis, having the PSP either implemented or in the formulation stage as empirical material. A total of 14 PSP were identified. All plans incorporate the concepts of violence prevention, intersectorality and participation of the health sector. The concept of violence prevention stems from the concept of citizen security, but specific prevention actions are mentioned in a generic way. The incorporation of intersectorality is heterogeneous and insufficient, to the extent that the participation of sectors in the planning phase is not the rule. The participation of the health sector is not always active, that is, from the planning phase of the actions, which, most of the time, are timely and care-based. The health sector also assumes a secondary role, without its experience and potential being recognized. Conceptions of violence prevention, intersectorality and participation of the health sector are present in the plans in an incipient way. The importance of new studies is emphasized.

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Abstract This research deals with one of the most problematic themes in the Brazilian public security agenda, firearm control. Since the publication of the Statute of the Disarmament in 2003, the Federal Police (FP) has been responsible for controlling firearm possession of the civilian population. Thus, FP officers become central players in firearm control policies in Brazil. In this research, we investigate the attitude of Brazilian FP officers towards firearms and what explains this attitude. We collected data from 800 police officers from different positions working in all regions of the country. The results show that police officers believe that firearm possession is an individual right, but firearms do not protect against crime. The results also show that the officers' attitude towards firearms is influenced by their position and their experience with firearms. The article presents the study's implications for management theory and practice.

Resumen Esta investigación aborda uno de los temas más problemáticos de la agenda de seguridad pública brasileña, el control de armas de fuego. Desde la publicación del Estatuto de Desarme, en 2003, la Policía Federal (PF) se ha encargado de controlar la tenencia y porte de armas de fuego por parte de la población civil. Así, los oficiales de la PF se convierten en actores centrales de las políticas de control de armas de fuego en Brasil. Investigamos la actitud de los oficiales de la PF brasileña hacia las armas de fuego y qué explica esta actitud. Recopilamos datos de 800 policías de diferentes cargos y que operan en todas las regiones del país. Los resultados muestran que los agentes de policía creen que la tenencia de armas de fuego es un derecho individual, pero que las armas no protegen contra el crimen. Los resultados también muestran que la actitud de los policías hacia las armas de fuego está influenciada por el cargo que ocupa y por la experiencia del policía con las armas de fuego. Al final, se presentan las implicaciones del estudio para la teoría y la práctica de la gestión.

Resumo Esta pesquisa trata de um dos temas mais problemáticos da agenda da segurança pública brasileira, o controle de armas de fogo. Desde a publicação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, a Polícia Federal (PF) é responsável pelo controle da posse e porte de armas de fogo pela população civil. Assim, os oficiais da PF passaram a ser atores centrais nas políticas de controle de armas de fogo no Brasil. Nesta pesquisa, investigamos a atitude dos oficiais brasileiros de PF em relação às armas de fogo e o que explica essa atitude. Coletamos dados de 800 policiais, de diferentes cargos e atuantes em todas as regiões do país. Os resultados mostram que os policiais acreditam que possuir armas de fogo é um direito individual, mas que a arma não protege contra o crime. Os resultados também mostram que a atitude dos policiais em relação às armas de fogo é influenciada pelo cargo ocupado na PF e pela experiência do policial com armas de fogo. Ao final, são apresentadas as implicações do estudo para a teoria e prática gerencial.

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Resumo Este artigo é uma construção ensaística sobre a produção da insegurança pública, seus rendimentos em termos de um regime do medo e seus efeitos de normalização das práticas de exceção ao estado de direito. Beneficia-se do trabalho etnográfico com a juventude de favela, policiais militares e guardas civis do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, do levantamento de fontes documentais e jornalísticas na internet, no período de 2017 a 2020. As reflexões são orientadas pela discussão da produção da insegurança como um projeto de poder. A lógica da "proteção" assume o lugar da segurança. Os resultados apontam para a fabricação de ameaças difusas e imediatas como recurso para a imposição de uma economia política do controle e da regulação social. A crise sanitária aguçou a crise da segurança, mantendo as pessoas em regime de alerta, em urgência, vivendo o imediato. A insegurança coletiva não é um resultado necessariamente indesejado. Ela tem sido um resultado esperado e eficaz. Um meio estratégico para se produzir e sustentar um projeto de poder excludente e desigual, para poucos.

Abstract This article is an essay on the production of public insecurity, the yield that it brings as part of a regime of fear, and its effects of normalization of the practices of exception in the rule of law. The article focuses on the ethnographic work with the youth from the slums, together with state and local police from the State of Rio de Janeiro, as well as on a survey of documentary and journalistic sources on the internet, from 2017 to 2020. The reflections are guided by the discussion of the production of insecurity as a project of power. The logic of "protection" takes the place of security. The results point to the manufacture of diffuse and immediate threats as a resource for the imposition of a political economy of control and social regulation. The health crisis has aggravated the security crisis, keeping people on alert, with a feeling of urgency, living the immediate. Collective insecurity is not necessarily an unwanted outcome. It has been an expected and effective result, a strategic means through which to produce and sustain a project of exclusive and unequal power, for the few.

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Resumo Este trabalho analisa os indicadores de Segurança Pública no Rio de Janeiro durante os primeiros meses da pandemia de COVID-19. Os resultados demonstram uma queda ampla nos índices de atividade criminal a partir de abril, em especial nos delitos contra o patrimônio, cujo nível de ocorrência foi particularmente incomum para o padrão anterior dos dados. Esse comportamento parece estar associado à retração no fluxo de pessoas em áreas do estado. Para os bairros em que se tem informação de deslocamento, é possível demonstrar que as reduções mais expressivas de roubos de rua ocorreram onde houve maior diminuição na circulação de pessoas. As atividades policiais registraram uma redução semelhante aos indicadores criminais, em particular as apreensões de drogas e as prisões. A exceção a esse cenário foi representada pelo número de mortes por intervenção de agentes do Estado: em abril, esse indicador observou um aumento superior à média dos últimos quatro anos; a partir de maio, entretanto, assumiu um movimento de queda, que se transformou em um desempenho extraordinariamente baixo em junho. A oscilação no uso da força pelas polícias reforça a dissonância entre a letalidade policial e as dinâmicas criminais no Rio de Janeiro, configurando-se como um contexto relevante para a compreensão da violência policial fluminense.

Abstract This paper analyzes crime reports and police activity in Rio de Janeiro during the first months of the COVID-19 pandemic. The results indicate there was an overall drop in crime rates starting in April, especially in property crimes, which plummet to extremely unusual levels when compared with previous patterns. This pattern is most likely associated with an unprecedented decline in public mobility in some areas of the state. We show that the most significant reductions in street robberies occurred in neighborhoods where there was a greater decline in presence on the streets. Measures of police activity, in particular drug seizures and different types of arrests, displayed a reduction comparable with the drop in criminal indicators. In contrast, the number of police killings followed a unique pattern: in April, immediately after the adoption of social distance measures, this indicator increased above the average from the previous four years; as of May, however, it assumed a downward trend, which turned into extraordinarily low levels in June. The extreme variation in the use of force by the police during the pandemic reinforces the documented dissonance between police lethality and criminal dynamics in Rio de Janeiro, shedding light on the mechanisms that regulate police violence in the state.

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The development of fingermarks on reflective surfaces is often a challenge regarding the photography of images with overlapping lines, low contrast and reflections, especially considering that many forensic laboratories are supplied only with basic instrumentation for fingerprint analysis. The present study overviews these difficulties and proposes a combination of chemical and optical procedures, using low-cost products and equipment, to develop fingermarks on silver mirror surfaces. The chemical treatment promotes the delimitation of the substrate, transforming the reflective surface into a transparent surface. The results were statistically analyzed, indicating quality improvement of natural fingermarks pictures taken with standard digital camera on transparent surface. There was good observation of details and minutiae, even for samples recovered several days or weeks after deposition. The suggested method substantially modifies the composition of the substrate without any contact with the fingermark, preserving its characteristics and properties. Like other nondestructive methodologies, this approach could be prioritized over methods that directly change the evidence itself and allows for the photography of the fingermark in unaltered condition. Lastly, it does not impact on the efficiency of subsequent exams.

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O modelo da prevenção criminal pelo design ambiental (Crime Prevention through Environmental Design - CPTED) enfatiza como elementos do ambiente podem inibir ou induzir a ocorrência de vários tipos de delitos e a percepção de insegurança. Isso é especialmente estratégico em locais de uso múltiplo e de livre acesso, como no caso dos parques públicos em grandes cidades. O objetivo desta pesquisa foi testar o papel preditivo de variáveis especificadas pela CPTED sobre a percepção de segurança, com base em um survey in loco com 126 usuários de parque público, incluindo itens sobre hábitos, ocorrências criminais, avaliação do ambiente e variáveis sociodemográficas. Modelos de regressão linear hierárquica mostraram que sexo, experiências de vitimização e a avaliação da infraestrutura funcionaram como variáveis antecedentes adequadas. Os resultados são discutidos no contexto do cenário criminal brasileiro, da inércia da população e, sobretudo, das possibilidades de intervenção em políticas públicas de segurança.

The model of Crime Prevention through Environmental Design (CPTED) emphasizes how elements of the environment may inhibit or induce the occurrence of various types of crime and the perception of insecurity. This is especially strategic in places of multiple uses and free access, as in the case of public parks in big cities. The objective of this research was to test the predictive role of variables specified by CPTED on the perception of security, based on a survey in loco with 126 public park users, including items on habits, criminal occurrences, environmental assessment and sociodemographic variables. Hierarchical linear regression models showed that sex, experiences of victimization, and the evaluation of infrastructure worked as appropriate background variables. The results are discussed in the context of the Brazilian criminal scenario, the inertia of the population and, above all, the possibilities of intervention in public policies for security.

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