RESUMO

Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que um réu branco "não possui o estereótipo padrão de bandido" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) e que um réu negro é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), apontaram explicitamente o componente racial como critério de diferenciação. A análise desse mecanismo revela um continuum de práticas e equipamentos, como em abordagens policiais e audiências de custódias, que fixam o sujeito negro no lugar de suspeição e perigo.

Resumen A partir de reflexiones que analizan el racismo como elemento estructurante en Brasil y de algunas teorías criminológicas, buscamos en este artículo analizar cómo operan las cuestiones raciales en el sistema de justicia penal. Seguimos el rastro de dos decisiones judiciales que, al señalar que un acusado blanco "no tiene el estereotipo estándar de un criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) y que un acusado negro es "seguramente miembro del grupo criminal, en razón de su raza" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), señalaron explícitamente el componente racial como criterio de diferenciación. El análisis de este mecanismo revela un continuo de prácticas y equipamientos, como en los acercamientos policiales y audiencias de custodia, que fijan al sujeto negro en el lugar de la sospecha y el peligro.

Abstract Based on reflections that analyze racism as a structuring element in Brazil and on some criminological theories, we seek to analyze how racial issues operate in the criminal justice system. We followed the trail of two legal decisions that, by signaling that a white defendant "does not have the standard stereotype of a criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) and that a black defendant is "surely a member of the criminal group, because of his race" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020) they explicitly pointed to the racial component as a criterion of differentiation. The analysis of this mechanism reveals a continuum of practices and equipment, as in police approaches and custody hearings, which fix the black subject in the place of suspicion and danger.

Assuntos

RESUMO

El 24 de noviembre del 2016 se firmó en Bogotá el Acuerdo final para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y duradera, por el gobierno colombiano y la guerrilla de las Farc-EP. Este acuerdo creó la Jurisdicción Especial para la Paz (JEP) como parte central de un sistema de justicia transicional que privilegia la restauración frente a la retribución tradicional. Asimismo, estableció las sanciones que pueden ser impuestas a los responsables de delitos cometidos en el marco del conflicto armado colombiano y que no implican necesariamente la cárcel, lo que ha dado lugar a un abierto debate social y político. Aquí se analiza la concepción tradicional y los fines de la pena en el Derecho Penal para establecer sus diferencias con las sanciones y fines de la justicia transicional colombiana. Se concluye que este modelo trasciende los límites del Derecho Penal retributivo y ha sido desarrollado por una legislación que respeta la Constitución y los estándares del Derecho Internacional y de los derechos humanos, al tiempo que contribuye al logro de una paz con justicia en Colombia.

On November 24, 2016, the Final Agreement for the Termination of the Conflict and the Construction of a Stable and Lasting Peace, was signed in Bogota by the Colombian government and the Farc-EP (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia-Ejército del Pueblo) guerrillas. This Final Agreement created a SPJ or Special Peace Jurisdiction (J.E.P.), and a transitional justice system that privileges restoration over traditional retribution. It also established the sanctions that can be imposed on those responsible for crimes committed in the context of the Colombian armed conflict, and which do not necessarily involve prison, which has given rise to an open social and political debate. This paper analyses the traditional conception and the purposes of punishment in criminal law to establish its differences with the sanctions and purposes of Colombian transitional justice. It is concluded that this model transcends the limits of retributive criminal law and has been developed by legislation that respects the Constitution and the standards of international law and human rights, while contributing to the achievement of peace with justice in Colombia.

Em 24 de novembro de 2016, o Acordo Final para o Término do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura foi assinado em Bogotá pelo governo colombiano e pelos guerrilheiros das FARC-EP. Este acordo criou a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) como parte central de um sistema de justiça de transição que privilegia a restauração em detrimento da retribuição tradicional. Também estabeleceu as sanções que podem ser impostas aos responsáveis por crimes cometidos no contexto do conflito armado colombiano e que não necessariamente envolvem a prisão, o que deu origem a um debate social e político aberto. Aqui analisamos a concepção tradicional e os objetivos da punição no direito penal a fim de estabelecer como ela difere das sanções e dos objetivos da justiça transicional colombiana. Conclui-se que este modelo transcende os limites do direito penal retributivo e foi desenvolvido por uma legislação que respeita a Constituição e as normas do direito internacional e dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que contribui para a conquista da paz com justiça na Colômbia.

Assuntos

RESUMO

Resumo: Este artigo apresenta uma análise das narrativas sobre os direitos da criança e do/a adolescente produzidas por profissionais do judiciário da área infantojuvenil. A abordagem teórico-metodológica é construtiva-interpretativa, sob as lentes da epistemologia qualitativa, ancorada no conceito de performance, que traduz as práticas e as atuações que constituem poder administrativo-judicial sobre crianças e adolescentes. Narrativas atravessadas por símbolos e noções relacionados a questões sociais amplas, tais como representação de famílias e papéis de gênero, moralidades relacionadas à infância e adolescência e criminalização da pobreza são acionadas como elementos nas narrativas sobre direitos da criança e do/a adolescente, atuando como componente das performances profissionais desenvolvidas na área infanto-juvenil da justiça.

Resumen: Este artículo presenta un análisis de las narrativas sobre los derechos de los niños y adolescentes producidas por profesionales judiciales en el área de niñez y juventud. El abordaje teórico-metodológico es constructivo-interpretativo, bajo el lente de la epistemología cualitativa, anclado en el concepto de actuación, que traduce las prácticas y acciones que constituyen el poder administrativo-judicial sobre los niños y adolescentes. Narrativas atravesadas por símbolos y nociones relacionadas con amplias problemáticas sociales, como la representación de las familias y los roles de género, las moralidades relacionadas con la niñez y la adolescencia y la criminalización de la pobreza, son utilizadas como elementos en las narrativas sobre los derechos de la niñez y la adolescencia, actuando como componente de actuaciones profesionales desarrolladas en el área de justicia juvenil.

Abstract: This article presents an analysis of the narratives about the rights of children and adolescents produced by judicial professionals in the children and youth area. The theoretical-methodological approach is constructive-interpretative, under the lens of qualitative epistemology, anchored in the concept of performance, which translates the practices and actions that constitute administrative-judicial power over children and adolescents. Narratives traversed by symbols and notions related to broad social issues, such as the representation of families and gender roles, moralities related to childhood and adolescence and the criminalization of poverty are used as elements in the narratives about the rights of children and adolescents, acting as component of the professional performances developed in the juvenile justice area.

RESUMO

Atualmente parece existir um paradoxo envolvendo o sistema de justiça: de um lado amplia-se a percepção que em geral não é efetivo, e de outro, expande-se a demanda por sua intervenção para solução de problemas de complexidades variáveis. Entre diversos fatores que poderiam explicar tal paradoxo, esse estudo teórico tem como objetivo analisar a influência da subjetividade pós-moderna na efetividade do sistema de justiça. Por ser a temática desse artigo transdisciplinar – Direito, Psicologia e Sociologia -a partir do paradigma da complexidade de Edgar Morin opta-se pela abordagem sistêmica dos fenômenos, associada à perspectiva teórica sociocultural de construção da subjetividade. Mediante pesquisa bibliográfica qualitativa e de caráter explicativo disserta-se sobre a subjetividade pós-moderna avinda de uma configuração social especifica como limitante para a efetividade jurídica e como variável importante na judicialização. Conclui-se que a justiça que todos buscam está tecida na relação entre o campo jurídico, psicológico e social, sendo que as perspectivas individuais de justiça do sujeito pós-moderno nunca serão atendidas pelo judiciário. E estes dois elementos, sujeito e sistema de justiça, estão imersos numa específica configuração social contemporânea que os constrói e provoca demandas de acordo com ditames de uma sociedade neoliberal.(AU)

There seems to be a paradox involving the Justice System nowadays: in one hand the general notion of its inefficiency is growing, on the other hand, grows the urge for its intervention in solving problems of variable complexities. Among the several factors that could explain said paradox, this theoretical study aims to analyze the influence that post-modern subjectiveness plays in the effectiveness of the justice system. Once the theme of this article is transdisciplinary – Law, Psychology and Sociology – through the complexity paradigm of Edgar Moroni it is chosen to systemically access the phenomena with the theoretical and sociocultural construction of subjectiveness. Through bibliographical qualitative research in an explicative manner, it is written about the post-modern subjectiveness in agreement with a specific social configuration as a constraining to the juridical effectiveness and as a relevant variable in judicialization. There is the conclusion that the form of justice which people seek is woven in the relation among the juridic, psychological and social fields even though the particular expectations on justice for the post-modern individual will never be achieved by the justice system. And those elements, individual and justice system, are immersed in a specific contemporary social configuration that creates demands according to the understandings of a neoliberal society.(AU)

Assuntos

RESUMO

Resumo O sistema de justiça faz mais do que apenas "controlar" a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um "problema social" que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o "perfil" colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.

Resumen El sistema de justicia hace más que simplemente "controlar" la legalidad de las políticas públicas y su implementación. El caso de la judicialización de la salud en Brasil ilustra cómo los jueces, los abogados públicos y los fiscales están cada vez más involucrados en la gestión de la política de salud. Esta participación resulta en la reorganización de la gestión pública. Las demandas presentadas contra la administración del Sistema Único de Salud se transforman en un "problema social" que merece respuestas organizadas y coordinación interinstitucional. Este artículo describe esas respuestas con base en estándares de colaboración interinstitucional entre actores del sistema de justicia y gestores de salud pública en cuatro estados brasileños: São Paulo, Río de Janeiro, Santa Catarina y Rio Grande do Sul. Operacionalizando la tipología de McNamara (2012, 2016) este estudio compara el grado de integración de las respuestas entre esos organismos y rastrea el "perfil" colaborativo de cada estado en relación con la judicialización de la salud.

Abstract The Brazilian justice system does more than simply review the legality of public policies and oversee their implementation. Looking at health litigation in Brazil reveals how judges, public lawyers, and prosecutors are increasingly involved in policy management, as they comprehend that the rising number of lawsuits seeking healthcare treatment requires management and inter-organizational coordination. This article explores this phenomenon by assessing initiatives of inter-institutional collaboration between actors in the justice and healthcare systems in four Brazilian states: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, and Rio Grande do Sul. By operationalizing the typology developed by McNamara (2012, 2016), this study compares the levels of integration in these responses and traces the collaborative "profile" of each state's approach to dealing with health litigation.

Assuntos

RESUMO

OBJETIVO: Este estudo trata-se de uma pesquisa documental que teve como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça brasileiro (SJ), com foco na atuação da psicologia. MÉTODOS: Foram analisados oito documentos oficiais adotados pelo Sistema Conselhos de Psicologia como referência para orientação. Utilizou-se o suporte do software MAXQDA para análise. Buscou-se responder a três questões: (a) Como ocorre a relação entre o SUAS e o SJ? (b) Quais os impactos das demandas do SJ na organização do trabalho da(o) psicóloga(o) no SUAS? (c) Quais posicionamentos e orientações o Sistema Conselhos de Psicologia adota perante essa questão? RESULTADOS: Constatou-se que a atuação da psicologia no SUAS em interface com o SJ envolve atividades previstas, como a execução de medidas socioeducativas e participação em audiências, mas frequentemente é acometida com demandas que extrapolam o planejamento, incluindo realização de perícias, avaliação e acompanhamento psicológico. Essas demandas foram associadas à precarização da política pública, sobrecarga de trabalho às equipes e conflitos éticos às(aos) psicólogas(os). Como posicionamentos, é apontado que a(o) psicóloga(o) pode recusar as solicitações, conforme justificativa de impedimento ético e técnico, porém deve-se priorizar acatá-las, executando-as conforme as especificidades do SUAS, não excedendo sua competência. CONCLUSÃO: Concluiu-se que a psicologia no SUAS pode contribuir com o SJ a partir de uma atuação intersetorial que respeite os objetivos da Assistência Social. O papel mediador das gestões é fundamental para elucidar atribuições e estabelecer fluxos profícuos de trabalho.

OBJECTIVE: This study is a documentary research that aimed to present a critical analysis of the relation between the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Brazilian Social Service System) and the Brazilian Justice System (SJ), with a focus on psychology. METHOD: Eight official documents adopted by the Brazilian Psychology Councils System as a reference for guidance were analyzed. MAXQDA software support was used for analysis. We tried to answer three questions: (a) How does the relation between SUAS and SJ occur? (b) What are the impacts of the SJ's demands on the organization of the psychologist's work at SUAS? (c) What positions and orientations does the Brazilian Psychology Councils System take on this issue? RESULTS: It was found that the performance of psychology at SUAS in interface with the SJ involves planned activities, such as the execution of socioeducational measures and participation in hearings, but it is often affected by demands that go beyond planning, including carrying out a forensic evaluation, assessment, and psychological care. The demands that go beyond the objectives of SUAS were attributed to the precariousness of public policy, work overload for teams, and ethical conflicts for psychologists. As positions, it is pointed out that the psychologist may refuse requests, f to the justification of ethical and technical impediment, but it must be prioritized to comply with them, executing them according to the specifics of SUAS, not exceeding its competence. CONCLUSION: It was concluded that psychology at SUAS could contribute to the SJ through intersectoral work that respects the objectives of Social Service. The mediating role of managers is fundamental to elucidate attributions and establish fruitful workflows.

Assuntos

RESUMO

Resumo Introdução Os terapeutas ocupacionais são profissionais que podem desenvolver ações direcionadas aos adolescentes autores de ato infracional, contudo, esta prática ainda é pouco debatida. Objetivo Identificar a produção da literatura científica, especificamente em artigos de periódicos indexados, acerca da terapia ocupacional e ações com adolescentes autores de ato infracional. Método Revisão de escopo da literatura, com busca em seis diferentes bases de dados, além de diretórios em quatro revistas brasileiras de terapia ocupacional, utilizando termos referentes à profissão e correlatos à temática. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, resultaram 13 artigos que especificavam relações entre a terapia ocupacional e práticas com adolescentes autores de ato infracional. Resultados Foram elencadas três temáticas para discussão: 1. As diferentes terapias ocupacionais no tempo e espaço; 2. Marcos de referência e modelos de intervenção; 3. Terapia ocupacional como clínica da saúde ou como ação social. A prática do terapeuta ocupacional neste contexto ainda é pouco difundida, sendo que se utiliza de diferentes marcos de referência e modelos de intervenção, majoritariamente sob princípios utilizados na atenção à saúde, apesar de também haver relatos da ação profissional voltada ao contexto macrossocial que envolve os adolescentes. Conclusão Compreende-se que uma maior difusão das reflexões e práticas profissionais junto a adolescentes no sistema de socioeducação contribuiria significativamente para um repensar contínuo acerca da especificidade do terapeuta ocupacional nesta área, fortalecendo também o seu reconhecimento como profissional constituinte e contribuinte para a área da justiça juvenil.

Abstract Introduction Occupational therapists are professionals who can develop actions aimed at adolescents who have committed infractions; however, this practice is still little known. Objective To identify the production in scientific literature, specifically in articles from indexed journals, about occupational therapy and actions with adolescent offenders. Method Scope review of the literature, searching in six different databases, as well as directories in four Brazilian occupational therapy journals, using terms related to the profession and related to the theme. After applying the inclusion and exclusion criteria, 13 articles specified relationships between occupational therapy and practices with adolescents who committed infractions. Results Three themes emerged for discussion: 1. The different occupational therapies in time and space; 2. Framework and intervention models; 3. Occupational therapy as a health clinic professional or social action. The practice of the occupational therapist in this context is still not widespread, as it uses different reference frameworks and intervention models, mostly under principles used in healthcare, although there are also reports of professional action focused on the macro-social context that involves teenagers. Conclusion It is understood that a greater diffusion of reflections and professional practices in this context of practice would contribute significantly to a continuous rethinking about the specificity of the occupational therapist in this area, also strengthening the recognition of the profession as a constituent and a contributor to the area of juvenile justice.

RESUMO

ABSTRACT To theorize and reflect on the possibilities of the forensic nurse's performance, emphasizing the work as a civil and criminal expert, based on the Brazilian legislation, ethical principles, and comprehensive care for human beings. This is a theoretical study of exploratory nature with reflective and critical characteristics. It was based on the history of the national and international development of the forensic nursing specialty. It is organized into four categories, namely: areas of practice of forensic nurses in North American countries; state-of-the-art North American forensic nursing and the Brazilian reality, and nursing action in the face of violence. This way, international history, national panorama, and in-depth theoretical study were concatenated. Evidence of the contribution of forensic nursing to criminal and civil areas points to the emerging need for implementation and recognition of this practice within the scope of forensic investigation in Brazil with the inclusion of the topic in undergraduate courses.

RESUMEM Teorizar y reflexionar sobre las posibilidades de actuación del enfermero forense, con énfasis en su actuación como perito civil y criminal, pautándose en la legislación brasileña, en los principios éticos y en la integralidad del cuidado al ser humano. Es un estudio teórico con características reflexivas y críticas de carácter exploratorio. Se pautó en la historia del desarrollo de la especialidad enfermería forense en el ámbito internacional y nacional. Está organizado en cuatro clases: Áreas de actuación del enfermero forense en países norteamericanos; estado del arte de la enfermería forense norte americana y la realidad brasileña y la actuación del profesional enfermero frente a la violencia. De esta forma se pudo unir la historia internacional, el panorama nacional y el perfeccionamiento teórico. Las evidencias de la contribución de la enfermería forense en las áreas criminales y civiles destacan la necesidad emergente de implementación y reconocimiento de esta práctica en el ámbito de las pericias forenses en Brasil con la inclusión del tema en los cursos de graduación.

RESUMO Teorizar e refletir sobre as possibilidades de atuação do enfermeiro forense, enfatizando a atuação como perito civil e criminal, pautandose na legislação brasileira, nos princípios éticos e na integralidade do cuidado ao ser humano. É um estudo teórico com características reflexivas e críticas de natureza exploratória. Foi pautado na história do desenvolvimento da especialidade de enfermagem forense no âmbito internacional e nacional. Está organizado em quatro categorias, a saber: áreas de atuação do enfermeiro forense em países norteamericanos; estado da arte da enfermagem forense norte americana e a realidade brasileira e atuação do profissional enfermeiro diante da violência. Dessa forma, concatenaram-se a história internacional, panorama nacional e aprofundamento teórico. As evidências da contribuição da enfermagem forense nas áreas criminais e cíveis apontam a necessidade emergente de implementação e reconhecimento dessa prática no âmbito das perícias forenses no Brasil com a inclusão do tema nos cursos de graduação.

Assuntos

RESUMO

Resumo Este artigo é baseado em etnografia realizada entre os anos de 2015 e 2017 no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDEDH), mais especificamente no programa de Proteção às Vítimas de Violência Praticada por Agentes Estatais ou Particulares. No contexto de antinegritude vigente no Rio de Janeiro, esta linha de atuação do NUDEDH se tornou uma ferramenta utilizada por mães de vítimas de violência policial em favelas e periferias, que passam a atuar como assistentes de acusação nos processos penais dos assassinatos de seus filhos e filhas. Este artigo, ao mobilizar literatura sobre a Teoria Crítica da Raça e Estudos Negros, tem por objetivo examinar os usos do sofrimento negro e da maternidade negra para a movimentação do Fluxo do Sistema de Justiça Criminal.

Abstract This article is based on ethnography carried out between 2015 and 2017 at the Human Rights Nucleus of the Public Defender's Office in Rio de Janeiro (NUDEDH), specifically in the Program for the Protection of Victims of Violence Practiced by State or Private Agents. In the context of anti-blackness in Rio de Janeiro, this line of action by NUDEDH has become a tool used by mothers of police violence killings in slums and peripheries. In this scenario, the mothers support and impel the accusing entity in the criminal proceedings on the murder of their sons and daughters. This article, by mobilizing Critical Race Theory and Black Studies literature, aims to examine the uses of black suffering and black motherhood for the Flow of the Criminal Justice System.

Resumen Este artículo esta sustenido en la etnografía realizada entre los años 2015 y 2017 en el Centro de Derechos Humanos de la Defensoría Pública de Río de Janeiro (NUDEDH), más específicamente, en el Programa de Protección a Víctimas de Violencia Practicada por Agentes del Estado o Privados. En el contexto de anti-negritud vigente en Río de Janeiro, esta línea de acción del NUDEDH se ha convertido en una herramienta utilizada por madres de jóvenes asesinados en el marco de la violencia policial en barrios marginales y periferias. En este escenario, las madres apoyan e impulsan a los entes acusadores que llevan los procesos penales por los asesinatos de sus hijos e hijas. Este artículo, busca movilizar la literatura sobre la Teoría Crítica de la Raza y los Estudios Negros, y tiene como objetivo examinar los usos del sufrimiento negro y de la maternidad negra para el impulso del flujo del Sistema de Justicia Penal.

Assuntos

RESUMO

Resumo Adolescência e juventude têm sido temas de interesse crescente por parte da terapia ocupacional e, especificamente, a relação deste ciclo de vida com os atos infracionais tem aparecido mais recentemente nas práticas e nas pesquisas de terapeutas ocupacionais brasileiros. O presente artigo é uma revisão de literatura realizada em cinco bases de dados utilizando os termos "terapia ocupacional", "medidas socioeducativas", "medidas socioeducadoras" e "socioeducação". Foram encontradas 22 produções científicas, sendo que quatro dessas foram analisadas de acordo com os critérios de inclusão e de exclusão. Em todos os textos selecionados foram abordados temas relacionados à adolescência e à juventude, vulnerabilidade, histórico das medidas socioeducativas e questões sobre o cotidiano dos jovens em conflito com a lei. Os conceitos e concepções dos temas abordados variam de acordo com a linha teórica dos autores e há a necessidade de mais trabalhos científicos serem produzidos sobre o tema. A terapia ocupacional é uma profissão que pode contribuir com o trabalho a ser desenvolvido com os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, seja em ações individuais, grupais e/ou na gestão dos serviços disponibilizados para o atendimento dessa população.

Abstract Adolescence and youth have been topics of growing interest in Occupational Therapy, and specifically, the relation of this life cycle to the infraction acts has appeared more recently in the practices and research of Brazilian occupational therapists. This article is a literature review carried out in five databases using the terms "occupational therapy", "socio-educative measures", "socio-educational measures" and "socio-education". This research found 22 scientific productions, but only four were analyzed according to the inclusion and exclusion criteria. In all selected texts, topics related to adolescence and youth were discussed, vulnerability, history of socio-educational measures, and questions about the daily life of young people in conflict with the law. The concepts and conceptions of the topics covered vary according to the theoretical line of the authors and there is a need for more scientific works being produced on the theme. Occupational Therapy is a profession that can contribute to the work to be developed with young people in compliance with socio-educational measures, in individual procedures, group actions, and/or in the management of the services available for the care of this population.