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Introdução: O país adotou, com a criação do Programa Previne Brasil, uma nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde, com a portaria ministerial 2.979/2019, a qual estabeleceu critérios para alocação de recursos, com foco para o desempenho e produtividade da Atenção Primária. Talmodelo vem sendo alvo de críticas pelo campo acadêmico da Saúde Coletiva e por gestões municipais, que em diferentes situações demonstram perdas financeiras, sobretudo, devido ao componente de capitação ponderada. Objetivo: Sistematizar o desempenho da Atenção Primária à Saúde do município de Natal, Rio Grande do Norte, com base em indicadores de desempenho do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, e o financiamento da Atenção Primária, com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, entre os anos 2019 a 2022. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, com utilização de dados secundários e sistematização dos sete indicadores de desempenho da Atenção Primária e análise das despesas com saúdedo município de Natal. Resultados:Dos sete indicadores analisados, o município de Natal alcançou a meta em dois indicadores, referente à proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas (46% em 2022) e com realização de exames para sífilis e HIV (67% em 2022). O município destinou à Atenção Primária, em 2022, apenas 6,33% de todas suas despesas com saúde. Destaca-se, também, que a cobertura da Atenção Primária no município é de 60%, havendo ainda um vazio assistencial para grande parte da população natalense. Conclusões:A análise de indicadores de saúde, torna-se importante ferramenta para a ação avaliativa do Sistema Único de Saúde, bem como dá suporte para a tomada de decisão por parte de gestores e equipes de saúde, além de produzir conhecimento crítico para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (AU).

Introduction:The country adopted, with the creation of the Previne Brasil Program, a new form of financing Primary Health Care, with ministerial decree 2.979/2019, which established criteria for resource allocation, focusing on the performance and productivity of Primary Care. This model has been criticized by the academic field of Public Health and by municipal administrations, which in different situations demonstrate financial losses, mainly due to the weighted capitation component. Objective:Systematize the performance of Primary Health Care in the city of Natal, Rio Grande do Norte, based on performance indicators from the Health Information System for Primary Care, and the financing of Primary Care, based on the Information System of Public Health Budgets, between the years 2019 and 2022. Methodology:This is descriptive-exploratory research, using secondary data and systematization of the seven Primary Care performance indicators and analysis of health expenses in the city of Natal. Results: Of the seven indicators analyzed, the municipality of Natal reached the target in two indicators, referring to the proportion of pregnant women with at least six prenatal consultations carried out (46% in 2022) and with tests for syphilis and HIV (67% in 2022). In 2022, the municipality allocated only 6.33% of all its health expenses to PrimaryCare. It is also noteworthy that Primary Care coverage in the municipality is 60%, with there still being a care gap for a large part of the population of Natal. Conclusions:The analysis of health indicators becomes an important tool for the evaluative action of the Unified Health System, as well as providing support for decision-making by managers and health teams, in addition to producing critical knowledge for the qualification of Primary Health Care (AU).

Introducción: El país adoptó, con la creación del Previne Brasil, una nueva forma de financiamiento de la Atención Primaria de Salud, con el decreto ministerial 2.979/2019, que estableció criterios para la asignación de recursos, con foco en el desempeño y productividad de la Atención Primaria. Este modelo ha sido criticado por el ámbito académico de la Salud Pública y por las administraciones municipales, que en diferentes situaciones demuestran pérdidas financieras, principalmente por el componente de capitación ponderada. Objetivo: Sistematizar el desempeño de la Atención Primaria de Salud en la ciudad de Natal, Rio Grande do Norte, con base en indicadores de desempeño del Sistema de Información en Salud para la Atención Primaria, y el su financiamiento, con base en el Sistema de Información Presupuestaria Pública en Salud, entre los años 2019 y 2022. Metodología: Se trata de una investigación descriptiva-exploratoria, utilizando datos secundarios y sistematización de siete indicadores de desempeño de la Atención Básica y análisis del gasto en salud. Resultados: De los siete indicadores analizados, el municipio de Natal alcanzó la meta en dos indicadores, referidos a la proporción de gestantes con al menos seis consultas prenatales realizadas (46% en 2022) y con pruebas de sífilis y HIV (67% en 2022). En 2022, el municipio destinó sólo el 6,33% de todos sus gastos sanitarios a la Atención Primaria. También se destaca que la cobertura de Atención Primaria en el municipio es del 60%, existiendo aún brecha de atención para gran parte de la población. Conclusiones: El análisis de indicadores de salud se convierte en herramienta importante para la acción de evaluación del Sistema Único de Salud, además de brindar apoyo para la toma de decisiones de gestores y equipos de salud, además de producir conocimiento crítico para la calificación de la Atención Primaria de Salud (AU).

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Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes até o final do exercício de 2023, que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde para a implementação de ações e serviços públicos de saúde para cumprir as diretrizes para o estabelecimento das prioridades para 2023 aprovadas pela Resolução 671, de 2023: I - Programar e executar imediatamente as despesas a serem realizadas para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde, de modo a empenhar e/ou liquidar com celeridade as programadas no orçamento de 2023 para atender às necessidades de saúde da população, especialmente aquelas cuja execução obteve a classificação de "inadequado", "intolerável" e/ou "inaceitável" pela avaliação realizada pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS); II - Acelerar a execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde nos meses de novembro e dezembro de 2023, inclusive das inscritas e reinscritas em restos a pagar, para atender com eficiência e eficácia as necessidades de saúde da população; III - Desenvolver ações de controle e auditoria no âmbito do SUS, com medidas de monitoramento que contribuam para a redução das não conformidades detectadas; IV - Autorizar o Ministério da Saúde para cancelar, em 2023, os Restos a Pagar (especialmente os não processados) referentes a empenhos de 2021 e anos anteriores, pela inviabilidade de execução destas despesas pelo tempo decorrido até o momento, os quais deverão ser compensados em 2024 como aplicação adicional ao mínimo daquele ano, nos termos do artigo 24, inciso II, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 141/2012, ou exigir das secretarias do Ministério da Saúde a apresentação do plano de ação para execução imediata dessas despesas (com o devido cronograma até o final de 2023 e 2024) como condição de evitar esse cancelamento. V - Incrementar cerca de R$ 20 bilhões na disponibilidade orçamentária de 2023 para as despesas ASPS (R$ 18,0 bilhões referente aos 15% da RCL do exercício, conforme EC 86, e mais cerca de 2 bilhões, para compensação dos Restos a Pagar Cancelados em 2022), para totalizar R$ 190 bilhões e, com isso, reforçar financeiramente as despesas com atenção básica e as demais relacionadas às diretrizes aprovadas pela 17ª Conferência Nacional de Saúde e publicadas pela Resolução CNS nº 715, de 20 de julho de 2023.

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Recomenda ao Ministério da Saúde a garantia da participação de representantes dos povos da Amazônia, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas no Grupo de Trabalho "Ação de Saúde Amazônia ­ ASA", que foi instituído com a finalidade de articular o Plano de Saúde da Amazônia Legal (PSAL) com o Plano Nacional de Saúde (PNS) e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

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1. Las organizaciones firmantes aclaramos que no hacemos parte de partido político alguno, por lo que seguiremos manteniendo nuestra autonomía e independencia y aportando desde lo técnico, científico, académico, gremial y social para que se garantice el derecho fundamental a la salud para todos los residentes en Colombia. 2. Con respecto a la Ponencia para Segundo Debate, destacamos algunos de los avances más importantes que acogen propuestas que hemos presentado

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Aos catorze e quinze dias de dezembro de 2022 realizou-se a Tricentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS. O primeiro dia ocorreu no Auditório Externo da Fiocruz Brasília, Térreo, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Bloco educacional, Brasília, Distrito Federal e o segundo dia no Auditório Interno da Fiocruz Brasília, 1º Andar. Estabelecido o quórum, às 9h20, a mesa de abertura foi composta pelo conselheiro Fernando Zasso Pigatto, Presidente do CNS e pela conselheira Ana Lúcia da Silva Marçal Paduello, da Mesa Diretora do CNS. Após cumprimentar os presentes e os que acompanhavam a reunião em tempo real, o Presidente do Conselho apresentou os objetivos da 337ª Reunião Ordinária do CNS.

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Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República: I - Que aprove o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, de autoria do Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2022, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitam a sustação dos efeitos do Art. 2° da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, e da Resolução Normativa nº 470, de 09 de julho de 2021, ambas da ANS; II - Distribuir melhor a execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde ao longo do ano de 2022, inclusive das inscritas e reinscritas em restos a pagar, para atender com eficiência e eficácia as necessidades de saúde da população e não agravar ainda mais o processo de subfinanciamento e desfinanciamento do SUS que está em curso desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016; III - Ampliar as atividades de auditoria e controle durante os dois próximos quadrimestres de 2022, que ainda estão muito inferiores a 2018; IV - Reduzir as despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas por outros ministérios, bem como fiscalizar a execução dessas despesas por meio de atividades de auditoria e controle; V - Submeter para avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do CNS as despesas a serem financiadas com recursos das emendas parlamentares, bem como que seja verificada e declarada pelo Ministério da Saúde a compatibilidade dessas despesas com o Plano Nacional de Saúde e com os respectivos Planos de Saúde dos entes da Federação beneficiados; VI - Encaminhar para deliberação do Conselho Nacional de Saúde os critérios pactuados na Comissão Intergestores Tripartite nos últimos anos para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2012; e VII - Autorizar o Ministério da Saúde a cancelar em 2022 os Restos a Pagar (especialmente os não processados) referentes a empenhos de 2020 e anos anteriores, pela inviabilidade de execução destas despesas pelo tempo decorrido até o momento, os quais deverão ser compensados em 2022 como aplicação adicional ao mínimo, nos termos do artigo 24, inciso II, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 141/2012, ou exigir das secretarias do Ministério da Saúde a apresentação do plano de ação para execução imediata dessas despesas (com o devido cronograma até o final de 2022) como condição de evitar esse cancelamento.

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Resumo O enfrentamento da covid-19 suscitou uma série de problemas na área da saúde, em razão do aumento da demanda de cuidados intensivos. Para solucionar a crise causada pela escassez de recursos de alta complexidade, a tomada de decisão tem se norteado por escores prognósticos, porém esse processo inclui uma dimensão moral, ainda que esta seja menos evidente. Mediante revisão integrativa, este artigo buscou refletir sobre a razoabilidade da utilização de indicadores de gravidade para definir a alocação de recursos escassos na saúde. Observou-se que o trabalho realizado em situações de escassez de recursos provoca sobrecarga moral, convergindo para busca por soluções padronizadas e objetivas, como a utilização de escores prognósticos. Conclui-se que seu uso isolado e indiscriminado não é eticamente aceitável e merece avaliação cautelosa, mesmo em situações emergenciais, como a da covid-19.

Abstract Facing COVID-19 caused many problems in the healthcare field, due to the rise in the intensive care demand. To solve this crisis, caused by the scarcity of resources of high complexity, decision-making has been guided by prognostic scores; however, this process includes a moral dimension, although less evident. With na integrative review, this article sought to reflect on the reasonability of using severity indicators to define the allocation of the scarce resources in healthcare. We observed that the work carried out on resource scarcity situations causes moral overload, converging to the search for standard and objective solutions, such as the use of prognostic scores. We conclude that their isolated and indiscriminate use is not ethically acceptable and deserves cautious evaluation, even in emergency situations, such as COVID-19.

Resumen La lucha contra el Covid-19 implicó una serie de problemas en el área de la salud, debido al aumento de la demanda de cuidados intensivos. Para solucionar la crisis provocada por la escasez de recursos de alta complejidad, la toma de decisiones estuvo orientada por puntuaciones pronósticas, pero este proceso incluye una dimensión moral aún menos evidente. A partir de una revisión integradora, este artículo buscó reflexionar sobre la razonabilidad de utilizar indicadores de gravedad para definir la asignación de recursos escasos en salud. El trabajo realizado en situaciones de escasez de recursos genera sobrecarga moral, llevando a la búsqueda de soluciones estandarizadas y objetivas, como el uso de puntuaciones de pronóstico. Se concluye que su uso aislado e indiscriminado no es éticamente aceptable y merece una cuidadosa evaluación, incluso en situaciones de emergencia, como la del Covid-19.

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The COVID-19 pandemic highlights the relevance of adequate decision making at both public health and healthcare levels. A bioethical response to the demand for medical care, supplies and access to critical care is needed. Ethically sound strategies are required for the allocation of increasingly scarce resources, such as rationing critical care beds. In this regard, it is worth mentioning the so-called 'last bed dilemma'. In this paper, we examine this dilemma, pointing out the main criteria used to solve it and argue that we cannot face these ethical issues as though they are only a dilemma. A more complex ethical view regarding the care of COVID-19 patients that is focused on proportional and ordinary treatments is required. Furthermore, discussions and forward planning are essential because deliberation becomes extremely complex during an emergency and the physicians' sense of responsibility may be increased if it is faced only as a moral dilemma.

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ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

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Após a fase aguda da pandemia de covid-19, que originou uma crise sanitária mundial, matando aproximadamente 700 mil pessoas no Brasil, parece importante refletir sobre a necessidade de se aumentar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado na Constituição federal de 1988, o SUS sofreu desde seu nascedouro com o esvaziamento do orçamento da seguridade social e o subfinanciamento das ações e serviços públicos de saúde. A partir de 2016, após a queda da presidente Dilma Rousseff, essa situação se agravou, provocando, entre outros, um processo de desfinanciamento do SUS, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade. Neste cenário, a 'eficiência' aparece como panaceia administrativa, a qual, em nosso caso, acaba servindo para reforçar a ideia de que os problemas do SUS resultam da falsa dicotomia entre financiamento e gestão ­ quando é plausível admitir, que boa parte de seus problemas de gestão, tenham decorrido em razão de um quadro de restrição orçamentária.

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