RESUMO
Recomenda ao Presidente da Câmara de Deputados que aprove, com urgência, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os cancelamentos em massa de planos de saúde que vem ocorrendo atualmente em todo o país, bem como outras práticas discriminatórias e abusivas que visem a exclusão de grupos vulneráveis. À Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): I - Que elabore, com urgência, e seguindo o rito das melhores práticas regulatórias, uma nova norma de regulação para planos coletivos, que efetivamente proteja os usuários de práticas de seleção de risco; e II - Que promova discussão sobre o tema em seus territórios, divulgando os documentos técnicos aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da Saúde Suplementar. À Rede de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que divulgue essa recomendação e reforce, junto aos Deputados Federais, o pedido pela aprovação do requerimento da criação da CPI para investigar os planos de saúde.
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Grupos de Risco , Planos de Pré-Pagamento em Saúde , Saúde Suplementar , Auditoria AdministrativaRESUMO
Introdução: As organizações vem buscado soluções básicas, porém eficientes para aperfeiçoar seus processos, dentre eles a gestão dos bens móveis e materiais necessários para a execução de sua atividade finalística. Na Administração Pública, especificamente no Poder Executivo do Estado, a Controladoria Geral do Estado - CGE é o órgão habilitado para realizar Auditoria Interna de todos os setores, competindo-lhe o monitoramento e a fiscalização do gasto público e a implementação de medidas para a correção de falhas e melhorias dos processos. O órgão de auditoria conta com o apoio das Unidades Setoriais de Controle Interno UNISECI, que são unidades instaladas nos órgãos e entidades, cuja atribuição é verificar e assegurar o cumprimento dos planos de melhorias resultantes das auditorias relizadas pela CGE. Não é incomum, que hajam apontamentos da Auditoria Interna quanto as inadequações na gestão dos bens móveis. Justificativa: Em 2022, foram instituídas por meio da Portaria nº 399/2022/GBSES, publicada na edição nº 28.262 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a Comissão e Subcomissões de Inventário de Bens Móveis Permanentes da Secretaria de Estado de Saúde SES, com o objetivo de executar e coordenar as atividades de verificação da disposição física e registro sistêmico dos bens móveis permanentes de todas as unidades administrativas que compõem a estrutura da Secretaria, com fundamento nos diplomas normativos vigentes que regulamentam a matéria de patrimônio público. Objetivo: Propor um método de trabalho para implementação no gerenciamento e controle dos bens móveis permanentes da Auditoria Geral do SUS, unidade administrativa vinculada à Secretaria de Estado de Saúde SES-MT. Metodologia: Projeto de Intervenção, desenvolvido na Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde SUS que envolve levantamento documental e uso das ferramentas: 5W3H, Diagrama de Afinidades, Brainstorming. Resultado: Construção de ferramentas que auxiliam o auditor de saúde a regularizar e manter o controle dos bens móveis permanentes sob sua guarda patrimonial.Considerações finais: Os controles e procedimentos para regularização patrimonial aplicados na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso implicam no aumento da segurança patrimonial do órgão, além elevar a qualidade do trabalho finalístico desenvolvido pela SES. As ferramentas propostas evidenciaram as vulnerabilidades no gerenciamento dos bens móveis da unidade administrativa Auditoria Geral do SUS, e, por consequênica, opotunizaram as melhoria dos processos, a organização metódica das ações implementadas, a definição de responsabilidades e a aplicação de metodos e recursos para sanar as inconsistências detectadas e elevar o desempenho da equipe, no que se refere à manutenção do controle patrimonial
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Auditoria AdministrativaRESUMO
Este projeto de intervenção tem como tema a qualificação do processo de trabalho dos profissionais da supervisão técnica administrativa ambulatorial do controle, avaliação e regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, Mato Grosso. Em relação aos processos de auditoria, a qualificação profissional tem grande relevância, uma vez que constituem como importante ferramenta de gestão junto aos processos de trabalho, permitindo a avaliação da efetividade, qualidade e alcance dos objetivos de uma dada proposta de atividade profissional. Este projeto justifica-se pela relevância da execução da Educação Permanente em Saúde na formação do profissional em serviço, passando a ter papel fundamental na metodologia pedagógica, promovendo a atualização em saúde e colaborando para o fortalecimento do SUS. Tem por objetivo capacitar os profissionais do setor de supervisão técnica administrativa ambulatorial da SMS de Cuiabá, quanto às atividades realizadas pelo setor, bem como atualizações no processo de trabalho. A metodologia utilizada foi a de projeto de intervenção com abordagem quanti-qualitativa, mediante um plano de ação com as ferramentas de 5W3H e Brainstorming para executar a educação permanente da equipe do setor de supervisão da SMS de Cuiabá. Assim, espera-se que ocorra a retomada da cultura de reuniões periódicas com a equipe disposta para melhoria do desenvolvimento do trabalho e entrega de resultados
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Educação Continuada , Auditoria Administrativa , CredenciamentoRESUMO
Este trabalho trata-se de um projeto de intervenção com base no problema identificado de fiscais de contrato sem capacitação no Escritório Regional de Saúde de Cáceres, e devido a falta de conhecimento sobre o assunto, nenhum servidor no ERSC se disponibiliza a realizar a atividade por receio. Esta atribuição fica restrita sempre aos mesmos servidores os quais se revezam de tempos em tempos na função ou permanecem por período indeterminado no cargo. Tem como objetivo capacitar os profissionais do Escritório Regional de Saúde de Cáceres para exercer a atividade de Fiscal de Contratos. O delineamento do projeto de intervenção está fundamentada na pesquisa-ação, envolvendo o proponente como facilitador deste processo de forma ativa para que os mesmos intervenham nas suas práticas de trabalho. No intuito de amenizar esta situação, o projeto de intervenção propõe a elaborar um projeto de um curso modular para capacitar servidores para a atividade de fiscal de contrato no Escritório Regional de Saúde de Cáceres com certificação pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. A fiscalização de contrato por profissionais de saúde no âmbito do ERSC é muito recente. Entretanto, os profissionais que se dispõe a desempenhar a função vão em busca desses conhecimentos mesmo diante de um suporte reduzido de fornecimento de orientações técnicas para o trabalho por parte do nível central. Essa busca pelo conhecimento vem se consolidando aos poucos como forma de fortalecimento das práticas profissionais para desenvolver minimamente suas atividades com segurança
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Educação Continuada , Auditoria Financeira , Auditoria AdministrativaRESUMO
Trata-se de trabalho de conclusão de curso que apresenta Projeto de Intervenção a ser implementado em unidades administrativas do Estado de Mato Grosso, Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) e Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS/SES/MT), com o objetivo de aprimorar o trabalho colaborativo na realização de auditorias relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aborda-se o histórico da relação entre CGE/MT e AGSUS/SES/MT, assim como as formas de subordinação dos servidores públicos dentro da Administração Pública. Explana-se sobre a estatura constitucional do Sistema de Controle Interno (SCI) e discorre sobre sua estrutura e finalidade no Estado de Mato Grosso, em que as unidades citadas integram como parte deste sistema. Além disto, apresenta a importância da Auditoria no SUS e demonstra sua complexidade, assim como os responsáveis, dentre estes, CGE/MT e AGSUS/SES/MT. Discute-se a metodologia utilizada para implementar o Projeto de Intervenção no ambiente de trabalho destas unidades. O projeto proposto visa discutir a relação existente entre as instituições e sua posição na estrutura administrativa do Estado de Mato Grosso, apresentando suas atribuições e competências com relação ao SUS, conforme a legislação vigente. Também, apresenta diretrizes e possível fluxo de cooperação técnica em processual para explicar como ocorrerão as ações e processos entre as instituições. Encerra-se o projeto com a proposta de minuta de instrução normativa, a ser assinada, conjuntamente, pela CGE/MT, SES/MT e AGSUS/SES/MT, com fluxo de processos, envolvendo a exposição de diretrizes básicas para integração, cooperação e subordinação técnica, considerando as atribuições, competências e processos envolvidos
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Cooperação Técnica , Auditoria Financeira , Administração em Saúde , Auditoria AdministrativaRESUMO
Introdução: As organizações vem buscado soluções básicas, porém eficientes para aperfeiçoar seus processos, dentre eles a gestão dos bens móveis e materiais necessários para a execução de sua atividade finalística. Na Administração Pública, especificamente no Poder Executivo do Estado, a Controladoria Geral do Estado - CGE é o órgão habilitado para realizar Auditoria Interna de todos os setores, competindo-lhe o monitoramento e a fiscalização do gasto público e a implementação de medidas para a correção de falhas e melhorias dos processos. O órgão de auditoria conta com o apoio das Unidades Setoriais de Controle Interno UNISECI, que são unidades instaladas nos órgãos e entidades, cuja atribuição é verificar e assegurar o cumprimento dos planos de melhorias resultantes das auditorias realizadas pela CGE. Não é incomum, que hajam apontamentos da Auditoria Interna quanto as inadequações na gestão dos bens móveis. Justificativa: Em 2022, foram instituídas por meio da Portaria nº 399/2022/GBSES, publicada na edição nº 28.262 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a Comissão e Subcomissões de Inventário de Bens Móveis Permanentes da Secretaria de Estado de Saúde SES, com o objetivo de executar e coordenar as atividades de verificação da disposição física e registro sistêmico dos bens móveis permanentes de todas as unidades administrativas que compõem a estrutura da Secretaria, com fundamento nos diplomas normativos vigentes que regulamentam a matéria de patrimônio público. Objetivo: Propor um método de trabalho para implementação no gerenciamento e controle dos bens móveis permanentes da Auditoria Geral do SUS, unidade administrativa vinculada à Secretaria de Estado de Saúde SES-MT. Metodologia: Projeto de Intervenção, desenvolvido na Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde SUS que envolve levantamento documental e uso das ferramentas: 5W3H, Diagrama de Afinidades, Brainstorming. Resultado: Construção de ferramentas que auxiliam o auditor de saúde a regularizar e manter o controle dos bens móveis permanentes sob sua guarda patrimonial. Considerações finais: Os controles e procedimentos para regularização patrimonial aplicados na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso implicam no aumento da segurança patrimonial do órgão, além elevar a qualidade do trabalho finalístico desenvolvido pela SES. As ferramentas propostas evidenciaram as vulnerabilidades no gerenciamento dos bens móveis da unidade administrativa Auditoria Geral do SUS, e, por consequência, oportunizaram as melhoria dos processos, a organização metódica das ações implementadas, a definição de responsabilidades e a aplicação de métodos e recursos para sanar as inconsistências detectadas e elevar o desempenho da equipe, no que se refere à manutenção do controle patrimonial
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Auditoria Administrativa , Organização e Administração , Utilização de Instalações e ServiçosRESUMO
El presente documento tiene como objetivo evaluar la conformidad, la efectividad y el desempeño de un determinado proceso y sus procedimientos para identificar las brechas existentes y orientar las oportunidades de mejora. Las auditorias están dirigidas a todas las dependencias del MINSAL que están ejecutando procesos y procedimientos según manual de proceso y procedimientos acorde con mapa nivel 0
The objective of this document is to evaluate the conformity, effectiveness and performance of a certain process and its procedures to identify existing gaps and guide improvement opportunities. The audits are aimed at all MINSAL units that are executing processes and procedures according to the process and procedures manual according to the level 0 map
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Auditoria Administrativa , Efetividade , Avaliação de Processos em Cuidados de Saúde , El Salvador , MétodosRESUMO
Objetivo: Descrever a atuação da auditoria do Sistema Único de Saúde em um estado brasileiro. Métodos: Estudo descritivo, realizado nos anos de 2017 e 2018, no estado do Rio Grande do Norte, dividido em quatro etapas: mapeamento dos sistemas de auditoria nos municípios; elaboração de questionários para coleta de dados; envio dos questionários para os auditores; e análise dos dados presentes nos questionários. A população do estudo correspondeu aos 66 auditores, entretanto a amostra final pós-coleta resultou em 18 participantes, dada a recusa de participação. Na análise dos dados utilizou-se uma descrição quantitativa simples de números e porcentagens para caracterização da coleta referente aos sistemas de auditorias existentes e, nas respostas obtidas pelos questionários, realizou-se o tratamento dos dados por meio de análise lexicográfica de similitude. Resultados: Dos 167 (100%) municípios do estado, 95 (57%) municípios afirmaram não usufruir desses serviços e em 63 (38%) municípios não foi possível obter informação, de modo que apenas nove (5%) responderam possuir os serviços de auditoria. A compreensão dos auditores acerca do seu processo de trabalho trouxe a importância, o impacto e a necessidade de formação na área. Conclusão: A descrição da atuação dos componentes de auditoria do estado do RN mostrou um cenário de preocupação. A percepção dos profissionais auditores sobre o seu processo de trabalho denotou a grande importância da contribuição desses serviços para a saúde.
Objective: To describe the performance of the Unified Health System audit in a Brazilian state. Methods: Descriptive study, carried out in 2017 and 2018, in the State of Rio Grande do Norte, divided into four stages: mapping of audit systems in the municipalities; elaboration of questionnaires for data collection; sending the questionnaires to the auditors; and analysis of the data present in the questionnaires. The study population corresponded to 66 auditors, yet, the final post-collection sample resulted in 18 participants due to the participant's refusal. In the data analysis, a simple quantitative description of numbers and percentages was used to characterize the collection regarding the existing auditing systems, and in the responses obtained by the questionnaires, the data was processed through a lexicographical similarity analysis. Results: Of the 167 municipalities (100%) in the state, 95 (57%) said they did not use these services, and in 63 (38%) municipalities, it was not possible to obtain information so that only nine (5%) answered that they had the audit services. The auditors' understanding about their work process brought the importance, impact, and need for training in the area. Conclusion: The description of the performance of the audit components in the state of RN showed a scenario of concern. The perception of professional auditors about their work process denoted the great importance of the contribution of these services to health.
Objetivo: Describir la acción de la auditoría del Sistema Único de Salud de un estado brasileño. Métodos: Estudio descriptivo realizado entre los años 2017 y 2018 en el estado de Río Grande del Norte (RN) que ha sido dividido en cuatro etapas: el mapeo de los sistemas de auditoría de los municipios; la elaboración de cuestionarios para la recogida de datos; el envío de los cuestionarios para los auditores; y el análisis de los datos de los cuestionarios. La población del estudio ha sido de 66 auditores, sin embargo, la muestra final post-recogida de datos ha resultado en 18 participantes debido a recusa de participación. Para el análisis de los datos se utilizó una descripción cuantitativa simple de números y porcentajes para la caracterización de los datos de los sistemas de auditorías existentes y, para las respuestas de los cuestionarios se ha realizado un análisis lexicográfico de similitud. Resultados: De los 167 (100%) municipios del estado, 95 (57%) municipios afirmaron no usar de esos servicios y em 63 (38%) de ellos no ha sido posible tener información de manera que solamente nueve (5%) han contestado tener los servicios de auditoría. El entendimiento de los auditores sobre su proceso de trabajo trajo la importancia, el impacto y la necesidad de formación en el área. Conclusión: La descripción de la acción de los componentes de la auditoría del estado de RN mostró um escenario de preocupación. La percepción de los profesionales auditores sobre su proceso de trabajo presentó la gran importancia de la contribución de esos servicios para la salud.
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Qualidade da Assistência à Saúde , Sistema Único de Saúde , Administração de Serviços de Saúde , Auditoria AdministrativaRESUMO
El Manual de Organización y Funciones contiene la estructura organizativa, objetivos, funciones y relaciones que orientan el funcionamiento y la delimitación del campo de acción de los diferentes elementos que intervienen en la Unidad de Auditoría Interna
The Organization and Functions Manual contains the organizational structure, objectives, functions and relationships that guide the operation and the delimitation of the field of action of the different elements that intervene in the Internal Audit Unit
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Auditoria Administrativa , Manuais como AssuntoRESUMO
On September 20, 2017, Hurricane Maria made landfall on Puerto Rico as a category 4 storm, resulting in serious widespread impact across the island, including communication and power outages, water systems impairment, and damage to life-saving infrastructure. In collaboration with the Puerto Rico Department of Health, the Public Health Branch (PHB), operating under the Department of Health and Human Services Incident Response Coordination Team, was tasked with completing assessments of health-care facilities in Puerto Rico to determine infrastructure capabilities and post-hurricane capacity. Additionally, in response to significant data entry and presentation needs, the PHB leadership worked with the Puerto Rico Planning Board to develop and test a new app-based infrastructure capacity assessment tool. Assessments of hospitals were initiated September 28, 2017, and completed November 10, 2017 (n = 64 hospitals, 97%). Assessments of health-care centers were initiated on October 7, 2017, with 186 health-care centers (87%) assessed through November 18, 2017. All hospitals had working communications; however, 9% (n = 17) of health-care centers reported no communication capabilities. For the health-care centers, 114 (61%) reported they were operational but had sustainment needs. In conclusion, health-care facility assessments indicated structural damage issues and operational capacity decreases, while health-care centers reported loss of communication capabilities post-Hurricane Maria.