RESUMO
The Federal Medical Council (FMC) published FMC Resolution No. 1,358/1992 with the aim of adopting ethical standards for the use of Assisted Reproduction Techniques (ART). This resolution was updated in 2010 (CFM No. 1957/2010), in 2013 (CFM No. 2,013/13) and the last update was in 2015 (CFM No. 2.121/2015). The scope of this article is to conduct a critical analysis of the evolution of the ethical norms proposed by FMC for the use of ART in Brazil. A documentary analysis of the text of the four published Resolutions was carried out, in which the ethical standards for the use of ART were described. It was observed that the resolution evolved in relation to the rights of homosexuals, adopted more permissive measures regarding cryopreservation, donation of gametes and embryos and uteruses on loan and lastly authorized some procedures in ART such as postmortem reproduction, donation and shared gestation. From 2013 onwards the resolution gained a liberal character being updated in terms of clinical practice. For the next updates it would be interesting to include procedures in ART not previously addressed such as nuclear and cytoplasmic transfer. The update frequency (every two years) should be kept to the ethical standards enabling the ART to continue evolving together with the advancement of science.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 1992 a resolução CFM nº 1.358/1992 com o objetivo de adotar normas éticas para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (TRA). Esta resolução foi atualizada em 2010 (CFM nº 1.957/2010), em 2013 (CFM Nº 2.013/13) e teve sua última atualização 2015 (CFM nº 2.121/2015). O objetivo desse artigo é fazer uma análise crítica sobre a evolução das normas éticas propostas pelo CFM para a utilização de TRA no Brasil. Foi realizada uma análise documental do texto das quatro Resoluções publicadas onde estão descritas as normas éticas para utilização das TRA. Foi observado que a resolução evoluiu em relação aos direitos dos homossexuais, adotou medidas mais permissivas em relação a criopreservação, doação de gametas e embriões e cessão de útero e por fim autorizou alguns procedimentos em TRA como a reprodução post mortem, doação e gestação compartilhada. A partir de 2013 a resolução ganhou um caráter liberal estando atualizada com a prática clínica. Para as próximas atualizações seria interessante incluir procedimentos em TRA os quais não foram abordados como a transferência nuclear e citoplasmática. A frequência de atualização (a cada dois anos) deve ser mantida para as normas éticas que norteiam a TRA continuar evoluindo juntamente com o avanço da ciência.
Assuntos
Bioética , Direitos Sexuais e Reprodutivos/ética , Técnicas de Reprodução Assistida/ética , Brasil , Criopreservação/ética , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Humanos , Direitos Sexuais e Reprodutivos/legislação & jurisprudência , Técnicas de Reprodução Assistida/legislação & jurisprudência , Minorias Sexuais e de Gênero/legislação & jurisprudência , Doadores de Tecidos/éticaRESUMO
Resumo O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 1992 a resolução CFM nº 1.358/1992 com o objetivo de adotar normas éticas para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (TRA). Esta resolução foi atualizada em 2010 (CFM nº 1.957/2010), em 2013 (CFM Nº 2.013/13) e teve sua última atualização 2015 (CFM nº 2.121/2015). O objetivo desse artigo é fazer uma análise crítica sobre a evolução das normas éticas propostas pelo CFM para a utilização de TRA no Brasil. Foi realizada uma análise documental do texto das quatro Resoluções publicadas onde estão descritas as normas éticas para utilização das TRA. Foi observado que a resolução evoluiu em relação aos direitos dos homossexuais, adotou medidas mais permissivas em relação a criopreservação, doação de gametas e embriões e cessão de útero e por fim autorizou alguns procedimentos em TRA como a reprodução post mortem, doação e gestação compartilhada. A partir de 2013 a resolução ganhou um caráter liberal estando atualizada com a prática clínica. Para as próximas atualizações seria interessante incluir procedimentos em TRA os quais não foram abordados como a transferência nuclear e citoplasmática. A frequência de atualização (a cada dois anos) deve ser mantida para as normas éticas que norteiam a TRA continuar evoluindo juntamente com o avanço da ciência.
Abstract The Federal Medical Council (FMC) published FMC Resolution No. 1,358/1992 with the aim of adopting ethical standards for the use of Assisted Reproduction Techniques (ART). This resolution was updated in 2010 (CFM No. 1957/2010), in 2013 (CFM No. 2,013/13) and the last update was in 2015 (CFM No. 2.121/2015). The scope of this article is to conduct a critical analysis of the evolution of the ethical norms proposed by FMC for the use of ART in Brazil. A documentary analysis of the text of the four published Resolutions was carried out, in which the ethical standards for the use of ART were described. It was observed that the resolution evolved in relation to the rights of homosexuals, adopted more permissive measures regarding cryopreservation, donation of gametes and embryos and uteruses on loan and lastly authorized some procedures in ART such as postmortem reproduction, donation and shared gestation. From 2013 onwards the resolution gained a liberal character being updated in terms of clinical practice. For the next updates it would be interesting to include procedures in ART not previously addressed such as nuclear and cytoplasmic transfer. The update frequency (every two years) should be kept to the ethical standards enabling the ART to continue evolving together with the advancement of science.
Assuntos
Humanos , Bioética , Técnicas de Reprodução Assistida/ética , Direitos Sexuais e Reprodutivos/ética , Doadores de Tecidos/ética , Brasil , Criopreservação/ética , Técnicas de Reprodução Assistida/legislação & jurisprudência , Direitos Sexuais e Reprodutivos/legislação & jurisprudência , Minorias Sexuais e de Gênero/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Accumulating evidence has demonstrated that menstrual blood stands as a viable source of stem cells. Menstrual blood-derived stem cells (MenSCs) are morphologically and functionally similar to cells directly extracted from the endometrium, and present dual expression of mesenchymal and embryonic cell markers, thus becoming interesting tools for regenerative medicine. Functional reports show higher proliferative and self-renewal capacities than bone marrow-derived stem cells, as well as successful differentiation into hepatocyte-like cells, glial-like cells, endometrial stroma-like cells, among others. Moreover, menstrual blood stem cells may be used with increased efficiency in reprogramming techniques for induced Pluripotent Stem cell (iPS) generation. Experimental studies have shown successful treatment of stroke, colitis, limb ischemia, coronary disease, Duchenne's muscular atrophy and streptozotocin-induced type 1 diabetes animal models with MenSCs. As we envision an off-the-shelf product for cell therapy, cryopreserved MenSCs appear as a feasible clinical product. Clinical applications, although still very limited, have great potential and ongoing studies should be disclosed in the near future.
Assuntos
Colite/terapia , Criopreservação/métodos , Endométrio/citologia , Células-Tronco Pluripotentes Induzidas/citologia , Distrofia Muscular de Duchenne/terapia , Acidente Vascular Cerebral/terapia , Animais , Diferenciação Celular , Proliferação de Células , Separação Celular/métodos , Ensaios Clínicos como Assunto , Colite/patologia , Criopreservação/ética , Diabetes Mellitus Experimental/patologia , Diabetes Mellitus Experimental/terapia , Modelos Animais de Doenças , Endométrio/fisiologia , Feminino , Humanos , Células-Tronco Pluripotentes Induzidas/fisiologia , Menstruação/fisiologia , Camundongos , Distrofia Muscular de Duchenne/patologia , Acidente Vascular Cerebral/patologiaRESUMO
As part of Assisted Reproductive Technologies (ART), the advent of embryo freezing lowered the number of embryos transferred, decreasing multiple births without jeopardizing pregnancy rates. Using vitrification technology, 90% of embryos survive after thawing, producing clinical pregnancy rates similar to those of fresh embryos (41.6%y 44.3% respectively). Furthermore, cumulative pregnancy rates, obtained after transferring fresh plus frozen/thawed embryos, can reach 70%. Frozen embryo transfers (FET) are reported by six of seven institutions, which are part of the Chilean ART registry, and altogether constitute 22.8% of all ART procedures. Increasing use of cryopreservation lowered overall multiple gestations from 33% in 1995 to 23% in 2011, reducing pre term births and perinatal mortality. For many people, embryo freezing generates ethical dilemmas, due to the potential risks to which embryos are exposed, and the uncontrolled accumulation and disposal of human embryos. Scientific evidence today shows that frozen/thawed embryos are not exposed to disproportionate risks, and by hindering its use, both women and their children are exposed to the risks of multiple gestation, repeated cycles of ovarian hormonal stimulation or the impossibility to afford repeated ART cycles. In this article, we provide biomedical, as well as ethical, arguments to sustain that embryo cryopreservation is not only justified but fundamental when offering infertility treatment with ART.
Assuntos
Criopreservação/ética , Embrião de Mamíferos , Técnicas de Reprodução Assistida/ética , Temas Bioéticos , Chile , Destinação do Embrião/ética , Feminino , Humanos , Autonomia Pessoal , Gravidez , Gravidez MúltiplaRESUMO
Embryo cryopreservation improves efficiency and security of assisted reproduction techniques. Nonetheless, it can be questionable, so it must be justified from technical, legal and ethical points of view. This article analyses these perspectives. Embryo cryopreservation maximizes the probability of pregnancy, avoids new ovary stimulations and reduces the occurrence of multiple gestations. There is consensus that the in vitro embryo deserves legal protection by its own, although not as a newborn. Very few countries prohibit embryo cryopreservation based on the legal duty to protect human life since fecundation. Those countries that allow it, privilege women's reproductive rights. In Chile and in Latin America, no laws have been promulgated to regulate human assisted reproduction. The moral status of the embryo depends on how it is considered. Some believe it is a potential person while others think it is just a group of cells, but all recognize that it requires some kind of respect and protection. There is lack of information about the number of frozen embryos and their final destination. As a conclusion the authors propose that women or couples should have the right to decide autonomously, while institutions ought to be clear in their regulations. And the legislation must establish the legal status of the embryo before its implantation, the couples' rights and the regulation of the embryo cryopreservation. Personal, institutional or legal decisions must assume a concept about the moral status of the human embryo and try to avoid their destruction or indefinite storage.
Assuntos
Criopreservação/ética , Embrião de Mamíferos , Técnicas de Reprodução Assistida/ética , Técnicas de Reprodução Assistida/legislação & jurisprudência , Chile , Feminino , Regulamentação Governamental , Humanos , Autonomia Pessoal , Pessoalidade , Gravidez , Direitos Sexuais e Reprodutivos/ética , Direitos Sexuais e Reprodutivos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
A criopreservação de gametas recebe uma preocupação ética, no entanto, os artigos 67 e 68, do código de Ética Médica em vigor, cuidam do assunto de maneira implícita e a Resolução do Conselho Federal Médico (CFM) n° 1.359 trata do assunto de modo nebuloso. Frente a esses aspectos, é evidenciada a necessidade de se estabelecer algumas observações na realização da expressão do consentimento, feito por pessoas que desejam que seus gametas sejam criopreservados.