RESUMO
Recomenda ao Congresso Nacional rnvidar todos os esforços possíveis e legais de recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde, que tiveram valores reduzidos no total de R$ 3 bilhões a título de realocação incremental das despesas orçamentárias com Emendas Parlamentares. Ao Ministério da Saúde articular com o Ministério da Casa Civil e com o Ministério das Relações Institucionais o encaminhamento de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, com proposta de imediata recomposição orçamentária das áreas temáticas do Ministério da Saúde que tiveram ações orçamentárias comprometidas após as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na aprovação da LOA 2024.
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Orçamentos , Governo Federal , Despesas Públicas/normas , Investimentos em Saúde/economia , BrasilRESUMO
The acquisition of Advanced Manufacturing Technologies (AMT), such as high-power fiber or CO2 laser cutting equipment, generally involves high investment levels. Its payback period is usually more extended, and there is a moderate-to-high risk involved in adopting these technologies. In this work, we present a robust model that optimizes equipment investing decisions, considers the process's technical constraint and finds an optimal production plan based on the available machinery. We propose a linear investment model based on historical demand information and take physical process parameters for a LASER cutting equipment, such as cutting speed and gas consumption. The model is then transformed into a robust optimization model which considers demand uncertainty. Second, we determine the optimal production plan based on the results of the robust optimization model and assuming that demand follows a normal distribution. As a case study, we decided on the investment and productive plan for a company that offers Laser-Beam Cutting (LBC) services. The case study validates the effectiveness of the proposed model and proves the robustness of the solution. For this specific application of the model, results showed that the optimal robust solution could increase the company's expected profits by 6.4%.
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Investimentos em Saúde/economia , Lasers/normas , Indústria Manufatureira/instrumentação , Modelos Econômicos , Indústria Manufatureira/economiaRESUMO
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Exmo. Sr. Presidente da República, a adoção de medidas corretivas urgentes, durante o exercício de 2021, que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com a celeridade requerida pela situação de emergência sanitária causada pela epidemia da Covid-19 no Brasil, bem como para a implementação de ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir as diretrizes para o estabelecimento das prioridades para 2021 aprovadas pela Resolução CNS nº 640, de 14 de fevereiro de 2020, conforme abaixo descrito: I - Programar e executar, imediatamente, as despesas a serem realizadas para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde, de modo a empenhar e/ou liquidar com celeridade as programadas no orçamento de 2021 para atender às necessidades de saúde da população, especialmente aquelas cuja execução obteve a classificação de "inadequado", "intolerável" e/ou "inaceitável" pela avaliação realizada pelo Conselho Nacional de Saúde; II - Distribuir melhor a execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde ao longo do ano de 2021, inclusive das inscritas e reinscritas em restos a pagar, para atender com eficiência e eficácia as necessidades de saúde da população e não agravar ainda mais o processo de subfinanciamento e desfinanciamento do SUS que está em curso desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016; III - Ampliar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, com vistas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 durante o exercício de 2021, inclusive para compensar a redução de recursos transferidos no 1º quadrimestre de 2021, em comparação ao 3º quadrimestre de 2020, redução que prejudicou as finanças próprias estaduais e municipais diante dos aumentos de casos e mortes por Covid-19 verificados nesse período; IV - Encaminhar, para deliberação do Conselho Nacional de Saúde, os critérios pactuados na Comissão Intergestores Tripartite nos últimos anos para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2012; V - Aumentar as ações de controle e auditoria no âmbito do SUS, especialmente no atual estado de emergência sanitária, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos para o atendimento das necessidades de saúde da população; VI - Autorizar o Ministério da Saúde para cancelar em 2021 os Restos a Pagar (especialmente os não processados) referentes a empenhos de 2019 e anos anteriores, pela inviabilidade de execução destas despesas pelo tempo decorrido até o momento, os quais deverão ser compensados em 2021 como aplicação adicional ao mínimo daquele ano, nos termos do artigo 24, inciso II, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 141/2012, ou exigir das secretarias do Ministério da Saúde a apresentação do plano de ação para execução imediata dessas despesas (com o devido cronograma até o final de 2022) como condição de evitar esse cancelamento; VII - Compensar o valor dos restos a pagar cancelados em 2020 como aplicação adicional ao piso federal do SUS em 2021 nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, mas sem utilizar, para esse fim, as despesas extraordinárias para o enfrentamento da Covid-19 executadas em 2021.
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Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia , Financiamento da Assistência à Saúde , Gastos Públicos com Saúde/legislação & jurisprudência , COVID-19/economia , Investimentos em Saúde/economiaRESUMO
We explore the use of implied volatility indices as a tool for estimate changes in the synchronization of stock markets. Specifically, we assess the implied stock market's volatility indices' predictive power on synchronizing global equity indices returns. We built the correlation network of 26 stock indices and implemented in-sample and out-of-sample tests to evaluate the predictive power of VIX, VSTOXX, and VXJ implied volatility indices. To measure markets' synchronization, we use the Minimum Spanning Tree length and the length of the Planar Maximally Filtered Graph. Our results indicate a high predictive power of all the volatility indices, both individually and together, though the VIX predominates over the evaluated options. We find that an increase in the markets' volatility expectations, captured by the implied volatility indices, is a good Granger predictor of an increase in the synchronization of returns in the following month. Estimating, monitoring, and predicting returns' synchronization is essential for investment decision-making, especially for diversification strategies and regulating financial systems.
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Previsões/métodos , Investimentos em Saúde/tendências , Humanos , Investimentos em Saúde/economia , Modelos EconômicosRESUMO
No dia 16/10, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu virtualmente com as 27 representações dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) e do Distrito Federal. O objetivo foi alinhar a pressão no parlamento para manutenção dos R$ 35 bilhões do piso emergencial da pandemia de Covid-19 em 2021. O momento também foi estratégico para socializar com os estados a Carta da Saúde Pública à População e aos Candidatos e Candidatas às Eleições Municipais no Brasil. A ideia é estimular que as bases do controle social só dediquem seu voto aos que tiverem comprometimento real com as pautas da Saúde Pública, além de fortalecer a Rede Conselhos.
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Sistema Único de Saúde/economia , Conselhos de Saúde/organização & administração , Financiamento da Assistência à Saúde , COVID-19/economia , Investimentos em Saúde/economiaRESUMO
Para a privatização? Pressão popular! Para o desmonte do SUS? Financiamento! Para a gripezinha? Responsabilidade coletiva! Para racismo? Vidas negras importam! Para genocídio indígena? Ancestralidade! Para autoritarismo? Liberdade! Para negacionismo? Ciência! Para descaso? Resistência!" Estas foram as palavras de ordem que deram início ao ato político virtual organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 31/10, contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro.
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Sistema Único de Saúde/economia , Privatização , Democracia , Participação Social , Financiamento da Assistência à Saúde , Investimentos em Saúde/economiaRESUMO
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu pela primeira vez com o ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello (9 de julho), na sede do Ministério da Saúde (MS). Durante o encontro, que aconteceu sob demanda do CNS, Pazuello se mostrou aberto ao diálogo com o controle social na Saúde, além de demonstrar apoio à petição do Conselho para que não haja redução de orçamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021, como prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tramita no Congresso Nacional.
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Sistema Único de Saúde/economia , Financiamento da Assistência à Saúde , Gastos Públicos com Saúde/legislação & jurisprudência , Investimentos em Saúde/economiaRESUMO
A participação social é elemento fundante para a tomada de decisões na esfera pública, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um patrimônio brasileiro, fruto de ampla mobilização popular nacional. Ao longo do período de pandemia de Covid-19, o CNS segue enfrentando os desafios e cumprindo o seu papel, com estratégias e ações, desenvolvidas junto à sociedade e outras instituições que atuam em defesa da Saúde Pública.
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Financiamento da Assistência à Saúde , COVID-19 , Investimentos em Saúde/economiaRESUMO
Estamos vivendo um contexto de calamidade pública. A Covid-19 já matou dezenas de milhares de pessoas no Brasil e continua gerando a maior crise sanitária da história do país. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. A petição "O SUS merece mais em 2021â³ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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Declaração de Estado de Emergência em Desastres , /economia , Financiamento da Assistência à Saúde , COVID-19/economia , Investimentos em Saúde/economiaRESUMO
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou do Seminário Ministério Público, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas de Saúde, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O encontro reuniu representantes de diferentes instituições vinculadas ao poder público com objetivo de debater evidências, fortalecer vínculos e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).