RESUMO
Resumo Os arranjos de apoio institucional têm se destacado como um modo inovador de gestão. Este artigo objetivou sumarizar e analisar o arcabouço teórico-metodológico e os efeitos do apoio institucional no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e sintetizar os conceitos, as funções e as habilidades do apoiador institucional. Uma revisão de escopo foi empreendida em diferentes bases científicas, resultando em 89 publicações, cuja análise indicou que os conceitos e métodos de apoio se ancoram no Método Paideia, que intenciona a democratização da gestão. Os apoiadores institucionais, com esse objetivo, atuam como articuladores dos diversos jeitos de gerir a micropolítica dos espaços coletivos, fornecendo suporte para o movimento de ampliação da descentralização do poder e para a geração de autonomia. Os efeitos de sua aplicação expressam processos de democratização institucional, que se traduzem como dilatação da autonomia dos sujeitos nos processos decisórios, da reflexão crítica e compreensão dos processos instituídos. Esses efeitos também expressam novos modos de produzir saúde, que buscam romper com as práticas de saúde repetitivas, cristalizadas e cronificadas. As evidências publicadas não nos permitiram refletir a respeito dos limites macro e microinstitucionais concretamente encontrados na implementação do apoio, colocando-nos o desafio de adentrarmos cientificamente nas práticas de socialização de recursos de poder operadas pela função apoio.
Abstract Institutional support arrangements have stood out as an innovative mode of management. This study aimed to summarize and analyze the theoretical-methodological framework and the effects of institutional support within the Unified Health System (SUS) and synthesize the concepts, functions, and skills of the institutional supporter. A scoping review was undertaken on several scientific bases, retrieving 89 publications, the analysis of which indicated that the concepts and supporting methods are anchored in the Paideia Method, which aims to democratize management. Institutional supporters, with this objective, articulate different ways of managing the micropolitics of collective spaces, supporting the movement to expand the decentralization of power and generate autonomy. The effects of its application express processes of institutional democratization, which expand the autonomy of subjects in decision-making processes, offer critical reflection and understanding of the established processes, and new ways of producing health to break with repetitive, crystallized, and chronic health practices. The published evidence prohibits us to reflect on the macro- and micro-institutional limits concretely found in the implementation of support, posing the challenge of scientifically entering the practices of socialization of power resources operated by the support function.
Assuntos
Sistema Único de Saúde , Negociação Coletiva , Gestão em Saúde , Democracia , Gestão de MudançaRESUMO
Considerando como tema central a saúde do trabalhador, o objetivo do presente estudo foi analisar a realidade das negociações coletivas do trabalho em alto-mar, avaliando como hipótese a fragilidade no controle do poder público sobre o processo produtivo como limite da efetividade de uma realidade em prol da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras desse setor. Para isso, foram pontuados os seguintes objetivos específicos: a) apresentar distintas concepções e valorações do trabalho humano através das perspectivas sanitarista, ocupacional e previdenciária; b) apontar como a saúde do trabalhador offshore se organiza e vem sendo estruturada; c) elencar quais são os principais atores, práticas, possibilidades e obstáculos na consolidação do controle público na garantia de direitos do trabalhador offshore; d) pautar limites e possibilidades contidos nas negociações (acordos e convenções) no âmbito de acidentes e adoecimentos decorrentes da relação laboral da categoria; e e) analisar aspectos do acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2015 na unidade estacionária de produção, armazenamento e transferência de óleo e exportação de gás da empresa BW Offshore denominada Cidade de São Mateus (FPSO CDSM), que na ocasião era afretada pela Petrobras. Assim sendo, o leitor poderá observar detalhes a respeito do mercado de petróleo e gás, tais como sua importância no contexto econômico nacional, a inserção massiva da terceirização nas relações de trabalho e prestação de serviços dessa cadeia produtiva, além das representações sindicais desse universo laborativo em específico. Será possível, ainda, compreender as diferentes concepções de saúde do trabalhador, que revelam as abordagens e os interesses diversos no campo teórico-prático quando o assunto é a saúde e a segurança no ambiente laborativo, além de se familiarizar com aspectos garantidores ou vulnerabilizantes de direitos frente às negociações coletivas entre os representantes sindicais dos trabalhadores offshore da empresa BW Offshore. Por fim, será possível observar uma análise e tentativa de compreensão mais ampla do acidente supracitado, sob a ótica do déficit de controle público sobre os processos produtivos empresariais e, por consequência, da manutenção da inobservância do Estado em mediar essas relações. (AU)
Considering workers' health as a central theme, the objective of this study was to analyze the reality of collective negotiations on the high seas work, considering as a hypothesis the fragility in the control of the public power over the productive process as a limit of the effectiveness of a reality in favor of the health and safety of workers in this sector. For this, the following specific objectives were scored: a) To present different conceptions and valuations of human work through the sanitarian, occupational and social security perspectives; b) To point out how the health of the offshore worker is organized and has been structured; c) List the main actors, practices, possibilities and obstacles in consolidating public control in guaranteeing the rights of offshore workers; d) To guide limits and possibilities contained in the negotiations (agreements and conventions) in the context of accidents and illnesses resulting from the employment relationship of the category; e) Analyzing aspects of the accident that occurred on February 11, 2015, at the stationary production, storage, and oil and gas export unit of the company BW Offshore, known as Cidade de São Mateus (FPSO CDSM), which was chartered by Petrobras. Thus, the reader will be able to observe details about the oil and gas market, such as its importance in the national economic context, the massive insertion of outsourcing in labor relations and provision of services to this production chain, in addition to the union representations of this specific labor universe. It will be possible to understand the different conceptions of workers' health, which reveal the diverse interests and approaches in the theoretical and practical field regarding health and safety in the workplace. Additionally, the reader will be able to become acquainted with aspects that guarantee or undermine rights vulnerable during collective negotiations between the union representatives of offshore workers at BW Offshore. It will be also possible to observe an analysis and attempt at a broader understanding of the aforementioned accident, understood from the perspective of the deficit of public control over the business production processes, and consequently the maintenance of the State's non-observance in mediating these relations. (AU)
Assuntos
Humanos , Acidentes de Trabalho , Saúde Ocupacional , Negociação Coletiva , Política de Saúde do Trabalhador , Indústria de Petróleo e Gás , Serviços de Saúde do Trabalhador , BrasilRESUMO
Este estudo propõe analisar as relações e os processos de subjetivação de mulheres quebradeiras de coco babaçu decorrentes das intervenções de políticas desenvolvimentistas em seus territórios de vida e reverberações no Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Sob a perspectiva ético-estético-política da Cartografia, acompanhamos as narrativas das histórias de vida de 24 mulheres, suas atividades cotidianas e eventos do MIQCB, também analisamos os documentos das políticas. Entendemos que, ao passo que tais políticas de desenvolvimento rural contribuem para a melhoria das condições de vida, em termos materiais e simbólicos, elas também produzem ressonâncias relacionadas ao modo de subjetivação do tipo "empresário de si", que agenciam seus modos de viver, de produzir e de se relacionar consigo e com os outros na lógica capitalista neoliberal. A resistência às capturas neoliberais também estão presentes ao ampliarem as mobilizações coletivas do próprio movimento, articulando com outros na produção de um "comum".(AU)
This study proposes to analyze the relations and the processes of subjectivation of babassu coconut-breaker women arising from developmental policy interventions in their territories of life and reverberations in the Babassu Coconut-breaker Interstate Movement (MIQCB). From the ethical-aesthetic-political perspective of Cartography, we followed the narratives of the life stories of 24 women, their daily activities and promoted events by MIQCB, we also analyzed the policy documents. We understand that while these policies of rural development contribute to improve the living conditions, in material and symbolic terms, they also produce resonances related to the "self-entrepreneur" mode of subjectivation, which has been handling their ways of living, producing, and relating to themselves and others in the neoliberal capitalist logic. Resistance to neoliberal captures is also present as they expand the collective mobilizations of the movement itself, articulating with others, in the production of a "common."(AU)
Este estudio tiene como objetivo analizar los procesos de subjetivación de las mujeres que rompen coco babaçu que surgen de las intervenciones de las políticas de desarrollo en sus territorios de vida y las reverberaciones en el Movimiento Interestadual de las Mujeres que Rompen Coco Babaçu (MIQCB). Desde la perspectiva ético-estético-política de la Cartografía, seguimos las narraciones de las historias de vida de 24 mujeres, sus actividades diarias y eventos del MIQCB, y también analizamos los documentos de las políticas. Si bien estas políticas han contribuido a mejorar las condiciones de vida de las mujeres, en términos materiales y simbólicos, también han producido resonancias del modo de subjetivación "autoempresarial", que ha agenciado sus formas de vivir, producir y relacionarse consigo mismas y con los demás en la lógica capitalista neoliberal. La resistencia a las capturas neoliberales también está presente cuando amplían las movilizaciones colectivas del propio movimiento, articulándose con otros en la producción de un "común".(AU)
Assuntos
Humanos , Feminino , Crescimento e Desenvolvimento , Economia , Governo , Política , Pobreza , Psicologia , Psicologia Social , Política Pública , Aposentadoria , População Rural , Desejabilidade Social , Justiça Social , Problemas Sociais , Ciências Sociais , Solo , Direitos da Mulher , Madeira , Políticas, Planejamento e Administração em Saúde , Planejamento Socioeconômico , Políticas de Controle Social , Legislação Ambiental , Brasil , Água , Exercício Físico , Etnicidade , Desenvolvimento Econômico , Áreas de Pobreza , Usos do Solo , Zona Rural , Florestas , Organizações , Saúde Ambiental , Conflito de Interesses , Carga de Trabalho , Política de Planejamento Familiar , Empreendedorismo , Agroquímicos , Entrevista , Negociação Coletiva , Comércio , Produtos Agrícolas , Gestão Ambiental , Exploração de Recursos Naturais , Recursos Naturais , Recursos Renováveis , Reservas Naturais , Flora , Conservação dos Recursos Naturais , Diversidade Cultural , Natureza , Feminismo , Indústrias Extrativas e de Processamento , Gestão dos Recursos Naturais , Economia Rural , Capitalismo , Estado , Poder Público , Biodiversidade , Agricultura , Eficiência , Meio Ambiente , Meio Ambiente e Saúde Pública , Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde , Projetos , Mercado de Trabalho , Vigilância Sanitária de Produtos , Controle e Fiscalização de Alimentos e Bebidas , Alimentos de Coco , Maquinaria , Agricultura Sustentável , Recursos não Renováveis , Agroindústria , Comunicação Ambiental , Feminilidade , Política Ambiental , Empresa de Pequeno Porte , Violência Étnica , Fatores Sociológicos , Alimentos , Equilíbrio Trabalho-Vida , Ativismo Político , Participação dos Interessados , Direitos Socioeconômicos , Território Ocupado , Desenvolvimento Sustentável , Programas Sociais , Povos Indígenas , Direito ao Trabalho , Empoderamento , Inclusão Social , Equidade de Gênero , Papel de Gênero , Vulnerabilidade Social , Responsabilidade Ambiental , Responsabilidade Socioambiental , Diversidade, Equidade, Inclusão , Condições de Trabalho , Comércio de Vida Silvestre , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde , Habitação , Atividades Humanas , Direitos Humanos , Sindicatos , Acontecimentos que Mudam a Vida , Antropologia , Mineração , Categorias de TrabalhadoresRESUMO
A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em seu 20º aniversário, vem discutir os possíveis efeitos, ainda efetivamente desconhecidos, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, instruída no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual desestruturou o modo como os testes psicológicos eram comercializados no Brasil. A livre comercialização de testes psicológicos coloca em risco a segurança de avaliações psicológicas e cabe à categoria profissional pensar estratégias de enfrentamento desses riscos. Neste artigo, são discutidos possíveis efeitos da ADI 3481 para a categoria profissional da psicologia, bem como para a sociedade em geral, e são também elencadas possíveis estratégias de enfrentamento desses riscos, sem desconsiderar aspectos éticos relacionados a eles. Dessa forma, busca-se neste manuscrito, além da problematização dos efeitos derivados da ADI 3481, pensar soluções ou alternativas que venham a redirecionar a trajetória da área da avaliação psicológica no Brasil. Com isso, abre-se um espaço de discussão e encaminhamentos que a categoria profissional precisará tomar nos próximos anos.(AU)
The Advisory Commission for Psychological Assessment of the Federal Council of Psychology discusses, on its 20th anniversary, the possible and still effectively unknown effects of the Direct Action of Unconstitutionality (DAU) 3481, following the Supreme Federal Court, which interrupted how psychological tests were marketed in Brazil. The free trade of psychological tests puts the safety of psychological assessments at risk, and this professional category must think of strategies to face these risks. This study discusses the possible effects of DAU 3481 for professional psychology and for society in general, listing possible strategies for coping with these risks without disregarding its ethical aspects. Thus, this study seeks to problematize the effects derived from DAU 3481 and think of solutions or alternatives that may redirect the trajectory of the field of psychological assessment in Brazil, thus opening a space for discussion and referrals professional psychology will require in the coming years.(AU)
La Comisión Consultiva en Evaluación Psicológica (CCEP) del Consejo Federal de Psicología (CFP), en su 20.º aniversario, propone discutir los posibles efectos aún efectivamente desconocidos de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 3481, determinada por el Supremo Tribunal Federal (STF), por la cual trastornó la forma de comercializar las pruebas psicológicas en Brasil. La comercialización sin restricciones de las pruebas psicológicas pone en riesgo la seguridad de las evaluaciones psicológicas, y le corresponde a la categoría profesional pensar estrategias para enfrentar estos riesgos. En este artículo se discuten los posibles efectos de la ADI 3481 para la categoría profesional de la Psicología, así como para la sociedad en general, pero también se enumeran posibles estrategias para el enfrentamiento de estos riesgos, sin descuidar los aspectos éticos relacionados con ellos. Así, este manuscrito busca, además de problematizar los efectos derivados de la ADI 3481, pensar en soluciones o alternativas que puedan reconducir la trayectoria del campo de la evaluación psicológica en Brasil. Esto abre un espacio de discusión y derivaciones que la categoría profesional deberá tomar en los próximos años.(AU)
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Testes Psicológicos , Psicologia , Justiça Social , Testes de Aptidão , Política , Pobreza , Resolução de Problemas , Prática Profissional , Qualidade da Assistência à Saúde , Segurança , Controle Social Formal , Ciências Sociais , Sociedades , Conselhos de Especialidade Profissional , Análise de Sistemas , Ensino , Terapêutica , Comportamento de Escolha , Saúde Mental , Grupos Controle , Reprodutibilidade dos Testes , Indicadores Básicos de Saúde , Bases de Dados Bibliográficas , Técnicas de Apoio para a Decisão , Técnicas de Pesquisa , Estratégias de Saúde , Direitos Civis , Negociação , Competência Mental , Competência Clínica , Pessoas com Deficiência , Gestão da Qualidade Total , Negociação Coletiva , Comércio , Comunicação , Confidencialidade , Impactos da Poluição na Saúde , Conhecimento , Disciplinas e Atividades Comportamentais , Sistemas de Apoio a Decisões Clínicas , Manual de Referência , Credenciamento , Risco à Saúde Humana , Acesso à Informação , Tomada de Decisões , Incerteza , Regulamentação Governamental , Aplicação da Lei , Diagnóstico , Disciplina no Trabalho , Equipamentos e Provisões , Prevenção de Doenças , Ética , Ética Profissional , Capacitação Profissional , Confiabilidade dos Dados , Avaliação Momentânea Ecológica , Tutoria , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde , Liberdade , Ocupações em Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Jurisprudência , Licenciamento , MétodosAssuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Sistema Único de Saúde , Negociação Coletiva , Condições de Trabalho , Pessoal de SaúdeAssuntos
Masculino , Feminino , Humanos , Negociação Coletiva , Saúde Pública , Política de Saúde , Sistema Único de Saúde , TrabalhoRESUMO
A four-four Supreme Court decision may lead to a rehearing.