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Recomendação nº 007, de 14 de março de 2024: recomenda ao Congresso Nacional que aprove o Projeto de Lei nº 2630/2020, incorporando o relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva.
Brasília; Conselho Nacional de Saúde; 14 mar. 2024. 3 p.
Non-conventional em Pt | CNS-BR | ID: biblio-1538232
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Recomenda ao Congresso Nacional que o PL nº 2.630/2020 (PL das Fake News) seja aprovado, incorporando o relatório apresentado pelo relator, Deputado Orlando Silva, em busca do fortalecimento da democracia e valorização da saúde física e mental da população brasileira, buscando combater os discursos de ódio e a desinformação. Aos Conselhos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal que promovam atividades sobre os riscos da desinformação para a democracia brasileira. Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de março de 2024.
Licença
Assuntos
Texto completo: 1 Coleções: 06-national / BR Base de dados: CNS-BR Assunto principal: Jornalismo / Democracia / Empregados do Governo / Desinformação Idioma: Pt Ano de publicação: 2024 Tipo de documento: Non-conventional País de publicação: Brasil
Texto completo: 1 Coleções: 06-national / BR Base de dados: CNS-BR Assunto principal: Jornalismo / Democracia / Empregados do Governo / Desinformação Idioma: Pt Ano de publicação: 2024 Tipo de documento: Non-conventional País de publicação: Brasil