Estupro e lei do minuto seguinte em Minas Gerais, Brasil: fatores sociodemográficos associados às profilaxias de emergência / Rape and the "minute-after" law in Minas Gerais, Brazil: socio-demographic factors associated with emergency prophylaxis
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
; 29(9): e19832023, 2024. tab
Article
em Pt
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LILACS-Express
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| ID: biblio-1569062
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
Resumo Esta pesquisa investigou a relação entre características sociodemográficas das meninas e mulheres vítimas de estupro em Minas Gerais, no período de 2013 a 2021, e a probabilidade de receberem tratamentos de emergência, conforme estabelecido na Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte. Utilizou-se os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) para casos de estupro para estimação de modelos de escolhas binárias. Os resultados indicam que fatores sociodemográficos das vítimas, alinhados à teoria e à prática da interseccionalidade (raça, idade, local de residência dentro das regiões de saúde, relação com o agressor e ano do registro do crime) influenciam, negativamente, a probabilidade de receberem o tratamento de emergência. Em particular, vítimas indígenas, menores de idade, agredidas por conhecidos e residentes em determinadas regiões de saúde demonstraram ter menor probabilidade de receber cuidados médicos imediatos. após o estupro. Além disso, constatou-se que a implementação da política pública não resultou em melhoria, já que, desde a promulgação da Lei, em 2013, até o ano 2021, houve diminuição no número de atendimentos médicos realizados.
ABSTRACT
Abstract This research project investigated the relationship between sociodemographic characteristics of girls and women who were the victims of rape of in Minas Gerais between 2013 and 2021, and the likelihood of receiving emergency treatment as stipulated in Law No. 12,845/2013, known as the "Minute-After" (Minuto Seguinte) Law. Data from the Notifiable Diseases Information System (SINAN) for rape cases were used to estimate binary choice models. The results indicate that the sociodemographic factors of the victims, aligned with the theory and practice of intersectionality (race, age, place of residence within health regions, relationship with the perpetrator, and year of crime registration), negatively influence the probability of receiving emergency treatment. Specifically, indigenous victims, minors, those raped by acquaintances, and residents in certain health regions, were found to have a lower probability of receiving immediate medical care after rape. Furthermore, it was found that the implementation of public policy did not result in an improvement, as there has been a decrease in the number of medical appointments since the enactment of the law in 2013 through to the year 2021.
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01-internacional
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LILACS
País/Região como assunto:
America do sul
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Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2024
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil