The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective. / Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional.
Cien Saude Colet
; 23(7): 2303-2314, 2018 Jul.
Article
em Pt, En
| MEDLINE
| ID: mdl-30020383
RESUMO
O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
MEDLINE
Assunto principal:
Direitos do Paciente
/
Atenção à Saúde
/
Política de Saúde
/
Programas Nacionais de Saúde
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
/
Equity_inequality
Limite:
Humans
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
En
/
Pt
Revista:
Cien Saude Colet
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Article
País de publicação:
Brasil