BVS Saúde dos Povos Indígenas

Os povos indígenas vivem há mais de 500 anos na luta pela superação do colonialismo interno. Com a homogeneização das formas de vida, estes povos são sistematicamente produzidos como não existentes nas políticas integracionistas. A Constituição Federal de 1988 rompe com esta prática garantindo o direito do reconhecimento de suas identidades e modos de vida, expressos pela sua cultura, e o direito à saúde. O direito dos povos originários à saúde pautou três Conferências de Saúde Indígena que estabeleceram as diretrizes para a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em 1999. Desde o início de sua estruturação nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), foram organizados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e o Fórum de Presidentes de CONDISI no nível central. Este estudo tem como objetivo analisar a participação e o protagonismo dos povos indígenas no processo de construção e implementação da Política Nacional de Saúde Indígena, após a Constituição Federal de 1988, a partir das Epistemologias do Sul. Foi utilizada a metodologia qualitativa com diversas fontes e materiais análise documental das atas de reuniões, legislações, relatórios das cinco Conferências Nacionais de Saúde Indígena e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do MPF. A análise das legislações reconhecidas como pertinentes ao tema indicam uma grande quantidade e diversidade de normas que tratam de forma segregada as temáticas indígenas e as normas do Sistema Único de Saúde. Demonstram, para além da fragmentação legal e normativa, algumas iniciativas que avançam na integralidade da assistência, bastante pontuais, como a criação de incentivos financeiros específicos. Destaca-se a complexidade e a fragilidade da articulação interfederativa, que se torna mais complexa com a gestão federal e a territorialização dos DSEI, que não coincidem com os territórios de estados e municípios. No que tange à participação, pode-se afirmar que a maioria dos entrevistados reconhecem o CONDISI como espaço legítimo de diálogo entre indígenas e governo para debater a política de saúde e sua execução nas aldeias indígenas. Contudo, é evidente o predomínio das pautas de interesse da gestão e a repercussão nas reuniões de CONDISI de temas já discutidos no Fórum de Presidentes. Nas pautas do CONDISI Litoral Sul, que foram objeto deste estudo, por exemplo, a discussão da divisão territorial do DSEI, de interesse dos indígenas, não ganhou espaço e reconhecimento pela gestão. Chama a atenção à ausência de discussão nos espaços formais de temas que predominam nas entrevistas com os indígenas, como a valorização da medicina tradicional e a atenção diferenciada. Esta última é a justificativa central para existência do Subsistema e pauta-se nas desigualdades em saúde, na necessidade de modos de produção de cuidado que articulem as medicinas indígenas e a biomedicina e na diversidade cultural dos mais de 300 povos. O predomínio da biomedicina como forma científica e legítima do saber sobre a saúde acaba por interditar as pautas referentes às medicinas indígenas. Esta lógica perpetua a relação colonial do governo com os povos originários, principalmente sobre o saber, comprometendo a efetivação da atenção diferenciada, e, por consequência, do direito à saúde. Esta política, para ser efetiva, deveria se organizar na perspectiva da Ecologia de Saberes, considerando os modos de existência destes povos, principalmente sua relação com a terra, e sua construção como sujeitos coletivos.