BVS Saúde dos Povos Indígenas

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas contempla em sua diretriz Promoção do Uso Racional de Medicamentos, a Assistência Farmacêutica enquanto prática orientada a garantir medicamentos essenciais para os povos indígenas a partir das necessidades e especificidades dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas responsáveis. Portanto, pesquisar a prática desta assistência nas casas de apoio à saúde indígena, se tornou objetivo central desta pesquisa. Trata-se de um estudo exploratório, de caráter descritivo na qual foram empregados métodos qualitativos. Para a coleta de informações, aplicou-se um roteiro de entrevista e de observação, aos profissionais responsáveis pelo "gerenciamento" do medicamento nas CASAIS estudadas e aos espaços onde foram encontrados medicamentos, respectivamente. Os resultados obtidos foram categorizados em a) recursos humanos, b) Infra-estrutura da farmácia e c) Organização do serviço. Os dados indicam que a prática da Assistência Farmacêutica na CASAI Icoaraci e do Amapá é reduzida ao processo de aquisição, armazenamento e distribuição sendo o controle de estoque de medicamentos, considerada a sua principal função. Ainda que pesem os esforços em se garantir o acesso dos usuários indígenas aos medicamentos prescritos, fragilidades e desacertos despontaram quando foram observadas a estrutura de recursos humanos e de espaço destinada à operacionalização da Assistência Farmacêutica nas CASAIS estudadas. A não capacitação dos profissionais envolvidos nas ações em Assistência Farmacêutica sobre tal atividade, a inadequação dos requisitos que compõem o espaço "farmácia" bem como os equívocos encontrados em se praticar esta assistência, inclusive não atendendo às especificidades e dados epidemiológicos dos DSEIS, comprometem a qualidade do medicamento destinado ao usuário indígena e principalmente, desrespeita seu direito à promoção, proteção e recuperação de sua saúde